DE ASSIS DA PEDRINA

FRANCISCO DE ASSIS PINHEIRO DE SOUSA
Cargo atual: VEREADOR(A)
Vínculo atual: VEREADOR EM EXERCÍCIO
Desde: 01/01/2021
Nascimento: 18/10/1975
Naturalidade: ARACOIABA
deassispinheiro6@gmail.com

LEGISLATURA ATUAL - 2021/2024

Quantidade de 52 matérias, representando 19,48% do total das matérias
Presente em 115 sessões, representando 93,50%

Dados atualizados em: 21/02/2024

Últimas matérias vinculadas
INDICAÇÕES - 55/2023
FAVORAVEL
  • O Vereador infra-firmado, Francisco De Assis Pinheiro de Sousa, nos termos do regimento interno da Câmara Municipal, indicam, após ouvido o Plenário, ao Exmo., Sr. Thiago Campêlo Nogueira, Prefeito Municipal, a imediata implementação do piso salarial nacional do enfermeiro, do técnico de enfermagem e do auxiliar de enfermagem.

    JUSTIFICATIVA

    Excelência, a Lei nº 14.434 de 04 de agosto de 2022, que alterou a lei federal nº 7.498 de 25 de junho de 1986, que instituiu o piso salarial nacional do enfermeiro, do técnico de enfermagem do auxiliar de enfermagem e da parteira, passou a vigorar a partir da publicação no diário oficial da união em 05 de agosto de 2022 e somente a partir de janeiro com a chegada ao poder do Presidente Luiz Inácio Lula da Silva essa medida pode ser concretizada com abertura de um crédito de 7,3 bilhões para o Ministério da Saúde realizar o pagamento do piso salarial da enfermagem.
    Existiu impasses no próprio Congresso Nacional e através da medida provisória que estava em vigor desde setembro de 2022, revogada pelo Ministro do STF José Roberto Barroso, que deferiu medida cautelar, já que mobilizou os Poderes Executivo e Legislativo foi possível a liberação para Estados, Distrito Federal e Municípios.
    Com isso todos os profissionais serão contemplados com o piso da enfermagem em junho de 2023, uma vez que ainda serão estabelecidas as definições e diretrizes sobre o pagamento já que o prazo limite para organizar o repasse foi o dia 1º de julho.
    Os valores do piso passou a ser fixado com a nova lei da seguinte forma:
    Enfermeiros R$ 4.750,00;
    Técnicos de Enfermagem R$ 3.325,00;
    Auxiliares de Enfermagem R$ 2.375,00; e,
    Parteiras R$ 2.375,00, este não se aplicando em nosso Município por conta da inexistência de cargos para referida categoria.
    Na certeza do atendimento da solicitação, apresento a V. Exa. Protestos de estima e elevado apreço.
19/05/2023
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Sessões presentes
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Informações dos mandatos
Cargo Vinculo Legislatura Período
VEREADOR(A) VEREADOR EM EXERCÍCIO 19ª (DÉCIMA NONA) LEGISLATURA (2021 - 2024) 01/01/2021
2º SECRETÁRIO(A) MESA DIRETORA 18ª (DÉCIMA OITAVA) LEGISLATURA (2017 - 2020) 01/01/2019 à 31/12/2020
Filiação partidária
Período Sigla Partido
31/03/2020 PSD PARTIDO SOCIAL DEMOCRÁTICO

proposições e matérias (Quantidade)

Produzimos no total de 85 proposições e matérias, sendo PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO = 5, EMENDAS E SUBEMENDAS = 10, INDICAÇÕES = 59, PROJETO DE LEI - LEGISLATIVO = 3 e REQUERIMENTOS = 8 conforme o gráfico a cima.

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