Informações da comissão
Descrição: COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL

PRESIDENTE: THIAGO DE FREITAS SILVA

RELATOR: FRANCISCO ROGÉRIO ALEXANDRE FELIPE

MEMBRO: FRANCISCO REILTON PRUDENCIO DE BRITO

Tipo: PERMANENTE
Mais informações
COMPETE À COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL, MANIFESTAR-SE EM TODAS AS PROPOSIÇÕES QUE TRAMITEM NA CASA, QUANTO AOS ASPECTOS CONSTITUCIONAL, LEGAL, REGIMENTAL, GRAMATICAL E LÓGICO, SALVO EXPRESSA DISPOSIÇÃO EM CONTRÁRIO DESTE REGIMENTO. PARÁGRAFO ÚNICO. A COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL MANIFESTAR-SE-Á SOBRE O MÉRITO DA PROPOSIÇÃO, ASSIM ENTENDIDA A COLOCAÇÃO DO ASSUNTO SOB O PRISMA DE SUA CONVENIÊNCIA, UTILIDADE E OPORTUNIDADE, NOS SEGUINTES CASOS: I - ORGANIZAÇÃO ADMINISTRATIVA DA CÂMARA; II - ASSINATURA DE CONVÊNIOS ONEROSOS E CONSÓRCIOS; III - CONCESSÃO DE LICENÇA AO PREFEITO; IV - ALTERAÇÃO DE DENOMINAÇÃO DE PRÓPRIOS MUNICIPAIS, VIAS E LOGRADOUROS PÚBLICOS; V - CRIAÇÃO DE COMISSÃO PARLAMENTAR DE INQUÉRITO; VI - VETO; VII - EMENDA OU REFORMA DA LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO; VIII- CONCESSÃO DE TÍTULO HONORÍFICO OU QUALQUER OUTRA HOMENAGEM; IX - TODAS AS DEMAIS MATÉRIAS NÃO CONSIGNADAS ÀS OUTRAS COMISSÕES.
Informações das matérias
Matéria Ementa Data Ação
PARECERES DAS COMISSÕES PERMANENTES: 01/2023 EMENTA: OPINAM PELA APROVAÇÃO DO PROJETO DE LEI Nº 002/2023, – COM ALTERAÇÕES, AFERIDAS LEGITIMIDADE E COMPETÊNCIA, PROCEDIMENTO OBSERVADO POSSÍVEL PARA DISCUSSÃO, TRAMITAÇÃO E VOTAÇÃO PELO PLENÁRIO. 01/03/2023  
PARECERES DAS COMISSÕES PERMANENTES: 10/2022 EMENTA: OPINAM PELA APROVAÇÃO DO PROJETO DE LEI Nº 022/2022 – SEM ALTERAÇÕES, AFERIDAS LEGITIMIDADE E COMPETÊNCIA, PROCEDIMENTO OBSERVADO POSSÍVEL PARA DISCUSSÃO, TRAMITAÇÃO E VOTAÇÃO PELO PLENÁRIO. 25/10/2022  
PARECERES DAS COMISSÕES PERMANENTES: 06/2022 EMENTA: OPINAM PELA APROVAÇÃO DO PROJETO DE LEI Nº 015/2022 – ALTERAÇÕES, AFERIDAS LEGITIMIDADE E COMPETÊNCIA, PROCEDIMENTO OBSERVADO POSSÍVEL PARA DISCUSSÃO, TRAMITAÇÃO E VOTAÇÃO PELO PLENÁRIO. 15/06/2022  
PARECERES DAS COMISSÕES PERMANENTES: 05/2022 EMENTA: OPINAM PELA APROVAÇÃO DO PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 13/2022 – COM ALTERAÇÕES, AFERIDAS LEGITIMIDADE E COMPETÊNCIA, PROCEDIMENTO OBSERVADO POSSÍVEL PARA DISCUSSÃO, TRAMITAÇÃO E VOTAÇÃO PELO PLENÁRIO. 13/06/2022  
PARECERES DAS COMISSÕES PERMANENTES: 04/2022 EMENTA: OPINAM PELA APROVAÇÃO DO PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 05/2022 – COM ALTERAÇÕES, AFERIDAS LEGITIMIDADE E COMPETÊNCIA, PROCEDIMENTO OBSERVADO POSSÍVEL PARA DISCUSSÃO, TRAMITAÇÃO E VOTAÇÃO PELO PLENÁRIO. 06/06/2022  
PARECERES DAS COMISSÕES PERMANENTES: 03/2022 EMENTA: OPINAM PELA APROVAÇÃO DO PROJETO DE LEI Nº 011/2022 – COM ALTERAÇÕES, AFERIDAS LEGITIMIDADE E COMPETÊNCIA, PROCEDIMENTO OBSERVADO POSSÍVEL PARA DISCUSSÃO, TRAMITAÇÃO E VOTAÇÃO PELO PLENÁRIO. 18/05/2022  
PARECERES DAS COMISSÕES PERMANENTES: 02/2022 EMENTA: OPINAM PELA APROVAÇÃO DO PROJETO DE LEI Nº 09/2022 – COM ALTERAÇÕES, AFERIDAS LEGITIMIDADE E COMPETÊNCIA, PROCEDIMENTO OBSERVADO POSSÍVEL PARA DISCUSSÃO, TRAMITAÇÃO E VOTAÇÃO PELO PLENÁRIO. 13/04/2022  
PARECERES DAS COMISSÕES PERMANENTES: 01/2022 EMENTA: OPINAM PELA APROVAÇÃO DO PROJETO DE LEI Nº 08/2022 – COM ALTERAÇÕES, AFERIDAS LEGITIMIDADE E COMPETÊNCIA, PROCEDIMENTO OBSERVADO POSSÍVEL PARA DISCUSSÃO, TRAMITAÇÃO E VOTAÇÃO PELO PLENÁRIO. 11/04/2022  
PARECERES DAS COMISSÕES PERMANENTES: 21/2021 EMENTA: OPINAM PELA APROVAÇÃO DO PROJETO DE LEI Nº 20/21 - COM ALTERAÇÕES, AFERIDAS LEGITIMIDADE E COMPETÊNCIA, PROCEDIMENTO OBSERVADO POSSÍVEL PARA DISCUSSÃO, TRAMITAÇÃO E VOTAÇÃO PELO PLENÁRIO. 20/12/2021  
PARECERES DAS COMISSÕES PERMANENTES: 20/2021 EMENTA: OPINAM PELA APROVAÇÃO DO PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 04 – COM ALTERAÇÕES, AFERIDAS LEGITIMIDADE E COMPETÊNCIA, PROCEDIMENTO OBSERVADO POSSÍVEL PARA DISCUSSÃO, TRAMITAÇÃO E VOTAÇÃO PELO PLENÁRIO. 03/11/2021  
Informações dos membros anteriores
Cargo Membro Período
PRESIDENTE PEDRO CAMPÊLO NOGUEIRA 15/02/2017 - 31/12/2020
RELATOR FRANCISCO DE ASSIS PINHEIRO DE SOUSA 15/02/2017 - 31/12/2020
MEMBRO FRANCISCO ROGÉRIO ALEXANDRE FELIPE 15/02/2017 - 31/12/2020

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