EMENTA: OPINAM PELA APROVAÇÃO DO PROJETO DE LEI Nº 27/2025 COM APRESENTAÇÃO DE UMA EMENDA ADITIVA Nº 01/2026 – LEGITIMIDADE E COMPETÊNCIA, PROCEDIMENTO OBSERVADO POSSÍVEL PARA DISCUSSÃO, TRAMITAÇÃO E VOTAÇÃO PELO PLENÁRIO.
| Data | Fase | Vinculação | Situação | Observação |
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| 02/03/2026 11:12:54 | CADASTRADO | AGENTE: JOSÉ HERLANO GUEDES DE QUEIROZ | CADASTRADO | |
| 04/03/2026 11:13:09 | APRESENTAÇÃO DE MENSAGENS | 03ª (TERCEIRA) SESSÃO ORDINÁRIA DA 20ª (VIGÉSIMA) LEGISLATURA (2025 - 2028) - 1º PERÍODO (01/01/2025 À 31/12/2026) DE 4 DE MARÇO DE 2026 - PEQUENO EXPEDIENTE mais | EM TRAMITAÇÃO | |
| 04/03/2026 11:13:27 | 1ª VOTAÇÃO | 03ª (TERCEIRA) SESSÃO ORDINÁRIA DA 20ª (VIGÉSIMA) LEGISLATURA (2025 - 2028) - 1º PERÍODO (01/01/2025 À 31/12/2026) DE 4 DE MARÇO DE 2026 - ORDEM DO DIA mais | FAVORAVEL |
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