Os Vereadores que esta subscrevem, no uso de suas atribuições constitucionais e com fundamento no art. 58, § 3º, da Constituição Federal e no art. 63 do Regimento Interno desta Casa Legislativa, vêm, respeitosamente, requerer a Vossa Excelência a instauração de COMISSÃO PARLAMENTAR DE INQUÉRITO (“CPI DA SAÚDE”), pelo que expõem e requerem o seguinte.

Vimos a público repudiar as recentes declarações do Secretário, que tentou diminuir a autoridade dos Vereadores de nossa cidade em função da ausência em um evento oficial.

MOÇÃO DE APOIO

Projeto de Lei Complementar nº 185/2024

A Câmara Municipal de Aracoiaba, envia nota de pesar a família da senhora Margarida Evangelista da Silva, Nascida e criada em Capistrano, 1945, “Guerreira” é a perfeita definição para representar o que foi sua vida.

O Vereador infra-firmado, José Aderson Pereira Paz, nos termos do regimento interno da Câmara Municipal, indica, após ouvido o Plenário, ao Exmo., Sr. Wellington Silva de Oliveira, Prefeito Municipal, que sejam tomadas as devidas providências para a perfuração de um (01) poço artesiano/profundo, visando o fornecimento de água potável e o apoio às atividades agrícolas da região de Jucá próximo a senhora Lucelia.

O Vereador infra-firmado, José Aderson Pereira Paz, nos termos do regimento interno da Câmara Municipal, indica, após ouvido o Plenário, ao Exmo., Sr. Wellington Silva de Oliveira, Prefeito Municipal, a construção de uma areninha no Bairro de Caninhas no Município de Aracoiaba-Ce, assim como a colocação de asfalto para o novo Bairro oficializado através da Lei Municipal nº 1485/2025.

O Presidente da Câmara Municipal de Aracoiaba recebe nesta data para deliberação o requerimento em epigrafe, apresentado pelo Exmo. Sr. Vereador Francisco De Assis Pinheiro de Sousa que este subscreve no uso de suas atribuições legais e regimentais, e após aprovado encaminha a ENEL loja de Aracoiaba, que seja disponibilizado um técnico da empresa para esclarecer a constante falta de energia elétrica no Município de Aracoiaba.

A Câmara Municipal de Aracoiaba, envia nota de pesar a família da senhora Raimunda Lima da Silva (Carmozita), nascida em 10/06/1944 e falecida em 22/09/2025 aos 81 anos, filha de Francisco Candido de Lima e de Maria do Carmo Felix da Silva, ingressou no serviço público municipal no dia 01 de março de 1973, foi casada, hoje viúva, mãe de uma geração de filhos e filhas, netos, bisnetos, aposentada pelo instituto de previdência municipal, foi uma servidora que prestou excelente serviço a municipalidade, desde os governos dos ex-prefeitos hoje falecido Dr. Geraldo Alves de Melo, passando pelos governos de Dr. Ary Ribeiro Teixeira, falecido Dr. Vicente Bastos Sampaio, Dr. João Aguiar Brito, Dra. Marilene Campelo Nogueira e Antônio Cláudio Pinheiro, ainda com relevantes serviços prestado ao Fórum Vicente Bessa, dona Carmizita sempre foi uma servidora dedicada no cumprimento de suas funções, era uma espécie de faz de tudo, copeira, office-boy, zeladora, responsável inclusive pelas chaves da Prefeitura.

O Presidente da Câmara Municipal de Aracoiaba recebe nesta data para deliberação o requerimento em epigrafe, apresentado pelo Exmo. Sr. Vereador Antônio Ivelton Fernandes de Sousa que este subscreve no uso de suas atribuições legais e regimentais, e após aprovado encaminha ao Departamento de Trânsito – DETRAN-CE, a necessidade urgente de sinalização no trecho da CE 464, no Município de Aracoiaba próximo a ponte sobre o rio Choró no Distrito de Ideal, por conta dos inúmeros acidentes ocorridos nas proximidades, esperamos providencias urgentes que visem sanar estes acontecimentos trágicos e contamos com o apoio desse órgão estadual.

Os Vereadores infra-firmados, Antônio Ivelton Fernandes de Sousa e José Aderson Pereira Paz, nos termos do regimento interno da Câmara Municipal, indica, após ouvido o Plenário, ao Exmo., Sr. Wellington Silva de Oliveira, Prefeito Municipal, a reurbanização da Praça Milton Belo conforme determinação da Lei Orgânica Municipal em seu artigo 4º, incisos XII, XIII, XV, XVI, XX, XXVII, XXXI e XXXVI.