Ementa

OS VEREADORES(AS) QUE ESTE SUBSCREVE, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS E REGIMENTAIS, VEM, RESPEITOSAMENTE, À PRESENÇA DE VOSSA EXCELÊNCIA, APÓS OUVIDO O PLENÁRIO, REQUERER QUE SEJA ENCAMINHADO EXPEDIENTE AO GOVERNO DO ESTADO DO CEARÁ E AO ÓRGÃO ESTADUAL COMPETENTE PELA ADMINISTRAÇÃO E FISCALIZAÇÃO DA CE-464, SOLICITANDO A REALIZAÇÃO DE ESTUDO TÉCNICO PARA A INSTALAÇÃO DE EQUIPAMENTO ELETRÔNICO DE CONTROLE DE VELOCIDADE (FOTOSSENSOR/RADAR) NA ENTRADA DO DISTRITO DE IDEAL, NAS PROXIMIDADES DA PONTE, NA CE-464, EM ARACOIABA-CE.

Justificativa

JUSTIFICATIVA

A CE-464 constitui importante via de ligação entre comunidades e Municípios da região, sendo utilizada diariamente por moradores, trabalhadores, estudantes, motociclistas, transporte de passageiros, veículos de carga e demais usuários.
O trecho situado na entrada do Distrito de Ideal, especialmente nas proximidades da ponte, merece atenção especial quanto à segurança viária, em razão da circulação de veículos e da necessidade de redução da velocidade naquele ponto de acesso à comunidade. Tendo em m vista o número de acidentes ocorridos nos últimos meses, inclusive com óbitos.
A instalação de equipamento eletrônico de controle de velocidade, precedida do necessário estudo técnico, poderá contribuir significativamente para disciplinar a velocidade dos veículos, reduzir comportamentos de risco, prevenir acidentes e óbitos, e proporcionar maior segurança aos moradores e usuários da rodovia.
Ressalta-se que o objetivo da presente solicitação não é meramente fiscalizatório, mas, sobretudo, preventivo e educativo, buscando preservar vidas e proporcionar maior tranquilidade à população que utiliza diariamente a CE-464.
Diante da relevância da demanda e considerando que a segurança no trânsito constitui questão de interesse público, solicitamos que o órgão competente realize vistoria e estudo técnico no local, avaliando a viabilidade da implantação do equipamento, bem como outras medidas de segurança viária que eventualmente se mostrem necessárias.
Diante do exposto, REQUEREMOS:
I - A realização de estudo técnico e vistoria na CE-464, na entrada do Distrito de Ideal, nas proximidades da ponte;
II - A análise da viabilidade da instalação de equipamento eletrônico de controle de velocidade (fotossensor/radar) no referido trecho;
III - Caso tecnicamente recomendável, a implantação do equipamento, com a devida sinalização da velocidade regulamentada;
IV - A adoção de outras medidas de segurança viária que o órgão competente entender necessárias para garantir maior proteção aos moradores e usuários da rodovia.
Que seja encaminhada cópia deste Requerimento ao Governo do Estado do Ceará e ao órgão estadual competente, para conhecimento e adoção das providências cabíveis.
Na certeza do atendimento da solicitação, apresento a V. Exa., protestos de estima e elevado apreço.