ATA DA 22ª SESSÃO ORDINÁRIA DA CÂMARA MUNICIPAL DE ARACOIABA.
Autor: Mesa Diretora
Fase: Apresentação de Mensagens
Situação: Em Tramitação
OS VEREADORES(AS) QUE ESTE SUBSCREVE, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS E REGIMENTAIS, VEM, RESPEITOSAMENTE, À PRESENÇA DE VOSSA EXCELÊNCIA, APÓS OUVIDO O PLENÁRIO, REQUERER QUE SEJA ENCAMINHADO EXPEDIENTE AO GOVERNO DO ESTADO DO CEARÁ E AO ÓRGÃO ESTADUAL COMPETENTE PELA ADMINISTRAÇÃO E FISCALIZAÇÃO DA CE-464, SOLICITANDO A REALIZAÇÃO DE ESTUDO TÉCNICO PARA A INSTALAÇÃO DE EQUIPAMENTO ELETRÔNICO DE CONTROLE DE VELOCIDADE (FOTOSSENSOR/RADAR) NA ENTRADA DO DISTRITO DE IDEAL, NAS PROXIMIDADES DA PONTE, NA CE-464, EM ARACOIABA-CE.
Autor: Maioria dos Vereadores da Câmara
Fase: 1ª Votação
Situação: Em Tramitação
ATA DA 21ª SESSÃO ORDINÁRIA DA CÂMARA MUNICIPAL DE ARACOIABA.
Autor: Mesa Diretora
Fase: Apresentação de Mensagens
Situação: Favoravel
INSTITUI A POLÍTICA DE GOVERNO DIGITAL NO ÂMBITO DA CÂMARA MUNICIPAL DE ARACOIABA, DISPÕE SOBRE A TRANSFORMAÇÃO DIGITAL DOS SERVIÇOS PÚBLICOS LEGISLATIVOS, A GOVERNANÇA DIGITAL, A MODERNIZAÇÃO ADMINISTRATIVA, A TRANSPARÊNCIA PÚBLICA DIGITAL E A PARTICIPAÇÃO CIDADÃ ELETRÔNICA, NOS TERMOS DA LEI DO GOVERNO DIGITAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Autor: Mesa Diretora
Fase: 1ª Votação
Situação: Em Tramitação
DISPÕE SOBRE OS PROCEDIMENTOS E MECANISMOS DE TRANSPARÊNCIA PÚBLICA, ACESSO À INFORMAÇÃO E FUNCIONAMENTO DO SERVIÇO DE INFORMAÇÃO AO CIDADÃO – SIC, NO ÂMBITO DA CÂMARA MUNICIPAL DE ARACOIABA, EM CONFORMIDADE COM A LEI DE ACESSO À INFORMAÇÃO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Autor: Mesa Diretora
Fase: 1ª Votação
Situação: Em Tramitação
OFÍCIO Nº 01/2026 - ASSUNTO: ENCAMINHAMENTO DE CARTA-MANIFESTO E SOLICITAÇÃO DE LEITURA AOS VEREADORES – CUMPRIMENTO DO PCCR DO MAGISTÉRIO MUNICIPAL
Autor: Manifestação Coletiva
Fase: Leitura
Situação: Arquivado
ATA DA 20ª SESSÃO ORDINÁRIA DA CÂMARA MUNICIPAL DE ARACOIABA.
Autor: Mesa Diretora
Fase: Apresentação de Mensagens
Situação: Favoravel
EMENTA: ADITIVA AO ART. 11, DO PROJETO DE LEI Nº 011/2026.
Autor: Antonia Daise Gomes de Brito, Valdenia Silveira Lima e Francisco de Assis Pinheiro de Sousa
Fase: 1ª Votação
Situação: Favoravel
ATA DA 19ª SESSÃO ORDINÁRIA DA CÂMARA MUNICIPAL DE ARACOIABA.
Autor: Mesa Diretora
Fase: Apresentação de Mensagens
Situação: Favoravel
ALTERA A LEI MUNICIPAL Nº 1.462, DE 3 DE ABRIL DE 2025, PARA DISPOR SOBRE A CENTRALIZAÇÃO DA ORDENAÇÃO DE DESPESAS E DA MOVIMENTAÇÃO FINANCEIRA NA SECRETARIA DE FINANÇAS, PLANEJAMENTO E GESTÃO, RESSALVADAS AS SECRETARIAS DE SAÚDE, DE PROTEÇÃO SOCIAL E CIDADANIA E DE EDUCAÇÃO; CONVALIDA O DECRETO MUNICIPAL Nº 035/2026, DE 10 DE JULHO DE 2026, E OS ATOS DE GESTÃO PRATICADOS DESDE 9 DE ABRIL DE 2026; E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Autor: Wellington Silva de Oliveira
Fase: 1ª Votação
Situação: Favoravel
INSTITUI O NÚCLEO MUNICIPAL DE APOIO À EDUCAÇÃO ESPECIAL INCLUSIVA – NAPE “ESPAÇO AQUARELA”, NO ÂMBITO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DE ARACOIABA, DISPÕE SOBRE SUA ORGANIZAÇÃO, FINALIDADES E FUNCIONAMENTO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Autor: Wellington Silva de Oliveira
Fase: 1ª Votação
Situação: Favoravel
O VEREADOR INFRA-FIRMADO, FRANCISCO DE ASSIS PINHEIRO DE SOUSA, NOS TERMOS DO REGIMENTO INTERNO DA CÂMARA MUNICIPAL, INDICA, APÓS OUVIDO O PLENÁRIO, AO EXMO., SR. WELLINGTON SILVA DE OLIVEIRA, PREFEITO MUNICIPAL, QUE PROCEDA O ESTUDO DE VIABILIDADE DE IMPACTO FINANCEIRO PARA A CATEGORIA DE PORTEIRO PARA ELEVAR O SALÁRIO DA CATEGORIA PARA UM SALÁRIO MÍNIMO E MEIO.
Autor: Francisco de Assis Pinheiro de Sousa
Fase: 1ª Votação
Situação: Favoravel
O VEREADOR INFRA-FIRMADO, FRANCISCO DE ASSIS PINHEIRO DE SOUSA, NOS TERMOS DO REGIMENTO INTERNO DA CÂMARA MUNICIPAL, INDICA, APÓS OUVIDO O PLENÁRIO, AO EXMO., SR. WELLINGTON SILVA DE OLIVEIRA, PREFEITO MUNICIPAL, QUE PROCEDA O ESTUDO DE VIABILIDADE DE RECUPERAÇÃO DA ESCOLA EXISTENTE NA LOCALIDADE DE JITIRANA (DESATIVADA) PARA QUE SEJA APROVEITADA PARA USO DA SECRETARIA DE SAÚDE, PELO MENOS DE 15 EM 15 DIAS COM A PRESENÇA DE UMA EQUIPE MÉDICA QUE ATENDA AQUELA COMUNIDADE TÃO CARENTE COMPOSTA DE MAIS DE 50 FAMÍLIAS COM MAIS DE 80 PESSOAS RESIDENTES NA LOCALIDADE, PODENDO SERVIR TAMBÉM COMO PONTO DE APOIO DE SERVIÇOS SOCIAIS IMPLEMENTADOS PELO MUNICÍPIO.
INDICO AINDA SEJA FEITA A RECUPERAÇÃO URGENTE DO PONTILHÃO COM SUAS VARANDAS DE PROTEÇÃO DO RIACHO DA MUCUNÃ NA LOCALIDADE DE JITIRANA.
Autor: Francisco de Assis Pinheiro de Sousa
Fase: 1ª Votação
Situação: Favoravel
O VEREADOR INFRA-FIRMADO, THIAGO DE FREITAS SILVA, NOS TERMOS DO REGIMENTO INTERNO DA CÂMARA MUNICIPAL, INDICA, APÓS OUVIDO O PLENÁRIO, AO EXMO., SR. WELLINGTON SILVA DE OLIVEIRA, PREFEITO MUNICIPAL, QUE SEJAM ADOTADAS AS PROVIDÊNCIAS NECESSÁRIAS PARA A REALIZAÇÃO DE ESTUDOS TÉCNICOS E A CONSEQUENTE AMPLIAÇÃO DO CEMITÉRIO SÃO JOÃO BATISTA, LOCALIZADO NO DISTRITO DE IDEAL, VISANDO ATENDER À DEMANDA DA COMUNIDADE POR NOVOS ESPAÇOS PARA SEPULTAMENTOS.
Autor: Thiago de Freitas Silva
Fase: 1ª Votação
Situação: Favoravel
O VEREADOR INFRA-FIRMADO, THIAGO DE FREITAS SILVA, NOS TERMOS DO REGIMENTO INTERNO DA CÂMARA MUNICIPAL, INDICA, APÓS OUVIDO O PLENÁRIO, AO EXMO., SR. WELLINGTON SILVA DE OLIVEIRA, PREFEITO MUNICIPAL, QUE SEJAM ADOTADAS AS PROVIDÊNCIAS NECESSÁRIAS PARA A RECUPERAÇÃO DA PAVIMENTAÇÃO EM PEDRA TOSCA DA TRAVESSA JOÃO PESSOA E DA RUA NATALÊNCIO MOREIRA MACHADO, LOCALIZADAS NA SEDE DO DISTRITO DE IDEAL.
Autor: Thiago de Freitas Silva
Fase: 1ª Votação
Situação: Favoravel
ATA DA 18ª SESSÃO ORDINÁRIA DA CÂMARA MUNICIPAL DE ARACOIABA.
Autor: Mesa Diretora
Fase: Apresentação de Mensagens
Situação: Favoravel
O VEREADOR INFRA-FIRMADO, FRANCISCO DIEGO MOURA PAZ, NOS TERMOS DO REGIMENTO INTERNO DA CÂMARA MUNICIPAL, INDICA, APÓS OUVIDO O PLENÁRIO, AO EXMO., SR. WELLINGTON SILVA DE OLIVEIRA, PREFEITO MUNICIPAL, A COLOCAÇÃO DE ILUMINAÇÃO PÚBLICA E ASFALTO NA RUA PASTOR JOSÉ IBERNON DE VASCONCELOS QUE LIGA A CE 060 AO BAIRRO ARRAIAL SANTA ISABEL.
Autor: Francisco Diego Moura Paz
Fase: 1ª Votação
Situação: Favoravel
REGULAMENTA, NO ÂMBITO DA CÂMARA MUNICIPAL DE ARACOIABA, A GESTÃO DA PCS, O ROL DE RESPONSÁVEIS, O TRÂMITE ELETRÔNICO, A ORGANIZAÇÃO DOCUMENTAL E O USO DE ASSINATURAS ELETRÔNICAS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Autor: Mesa Diretora
Fase: 1ª Votação
Situação: Favoravel
ATA DA 17ª SESSÃO ORDINÁRIA DA CÂMARA MUNICIPAL DE ARACOIABA.
Autor: Mesa Diretora
Fase: Apresentação de Mensagens
Situação: Favoravel
CRIA A FUNÇÃO COMISSIONADA DE COMANDANTE DA GUARDA CIVIL MUNICIPAL NA ESTRUTURA ADMINISTRATIVA DO MUNICÍPIO DE ARACOIABA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Autor: Wellington Silva de Oliveira
Fase: 1ª Votação
Situação: Favoravel
O VEREADOR INFRA-FIRMADO, FRANCISCO DE ASSIS PINHEIRO DE SOUSA, NOS TERMOS DO REGIMENTO INTERNO DA CÂMARA MUNICIPAL, INDICA, APÓS OUVIDO O PLENÁRIO, AO EXMO., SR. WELLINGTON SILVA DE OLIVEIRA, PREFEITO MUNICIPAL, QUE SEJA ASFALTADO O BAIRRO SÓLON LIMA VERDE (MULTIRÃO).
INDICO AINDA QUE SEJA COLOCADA ILUMINAÇÃO NO CAMPO DE FUTEBOL DO REFERIDO BAIRRO.
Autor: Francisco de Assis Pinheiro de Sousa
Fase: 1ª Votação
Situação: Favoravel
A VEREADORA INFRA-FIRMADA, JOYCE CRISTINA DA ROCHA MARINHO, NOS TERMOS DO REGIMENTO INTERNO DA CÂMARA MUNICIPAL, INDICA, APÓS OUVIDO O PLENÁRIO, AO EXMO., SR. WELLINGTON SILVA DE OLIVEIRA, PREFEITO MUNICIPAL, QUE DETERMINE ÀS SECRETARIAS MUNICIPAIS DE EDUCAÇÃO, SAÚDE, ASSISTÊNCIA SOCIAL E DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO QUE REALIZEM ESTUDO DE VIABILIDADE PARA IMPLANTAÇÃO DO PROGRAMA MUNICIPAL “CUIDANDO DE QUEM CUIDA”, DESTINADO AO ACOLHIMENTO, ACOMPANHAMENTO E FORTALECIMENTO DAS MÃES E RESPONSÁVEIS PELAS CRIANÇAS ATENDIDAS NO NAPE – NÚCLEO DE ATENDIMENTO PSICOPEDAGÓGICO ESPECIALIZADO.
Autor: Joyce Cristina da Rocha Marinho
Fase: 1ª Votação
Situação: Favoravel
CONSTITUI TEMPORARIAMENTE A COMISSÃO DE REPRESENTAÇÃO, NO PERÍODO DE RECESSO DA CÂMARA MUNICIPAL DE ARACOIABA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Autor: Mesa Diretora
Fase: 1ª Votação
Situação: Favoravel
DISPÕE SOBRE A AUTORIZAÇÃO AO CHEFE DO PODER EXECUTIVO A ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL NO VALOR DE R$ 50.000,00 (CINQUENTA MIL REAIS), DESTINADO A ATUALIZAÇÃO DO ORÇAMENTO DA SECRETARIA DE PROTEÇÃO SOCIAL E CIDADANIA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Autor: Wellington Silva de Oliveira
Fase: 1ª Votação
Situação: Favoravel
ATA DA 16ª SESSÃO ORDINÁRIA DA CÂMARA MUNICIPAL DE ARACOIABA.
Autor: Mesa Diretora
Fase: Apresentação de Mensagens
Situação: Favoravel
ATA DA 15ª SESSÃO ORDINÁRIA DA CÂMARA MUNICIPAL DE ARACOIABA.
Autor: Mesa Diretora
Fase: Apresentação de Mensagens
Situação: Favoravel
DISPÕE SOBRE O PARCELAMENTO E REPARCELAMENTO DE DÉBITOS DO MUNICÍPIO DE ARACOIABA - CEARÁ COM SEU REGIME DE PREVIDÊNCIA SOCIAL - RPPS, DE QUE TRATAM OS ARTS. 115 E 117 DO ATO DAS DISPOSIÇÕES CONSTITUCIONAIS TRANSITÓRIAS - ADCT, COM A REDAÇÃO CONFERIDA PELA EMENDA CONSTITUCIONAL Nº 136, DE 9 DE SETEMBRO DE 2025.
Autor: Wellington Silva de Oliveira
Fase: 1ª Votação
Situação: Favoravel
EMENTA: “DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA A ELABORAÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA PARA O EXERCÍCIO DE 2027 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”
Autor: Comissão de Finanças, Orçamento e Tomadas de Contas
Fase: 1ª Votação
Situação: Favoravel
ATA DA 14ª SESSÃO ORDINÁRIA DA CÂMARA MUNICIPAL DE ARACOIABA.
Autor: Mesa Diretora
Fase: Apresentação de Mensagens
Situação: Favoravel
O VEREADOR INFRA-FIRMADO, FRANCISCO DIEGO MOURA PAZ, NOS TERMOS DO REGIMENTO INTERNO DA CÂMARA MUNICIPAL, INDICA, APÓS OUVIDO O PLENÁRIO, AO EXMO., SR. WELLINGTON SILVA DE OLIVEIRA, PREFEITO MUNICIPAL, VEM A VOSSA EXCELÊNCIA REAPRESENTAR A INDICAÇÃO QUE TRATA AINDA DO EXERCÍCIO 2023, NÃO ATENDIDA, SOLICITAR AO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, O ESTUDO DE IMPACTO FINANCEIRO DENTRO DA SECRETARIA DE SAÚDE, DA POSSIBILIDADE DE UM AUMENTO LINEAR PARA AS CATEGORIAS DE MOTORISTA E TÉCNICOS EM IMOBILIZAÇÃO ORTOPÉDICA.
Autor: Francisco Diego Moura Paz
Fase: 1ª Votação
Situação: Favoravel
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