DISPÕE SOBRE OS PROCEDIMENTOS E MECANISMOS DE TRANSPARÊNCIA PÚBLICA, ACESSO À INFORMAÇÃO E FUNCIONAMENTO DO SERVIÇO DE INFORMAÇÃO AO CIDADÃO – SIC, NO ÂMBITO DA CÂMARA MUNICIPAL DE ARACOIABA, EM CONFORMIDADE COM A LEI DE ACESSO À INFORMAÇÃO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
| Data | Fase | Vinculação | Situação | Observação |
|---|---|---|---|---|
| 26/08/2026 08:08:52 | CADASTRADO | AGENTE: José Herlano Guedes de Queiroz | CADASTRADO | |
| 02/09/2026 08:08:59 | APRESENTAÇÃO DE MENSAGENS | 23ª (VIGÉSIMA TERCEIRA) SESSÃO ORDINÁRIA DA 20ª (VIGÉSIMA) LEGISLATURA (2025 - 2028) - 2º PERÍODO (01/01/2025 À 31/12/2026) DE 2 DE SETEMBRO DE 2026 - PEQUENO EXPEDIENTE mais | EM TRAMITAÇÃO | |
| 02/09/2026 08:09:21 | 1ª VOTAÇÃO | 23ª (VIGÉSIMA TERCEIRA) SESSÃO ORDINÁRIA DA 20ª (VIGÉSIMA) LEGISLATURA (2025 - 2028) - 2º PERÍODO (01/01/2025 À 31/12/2026) DE 2 DE SETEMBRO DE 2026 - ORDEM DO DIA mais | EM TRAMITAÇÃO |
| Nome | Cargo | Orgão |
|---|---|---|
Vossa Senhoria Pedro Campêlo Nogueira |
Presidente da Câmara Municipal de Aracoiaba |
Aracoiaba |
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