ATA DA 15ª SESSÃO ORDINÁRIA DA CÂMARA MUNICIPAL DE ARACOIABA.

DISPÕE SOBRE O PARCELAMENTO E REPARCELAMENTO DE DÉBITOS DO MUNICÍPIO DE ARACOIABA - CEARÁ COM SEU REGIME DE PREVIDÊNCIA SOCIAL - RPPS, DE QUE TRATAM OS ARTS. 115 E 117 DO ATO DAS DISPOSIÇÕES CONSTITUCIONAIS TRANSITÓRIAS - ADCT, COM A REDAÇÃO CONFERIDA PELA EMENDA CONSTITUCIONAL Nº 136, DE 9 DE SETEMBRO DE 2025.

EMENTA: “DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA A ELABORAÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA PARA O EXERCÍCIO DE 2027 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”

ATA DA 14ª SESSÃO ORDINÁRIA DA CÂMARA MUNICIPAL DE ARACOIABA.

O VEREADOR INFRA-FIRMADO, FRANCISCO DIEGO MOURA PAZ, NOS TERMOS DO REGIMENTO INTERNO DA CÂMARA MUNICIPAL, INDICA, APÓS OUVIDO O PLENÁRIO, AO EXMO., SR. WELLINGTON SILVA DE OLIVEIRA, PREFEITO MUNICIPAL, VEM A VOSSA EXCELÊNCIA REAPRESENTAR A INDICAÇÃO QUE TRATA AINDA DO EXERCÍCIO 2023, NÃO ATENDIDA, SOLICITAR AO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, O ESTUDO DE IMPACTO FINANCEIRO DENTRO DA SECRETARIA DE SAÚDE, DA POSSIBILIDADE DE UM AUMENTO LINEAR PARA AS CATEGORIAS DE MOTORISTA E TÉCNICOS EM IMOBILIZAÇÃO ORTOPÉDICA.

O VEREADOR INFRA-FIRMADO, FRANCISCO DIEGO MOURA PAZ, NOS TERMOS DO REGIMENTO INTERNO DA CÂMARA MUNICIPAL, INDICA, APÓS OUVIDO O PLENÁRIO, AO EXMO., SR. WELLINGTON SILVA DE OLIVEIRA, PREFEITO MUNICIPAL, QUE SEJA COLOCADO REFLETORES NO CAMPO DE FUTEBOL DA LOCALIDADE DE FURNAS, A PEDIDO DA SUPLENTE DE VEREADORA DANIELLE ALVES.

ATA DA 13ª SESSÃO ORDINÁRIA DA CÂMARA MUNICIPAL DE ARACOIABA.

O VEREADOR INFRA-FIRMADO, FRANCISCO JOSÉ EVANGELISTA DA SILVA, NOS TERMOS DO REGIMENTO INTERNO DA CÂMARA MUNICIPAL, INDICA, APÓS OUVIDO O PLENÁRIO, AO EXMO., SR. WELLINGTON SILVA DE OLIVEIRA, PREFEITO MUNICIPAL, QUE PROCEDA O ESTUDO DE VIABILIDADE DE RECUPERAÇÃO DA ESCOLA EXISTENTE NA LOCALIDADE DE LAGOA VERDE NO DISTRITO DE MILTON BELO (DESATIVADA) PARA QUE SEJA APROVEITADA PARA USO DA SECRETARIA DE SAÚDE, PELO MENOS DE 15 EM 15 DIAS COM A PRESENÇA DE UMA EQUIPE MÉDICA QUE ATENDA AQUELA COMUNIDADE TÃO CARENTE COMPOSTA DE MAIS DE 40 FAMÍLIAS COM MAIS DE 80 PESSOAS RESIDENTES NA LOCALIDADE, PODENDO SERVIR TAMBÉM COMO PONTO DE APOIO DE SERVIÇOS SOCIAIS IMPLEMENTADOS PELO MUNICÍPIO.
NA OPORTUNIDADE INDICO AINDA A V. EXA., A PERFURAÇÃO DE UM POÇO PROFUNDO PARA ATENDER A TODA A COMUNIDADE CARENTE E QUE NECESSITA DE UMA VISÃO MAIOR DO PODER PÚBLICO MUNICIPAL.

A VEREADORA INFRA-FIRMADA, JOYCE CRISTINA DA ROCHA MARINHO, NOS TERMOS DO REGIMENTO INTERNO DA CÂMARA MUNICIPAL, INDICA, APÓS OUVIDO O PLENÁRIO, AO EXMO., SR. WELLINGTON SILVA DE OLIVEIRA, PREFEITO MUNICIPAL, VISANDO A CORREÇÃO SALARIAL DE TODOS OS MOTORISTAS DA PREFEITURA VENDO A DEFASAGEM SALARIAL DE TODOS SOLICITA O IMPACTO FINANCEIRO PARA CONCEDER ESSE REAJUSTE.

A VEREADORA INFRA-FIRMADA, JOYCE CRISTINA DA ROCHA MARINHO, NOS TERMOS DO REGIMENTO INTERNO DA CÂMARA MUNICIPAL, INDICA, APÓS OUVIDO O PLENÁRIO, AO EXMO., SR. WELLINGTON SILVA DE OLIVEIRA, PREFEITO MUNICIPAL, INDICA A INCORPORAÇÃO DE 40 % DE INSALUBRIDADE NO SALÁRIO DOS GARIS DO NOSSO MUNICÍPIO, VISANDO A VALORIZAÇÃO E A IMPORTÂNCIA DA CLASSE, QUE TANTO FAZ PELA NOSSA CIDADE, INDICO QUE SEJA FEITO O ESTUDO DE IMPACTO FINANCEIRO PARA A INCORPORAÇÃO DESSE BENEFÍCIO AO SALÁRIO DE TODOS OS NOSSOS GARIS.

OS VEREADORES INFRA-FIRMADOS, NOS TERMOS DO REGIMENTO INTERNO DA CÂMARA MUNICIPAL, INDICA, APÓS OUVIDO O PLENÁRIO, AO EXMO., SR. WELLINGTON SILVA DE OLIVEIRA, PREFEITO MUNICIPAL, CRIAÇÃO DO PROJETO PATRULHA RURAL, TENDO EM VISTA A NECESSIDADE DE MAIS SEGURANÇA PARA NOSSAS FAMÍLIAS DA ZONA RURAL, E COM A AQUISIÇÃO DE UMA NOVA VIATURA PARA NOSSA GUARDA MUNICIPAL, SOLICITAMOS AO SENHOR PREFEITO MUNICIPAL A CRIAÇÃO DESSE PROJETO QUE VISA GARANTIR MAIS SEGURANÇA E TRANQUILIDADE PARA TODOS.

ATA DA 12ª SESSÃO ORDINÁRIA DA CÂMARA MUNICIPAL DE ARACOIABA.

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CELEBRAR TERMO DE FOMENTO COM A ASSOCIAÇÃO COMUNIDADE KOLPING DA AGRICULTURA FAMILIAR DO TIGIPIÓ, VISANDO O REPASSE DE RECURSOS FINANCEIROS DESTINADOS À CONTRAPARTIDA MUNICIPAL DO PROJETO SÃO JOSÉ IV, NO ÂMBITO DO TERMO DE FOMENTO Nº 295/2025 FIRMADO COM A SECRETARIA DO DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO DO ESTADO DO CEARÁ – SDA/CE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

ATA DA 11ª SESSÃO ORDINÁRIA DA CÂMARA MUNICIPAL DE ARACOIABA.

A VEREADORA INFRA-FIRMADA, JOYCE CRISTINA DA ROCHA MARINHO, NOS TERMOS DO REGIMENTO INTERNO DA CÂMARA MUNICIPAL, INDICA, APÓS OUVIDO O PLENÁRIO, AO EXMO., SR. WELLINGTON SILVA DE OLIVEIRA, PREFEITO MUNICIPAL, O SEJA REALIZADO O ESTUDO COM IMPACTO FINANCEIRO PARA CONCESSÃO DE GRATIFICAÇÃO AOS SERVIDORES DO FÓRUM DA COMARCA DE ARACOIABA, QUE DISPONHA SOBRE A CONCESSÃO DE GRATIFICAÇÃO NO PERCENTUAL DE 30% (TRINTA POR CENTO) AOS SERVIDORES QUE EXERCEM SUAS FUNÇÕES NESTA UNIDADE JUDICIÁRIA.

EMENTA: CORRIGE SIMBOLOGIA, SUBSTITUI TERMOS, PALAVRAS NA ELABORAÇÃO DO PROJETO DE LEI Nº 06/2026 EM DISCUSSÃO.

A VEREADORA INFRA-FIRMADA, JOYCE CRISTINA DA ROCHA MARINHO, NOS TERMOS DO REGIMENTO INTERNO DA CÂMARA MUNICIPAL, INDICA, APÓS OUVIDO O PLENÁRIO, AO EXMO., SR. WELLINGTON SILVA DE OLIVEIRA, PREFEITO MUNICIPAL, A REALIZAÇÃO DE UM CAMPEONATO DE FUTEBOL DE CAMPO ORGANIZADO PELA SECRETARIA DE ESPORTE E JUVENTUDE DO MUNICÍPIO DE ARACOIABA, A SER REALIZADO A PARTIR DO MÊS DE JUNHO DO CORRENTE ANO, PARA TODOS OS ESPORTISTAS CONTEMPLANDO TODAS AS LOCALIDADES COM TIME PRINCIPAL E ASPIRANTE, COM PREMIAÇÃO E ARBITRAGEM, ASSIM INCENTIVANDO O ESPORTE E O COMÉRCIO REGIONAL, POIS UM CAMPEONATO DESSE NÍVEL MOVIMENTA TODAS AS LOCALIDADES DA NOSSA CIDADE.

DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DA COMISSÃO PARLAMENTAR DE INQUÉRITO - CPI PARA FINS DE APURAR SUPOSTAS IRREGULARIDADES E OMISSÕES NA GESTÃO DA SECRETARIA DE SAÚDE DO MUNICÍPIO DE ARACOIABA (NOTADAMENTE NO QUE TANGE A AQUISIÇÃO, MANUTENÇÃO E EVENTUAL SUCATEAMENTO DE EQUIPAMENTOS MÉDICO-HOSPITALARES, EM ESPECIAL DOS LEITOS DE UTI) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

ATA DA 10ª SESSÃO ORDINÁRIA DA CÂMARA MUNICIPAL DE ARACOIABA.

ATA DA 09ª SESSÃO ORDINÁRIA DA CÂMARA MUNICIPAL DE ARACOIABA.

O VEREADOR INFRA-FIRMADO, FRANCISCO DE ASSIS PINHEIRO DE SOUSA, NOS TERMOS DO REGIMENTO INTERNO DA CÂMARA MUNICIPAL, INDICA, APÓS OUVIDO O PLENÁRIO, AO EXMO., SR. WELLINGTON SILVA DE OLIVEIRA, PREFEITO MUNICIPAL, A VIABILIDADE DE ALTERAÇÃO DA LEI MUNICIPAL Nº 1108/13, DE 11 DE SETEMBRO DE 2013, QUE “REGULAMENTA OS SERVIÇOS DE TÁXI NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE ARACOIABA-CE PROVIDÊNCIAS.”, QUE A DESTINAÇÃO DOS SERVIÇOS DE TÁXI SEJA ALTERADA DE 10 PARA 15 ANOS DE USO.

A VEREADORA INFRA-FIRMADA, ANTÔNIA DAISE GOMES DE BRITO, NOS TERMOS DO REGIMENTO INTERNO DA CÂMARA MUNICIPAL, INDICA, APÓS OUVIDO O PLENÁRIO, AO EXMO., SR. WELLINGTON SILVA DE OLIVEIRA, PREFEITO MUNICIPAL, A REFORMA DA RUA JARDILINA ALVES DA CONCEIÇÃO, MAIS CONHECIDA COMO ESTRADA DA VOLTA, POIS A MESMA ENCONTRA-SE INTRAFEGÁVEL.
INDICO AINDA CALÇAMENTO DA RUA JOSÉ ALEXANDRE SOBRINHO MAIS CONHECIDA COMO A RUA DO COLÉGIO NA LOCALIDADE DE ENCOSTA DE BAIXO.

O VEREADOR INFRA-FIRMADO, THIAGO DE FREITAS SILVA, NOS TERMOS DO REGIMENTO INTERNO DA CÂMARA MUNICIPAL, INDICA, APÓS OUVIDO O PLENÁRIO, AO EXMO., SR. WELLINGTON SILVA DE OLIVEIRA, PREFEITO MUNICIPAL, A RECUPERAÇÃO DA PAVIMENTAÇÃO DAS RUAS DA SEDE DO DISTRITO DE IDEAL.

O VEREADOR INFRA-FIRMADO, THIAGO DE FREITAS SILVA, NOS TERMOS DO REGIMENTO INTERNO DA CÂMARA MUNICIPAL, INDICA, APÓS OUVIDO O PLENÁRIO, AO EXMO., SR. WELLINGTON SILVA DE OLIVEIRA, PREFEITO MUNICIPAL, A RECUPERAÇÃO DA ILUMINAÇÃO PÚBLICA DA AVENIDA FRANCISCO NOBRE GADELHA, LOCALIZADA NA SEDE DO DISTRITO DE IDEAL.

O VEREADOR INFRA-FIRMADO, THIAGO DE FREITAS SILVA, NOS TERMOS DO REGIMENTO INTERNO DA CÂMARA MUNICIPAL, INDICA, APÓS OUVIDO O PLENÁRIO, AO EXMO., SR. WELLINGTON SILVA DE OLIVEIRA, PREFEITO MUNICIPAL, A REALIZAÇÃO DE REFORMA GERAL DA ARENINHA LOCALIZADA NA SEDE DO DISTRITO DE IDEAL, COM SUBSTITUIÇÃO DOS ALAMBRADOS POR REDE DE PROTEÇÃO.

ATA DA 08ª SESSÃO ORDINÁRIA DA CÂMARA MUNICIPAL DE ARACOIABA.

EMENTA: “DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA A ELABORAÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA PARA O EXERCÍCIO DE 2027 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”

ATA DA 07ª SESSÃO ORDINÁRIA DA CÂMARA MUNICIPAL DE ARACOIABA.

O VEREADOR INFRA-FIRMADO, FRANCISCO JOSÉ EVANGELISTA DA SILVA, NOS TERMOS DO REGIMENTO INTERNO DA CÂMARA MUNICIPAL, INDICA, APÓS OUVIDO O PLENÁRIO, AO EXMO., SR. WELLINGTON SILVA DE OLIVEIRA, PREFEITO MUNICIPAL, UMA REFORMA URGENTE NA COBERTURA DO GINÁSIO POLIESPORTIVO COMENDADOR EUGÊNIO DE CASTRO E SILVA NA SEDE DO MUNICÍPIO DE ARACOIABA.

DENÚNCIA POR INFRAÇÕES POLÍTICO-ADMINISTRATIVAS E QUEBRA DE DECORO PARLAMENTAR.