EMENTA: REVOGA A LEI MUNICIPAL 1.382 DE 21 DE DEZEMBRO DE 2022, QUE DISPÕE SOBRE A RECOMPOSIÇÃO INFLACIONÁRIA DOS VENCIMENTOS DOS VEREADORES E SERVIDORES DA CÂMARA MUNICIPAL DE ARACOIABA.

EMENTA: REVOGA A LEI MUNICIPAL 1.380 DE 21 DE DEZEMBRO DE 2022, DISPÕE SOBRE A ESTRUTURA ORGANIZACIONAL, COM A CRIAÇÃO DE CARGOS DA CÂMARA MUNICIPAL DE ARACOIABA.

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CONCEDER ABONO PROVISÓRIO DO FUNDEB – 70%, COM FUNDAMENTO NO INCISO XI, DO ART. 212-A DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL DE 1988, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

EMENTA: DISPÕE SOBRE RECOMPOSIÇÃO INFLACIONÁRIA DOS VENCIMENTOS DOS VEREADORES E SERVIDORES DA CÂMARA MUNICIPAL DE ARACOIABA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

QUE DIGNE-SE E AUTORIZE A SECRETARIA COMPETENTE DE INFRAESTRUTURA, A IMEDIATA DRENAGEM DA AVENIDA TADEU AMARO BEZERRA, NO BAIRRO SÃO JOSÉ, NA ALTURA DO CONJUNTO HABITACIONAL QUE POR SEMANAS A LAMA ESCOA PARA A VIA PRINCIPAL TRAZENDO SÉRIOS TRANSTORNOS AOS RESIDENTES E AO TRAFEGO DE VEÍCULOS EM GERAL.

EMENTA: DISPÕE SOBRE RECOMPOSIÇÃO INFLACIONÁRIA DOS VENCIMENTOS DO PREFEITO, VICE-PREFEITO E SECRETRÁRIO MUNICIPAS DO PODER EXECUTIVO DE ARACOIABA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE EQUIPAMENTO PÚBLICO DE ARENINHA ANTÔNIO JÚLIO PAZ, NO BAIRRO OSVINO DE FREITAS PEREIRA (BOLANDEIRA) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

O VEREADOR INFRA-FIRMADO, FRANCISCO ROGÉRIO ALEXANDRE FELIPE, NOS TERMOS DO REGIMENTO INTERNO DA CÂMARA MUNICIPAL, VEM REQUERER, APÓS OUVIDO O PLENÁRIO, AO EXMO. SR. THIAGO CAMPÊLO NOGUEIRA, PREFEITO MUNICIPAL, QUE PROCURADO PELA CIDADÃ E CIRURGIÃ-DENTISTA DO PSF DO MUNICÍPIO DE ARACOIABA, KARLYARIA DOS SANTOS VIEIRA, ELA QUE É RESIDENTE NO BAIRRO DO ARRAIAL SANTA ISABEL, REQUERER UMA AÇÃO DE SAÚDE COLETIVA, COM O AUXÍLIO DA VAN ODONTOLÓGICA E KITS DE HIGIENE BUCAL QUE TERÁ COMO OBJETIVO CENTRAL LEVAR ATENDIMENTO ODONTOLÓGICO A CRIANÇAS NA FAIXA ETÁRIA DE 6 A 10 ANOS DE IDADE QUE MORAM NA LOCALIDADE DO ARRAIAL SANTA ISABEL; A REFERIDA AÇÃO REALIZARÁ PROCEDIMENTOS DIVERSOS COMO, AVALIAÇÕES BUCAIS, PROFILAXIAS, RESTAURAÇÕES E EXODONTIAS QUE TERÁ COMO INTUITO TRABALHAR NA PRATICA DESDE A PREVENÇÃO AO TRATAMENTO PARA O DIA 16 DE DEZEMBRO DO CORRENTE ANO E O LOCAL SERIA NA IGREJA DO ALTO SANTO, A PARTIR DAS 08:00 HORAS.

INSTITUI O SELO “MINHA ESCOLA PREMIADA”, PARA O ANO LETIVO DE 2022, DESTINADO AO QUADRO FUNCIONAL DAS ESCOLAS DA REDE MUNICIPAL DE ENSINO DE ARACOIABA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE O REAJUSTE NO SALÁRIO BASE DOS MEMBROS EFETIVOS DA ORQUESTRA DE SOPROS MUNICIPAL DE ARACOIABA PROFESSORA GECILDA ALVES MOURA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE A INSTITUIÇÃO DO REGIME DE PREVIDÊNCIA COMPLEMENTAR DOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS DE ARACOIABA-CE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE LOGRADOURO PÚBLICO DE RUA VICENTE FREIRE MAIA NO DISTRITO DE VAZANTES.

DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE EQUIPAMENTO PÚBLICO DE ARENINHA ANTÔNIO BEZERRA DA SILVA, NO DISTRITO DE VAZANTES.

A CÂMARA MUNICIPAL DE ARACOIABA, POR INICIATIVA DA VEREADORA PRESIDENTE SELMA MARIA BEZERRA GOMES, ENVIA NOTA DE PESAR A FAMÍLIA DO SENHOR JOSÉ AUGUSTO DA SILVA, FALECIDO EM 25/11/2022, NA LOCALIDADE DE FURNAS.

A CÂMARA MUNICIPAL DE ARACOIABA, POR INICIATIVA DA VEREADORA PRESIDENTE SELMA MARIA BEZERRA GOMES, ENVIA NOTA DE PESAR A FAMÍLIA DE DONA JULIETA, FALECIDA EM 03/12/2022, NA LOCALIDADE DE JAGUARÃO.

DISPÕE SOBRE A ESTRUTURA ORGANIZACIONAL, COM A CRIAÇÃO DE CARGOS DA CÂMARA MUNICIPAL DE ARACOIABA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

A CONCLUSÃO DO CALÇAMENTO DA LOCALIDADE DE JETIRANA NA PARTE LATERAL ONDE FORAM FEITAS A AMPLIAÇÃO DA REDE DE DISTRIBUIÇÃO DE ÁGUA DA CAGECE QUE CORTA O VILAREJO.
INDICO AINDA PARA A LOCALIDADE DE CANINHAS A RESTAURAÇÃO DO TRECHO COMPREENDIDO NA SEGUNDA ENTRADA DA LOCALIDADE NA ALTURA DO MOTEL SAINDO DA CE 060 PARA O LADO ESQUERDO DAQUELA COMUNIDADE JÁ QUE O PERÍMETRO É BASTANTE COBRADO PELA POPULAÇÃO RESIDENTE.

A CÂMARA MUNICIPAL DE ARACOIABA, POR UNANIMIDADE DE SEUS PARES, VEM SOLICITAR JUNTO AO DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO – DETRAN-CE, MAIS UMA VEZ DA NECESSIDADE DA REATIVAÇÃO DOS SINAIS LUMINOSOS NA PASSAGEM URBANA DA CIDADE DE ARACOIABA, INCLUSIVE COM A COLOCAÇÃO DE UM FOTO SENSOR QUE VISA ATENDER COBRANÇAS DA POPULAÇÃO ARACOIABENSE POR CONTA DE QUE OS MOTORISTAS DE VEÍCULOS E MOTOS NÃO RESPEITAREM A PASSAGEM DE PEDESTRES NO TRECHO CITADO.

O VEREADOR INFRA-FIRMADO, FRANCISCO DE ASSIS PINHEIRO DE SOUSA, NOS TERMOS DO REGIMENTO INTERNO DA CÂMARA MUNICIPAL, VEM REQUERER, APÓS OUVIDO O PLENÁRIO, AO EXMO. SR. THIAGO CAMPÊLO NOGUEIRA, PREFEITO MUNICIPAL, SOLICITAR UM RECAPEAMENTO EM CIMA DA PAREDE DO AÇUDE DO JACARÉ E DO AÇUDE DO PINDAIRA QUE FICA ENTRE VÁRZEA QUEIMADA E PASSAGEM FUNDA, O TRECHO ENCONTRA-SE BASTANTE DANIFICADO PRINCIPALMENTE NO PERÍODO INVERNOSO.

A CÂMARA MUNICIPAL DE ARACOIABA, POR INICIATIVA DA VEREADORA JOYCE CRISTINA DA ROCHA MARINHO, ENVIA NOTA DE PESAR A FAMÍLIA DA SENHORA MARIA LUCILENE DE OLIVEIRA, NASCEU NO DIA 03/07/1969, EM ACOPIARA NO CEARÁ, FILHA DE PAIS AGRICULTORES - FRANCISCO ALVES DE OLIVEIRA E MARIA PATRÍCIO DE OLIVEIRA, LOGO APÓS O SEU NASCIMENTO VEIO MORAR EM ARACOIABA-CE, DESDE MUITO CEDO COMEÇOU A TRABALHAR NA AGRICULTURA JUNTAMENTE COM SEUS PAIS E SUA IRMÃ MAIS VELHA PARA AJUDAR NA RENDA DA FAMÍLIA.

A CÂMARA MUNICIPAL DE ARACOIABA, POR INICIATIVA DO VEREADOR FRANCISCO ROGÉRIO ALEXANDRE FELIPE, ENVIA NOTA DE PESAR PARA A FAMÍLIA DO SENHOR FRANCISCO ALDIVAN DA ROCHA FREITAS, FALECIDO EM 04/11/2022, CONHECIDO COMO ANTÔNIO DA DONA ÊTA.

A CÂMARA MUNICIPAL DE ARACOIABA, POR INICIATIVA DO VEREADOR FRANCISCO ROGÉRIO ALEXANDRE FELIPE, ENVIA NOTA DE PESAR PARA A FAMÍLIA DA SENHORA ANTONIA IOLANDA DA SILVA, NASCIDA EM 26/04/1975 E FALECIDA EM 08/11/2022.

O VEREADOR INFRA-FIRMADO, FRANCISCO DE ASSIS PINHEIRO DE SOUSA, NOS TERMOS DO REGIMENTO INTERNO DA CÂMARA MUNICIPAL, VEM REQUERER, APÓS OUVIDO O PLENÁRIO, AO EXMO. SR. THIAGO CAMPÊLO NOGUEIRA, PREFEITO MUNICIPAL, SOLICITAR A REALIZAÇÃO DE UM ESTUDO PARA RECONSTRUÇÃO DA PONTE SOBRE O RIO MAZAGÃO NO DISTRITO DE PEDRA BRANCA QUE LIGA AS COMUNIDADES DO DISTRITO SEDE À COMUNIDADE DE JUÁMIRIM E ADJACÊNCIAS.

QUE VEJA A POSSIBILIDADE JUNTO AOS ÓRGÃOS COMPETENTE DO ESTADO DO CEARÁ DA IMPLANTAÇÃO DE UMA DELEGACIA ESPECIALIZADA DE ATENDIMENTO À MULHER (DEAMS).

O VEREADOR INFRA-FIRMADO, FRANCISCO DE ASSIS PINHEIRO DE SOUSA, NOS TERMOS DO REGIMENTO INTERNO DA CÂMARA MUNICIPAL, VEM REQUERER, APÓS OUVIDO O PLENÁRIO, AO ILMO. SR. THIAGO CAMPÊLO NOGUEIRA, PREFEITO MUNICIPAL, SOLICITAR 9 KM DE CALÇAMENTO EM PEDRA TOSCA DA LOCALIDADE DE PEDRA BRANCA ATÉ A CE 356 E OUTRO DE VÁRZEA QUEIMADA ATÉ PASSAGEM FUNDA DE APROXIMADAMENTE 5 KM.

EMENTA: OPINAM PELA APROVAÇÃO DO PROJETO DE LEI Nº 022/2022 – SEM ALTERAÇÕES, AFERIDAS LEGITIMIDADE E COMPETÊNCIA, PROCEDIMENTO OBSERVADO POSSÍVEL PARA DISCUSSÃO, TRAMITAÇÃO E VOTAÇÃO PELO PLENÁRIO.

EMENTA: OPINAM PELA APROVAÇÃO DO PROJETO DE LEI Nº 021/2022 – COM ALTERAÇÕES, AFERIDAS LEGITIMIDADE E COMPETÊNCIA, PROCEDIMENTO OBSERVADO POSSÍVEL PARA DISCUSSÃO, TRAMITAÇÃO E VOTAÇÃO PELO PLENÁRIO.

EMENTA: OPINAM PELA APROVAÇÃO DO PROJETO DE LEI Nº 020/2022 – COM ALTERAÇÕES, AFERIDAS LEGITIMIDADE E COMPETÊNCIA, PROCEDIMENTO OBSERVADO POSSÍVEL PARA DISCUSSÃO, TRAMITAÇÃO E VOTAÇÃO PELO PLENÁRIO.

EMENTA: MODIFICA OS INCISOS E § 2º DO ART. 4º E ART. 5º, COM RELAÇÃO AO LIMITE PARA PAGAMENTO DA NEGOCIAÇÃO DAS DÍVIDAS PARA COM O ISS E IPTU OU TAXAS INSCRITAS OU NÃO NA DÍVIDA ATIVA DO MUNICÍPIO, DO PRESENTE PROJETO DE LEI Nº 021/2022, QUE PASSA A TER A SEGUINTE REDAÇÃO.

EMENTA: MODIFICA O ART. 7º, INCISO I, DO PRESENTE PROJETO DE LEI Nº 020/2022, QUE PASSA A TER A SEGUINTE REDAÇÃO.