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Comissão de Obras, Serviços Públicos, Agroindústria, Comércio e Turismo

Permanente

Mais informações
Compete à Comissão de Obras, Serviços Públicos, Agroindústria, Comércio e Turismo, opinar obrigatoriamente, quanto ao mérito, sobre as seguintes matérias:
I - Código de Obras e Código de Posturas;
II - Plano Diretor e de Desenvolvimento Integrado;
III - aquisição, alienação e concessão de bens imóveis do Município;
IV - quaisquer obras, empreendimentos e execução de serviços públicos locais;
V - atividades produtivas em geral, públicas ou privadas, envolvendo os setores primário, secundário e terciário da economia do Município.

Informações das matérias
Matéria Ementa Data Ação
PARECERES DAS COMISSÕES PERMANENTES: 06/2024 EMENTA: OPINAM PELA APROVAÇÃO DO PROJETO DE LEI Nº 15/2024 –LEGITIMIDADE E COMPETÊNCIA, PROCEDIMENTO OBSERVADO POSSÍVEL PARA DISCUSSÃO, TRAMITAÇÃO E VOTAÇÃO PELO PLENÁRIO. 11/11/2024  
PARECERES DAS COMISSÕES PERMANENTES: 02/2022 EMENTA: OPINAM PELA APROVAÇÃO DO PROJETO DE LEI Nº 09/2022 – COM ALTERAÇÕES, AFERIDAS LEGITIMIDADE E COMPETÊNCIA, PROCEDIMENTO OBSERVADO POSSÍVEL PARA DISCUSSÃO, TRAMITAÇÃO E VOTAÇÃO PELO PLENÁRIO. 13/04/2022  
Informações dos membros anteriores
Período Cargo Membro
15/02/2021 - 31/12/2024 PRESIDENTE FRANCISCO DIEGO MOURA PAZ
15/02/2017 - 31/12/2020 PRESIDENTE FRANCISCO ROGÉRIO ALEXANDRE FELIPE
15/02/2021 - 31/12/2024 RELATOR FRANCISCO ROGÉRIO ALEXANDRE FELIPE
15/02/2017 - 31/12/2020 RELATOR PEDRO CAMPÊLO NOGUEIRA
15/02/2021 - 31/12/2024 MEMBRO ANTONIO IVELTON FERNANDES DE SOUSA
15/02/2017 - 31/12/2020 MEMBRO JOSÉ WILSON DANTAS DA SILVA

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