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Comissão de Educação, Saúde, Assistência Social e Direitos Humanos

Permanente

Mais informações
Compete à Comissão de Educação, Saúde, Assistência Social e Direitos Humanos, apreciar e manifestar-se obrigatoriamente quando ao mérito em todos os projetos e matérias que versem sobre:
I - assuntos educacionais, artísticos e desportivos;
II - concessão de bolsas de estudo;
III - patrimônio histórico;
IV - saúde pública e saneamento básico;
V - assistência social e previdenciária em geral;
VI - reorganização administrativa da prefeitura nas áreas de educação, saúde e assistência social;
VII - implantação de centros comunitários sob auspício oficial;
VIII - declaração de utilidade pública municipal a entidades que possuam fins filantrópicos;
IX - todas as matérias ligadas aos Direitos Humanos.

Informações das matérias
Matéria Ementa Data Ação
PARECERES DAS COMISSÕES PERMANENTES: 03/2022 EMENTA: OPINAM PELA APROVAÇÃO DO PROJETO DE LEI Nº 011/2022 – COM ALTERAÇÕES, AFERIDAS LEGITIMIDADE E COMPETÊNCIA, PROCEDIMENTO OBSERVADO POSSÍVEL PARA DISCUSSÃO, TRAMITAÇÃO E VOTAÇÃO PELO PLENÁRIO. 18/05/2022  
PARECERES DAS COMISSÕES PERMANENTES: 21/2021 EMENTA: OPINAM PELA APROVAÇÃO DO PROJETO DE LEI Nº 20/21 - COM ALTERAÇÕES, AFERIDAS LEGITIMIDADE E COMPETÊNCIA, PROCEDIMENTO OBSERVADO POSSÍVEL PARA DISCUSSÃO, TRAMITAÇÃO E VOTAÇÃO PELO PLENÁRIO. 20/12/2021  
PARECERES DAS COMISSÕES PERMANENTES: 20/2021 EMENTA: OPINAM PELA APROVAÇÃO DO PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 04 – COM ALTERAÇÕES, AFERIDAS LEGITIMIDADE E COMPETÊNCIA, PROCEDIMENTO OBSERVADO POSSÍVEL PARA DISCUSSÃO, TRAMITAÇÃO E VOTAÇÃO PELO PLENÁRIO. 03/11/2021  
Informações dos membros anteriores
Período Cargo Membro
15/02/2021 - 31/12/2024 PRESIDENTE JOYCE CRISTINA DA ROCHA MARINHO
15/02/2017 - 31/12/2020 PRESIDENTE JOSÉ WILSON DANTAS DA SILVA
15/02/2021 - 31/12/2024 RELATOR FRANCISCO REILTON PRUDENCIO DE BRITO
15/02/2017 - 31/12/2020 RELATOR FRANCISCO DE ASSIS PINHEIRO DE SOUSA
15/02/2021 - 31/12/2024 MEMBRO MARIA DA CONCEIÇÃO ALVES PINHEIRO
15/02/2017 - 31/12/2020 MEMBRO FRANCISCO JOSÉ EVANGELISTA DA SILVA

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