COMISSÕES

Comissão de Representação, No Período de Recesso da Câmara Municipal de Aracoiaba

Temporária
Período: 15/12/2021 à 15/02/2022

Mais informações
§ 1º - São as seguintes atribuições e a sistemática de trabalho da Comissão:
I - reunir-se extraordinariamente sempre que convocada pelo Presidente;
II - zelar pelas prerrogativas do Poder Legislativo;
III - zelar pela observância da Lei Orgânica e dos direitos e garantias individuais;
IV - autorizar o Prefeito e Vice-Prefeito a se ausentarem do Município por mais de quinze dias;
V - convocar extraordinariamente a Câmara em caso de urgência ou de interesse público relevante.
§ 2º - A Comissão Representativa apresentará à Mesa Diretora da Câmara, relatório dos trabalhos por ela realizados, quando do reinício do período de funcionamento ordinário da Câmara.

Informações dos membros anteriores
Período Cargo Membro
01/07/2023 - 31/07/2023 PRESIDENTE Pedro Campelo Nogueira
15/12/2021 - 15/02/2022 PRESIDENTE Selma Maria Bezerra Gomes
01/07/2023 - 31/07/2023 RELATOR Selma Maria Bezerra Gomes
15/12/2021 - 15/02/2022 RELATOR Francisco de Assis Pinheiro de Sousa
01/07/2023 - 31/07/2023 MEMBRO Francisco de Assis Pinheiro de Sousa
15/12/2021 - 15/02/2022 MEMBRO Francisco Reilton Prudencio de Brito

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