Comissão de Representação, No Período de Recesso da Câmara Municipal de Aracoiaba

Temporária
Período: 15/12/2021 à 15/02/2022

Mais informações
§ 1º - São as seguintes atribuições e a sistemática de trabalho da Comissão:
I - reunir-se extraordinariamente sempre que convocada pelo Presidente;
II - zelar pelas prerrogativas do Poder Legislativo;
III - zelar pela observância da Lei Orgânica e dos direitos e garantias individuais;
IV - autorizar o Prefeito e Vice-Prefeito a se ausentarem do Município por mais de quinze dias;
V - convocar extraordinariamente a Câmara em caso de urgência ou de interesse público relevante.
§ 2º - A Comissão Representativa apresentará à Mesa Diretora da Câmara, relatório dos trabalhos por ela realizados, quando do reinício do período de funcionamento ordinário da Câmara.

Informações dos membros anteriores
Período Cargo Membro
01/07/2023 - 31/07/2023 PRESIDENTE PEDRO CAMPÊLO NOGUEIRA
15/12/2021 - 15/02/2022 PRESIDENTE SELMA MARIA BEZERRA GOMES
01/07/2023 - 31/07/2023 RELATOR SELMA MARIA BEZERRA GOMES
15/12/2021 - 15/02/2022 RELATOR FRANCISCO DE ASSIS PINHEIRO DE SOUSA
01/07/2023 - 31/07/2023 MEMBRO FRANCISCO DE ASSIS PINHEIRO DE SOUSA
15/12/2021 - 15/02/2022 MEMBRO FRANCISCO REILTON PRUDENCIO DE BRITO

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