EMENTA: aditiva ao Art. 11, do projeto de lei nº 011/2026.

O Vereador infra-firmado, Francisco De Assis Pinheiro de Sousa, nos termos do regimento interno da Câmara Municipal, indica, após ouvido o Plenário, ao Exmo., Sr. Wellington Silva de Oliveira, Prefeito Municipal, que proceda o estudo de viabilidade de impacto financeiro para a categoria de porteiro para elevar o salário da categoria para um salário mínimo e meio.

O Vereador infra-firmado, Francisco De Assis Pinheiro de Sousa, nos termos do regimento interno da Câmara Municipal, indica, após ouvido o Plenário, ao Exmo., Sr. Wellington Silva de Oliveira, Prefeito Municipal, que proceda o estudo de viabilidade de recuperação da escola existente na localidade de Jitirana (desativada) para que seja aproveitada para uso da Secretaria de Saúde, pelo menos de 15 em 15 dias com a presença de uma equipe médica que atenda aquela comunidade tão carente composta de mais de 50 famílias com mais de 80 pessoas residentes na localidade, podendo servir também como ponto de apoio de serviços sociais implementados pelo Município.
Indico ainda seja feita a recuperação urgente do pontilhão com suas varandas de proteção do riacho da mucunã na localidade de Jitirana.

O Vereador infra-firmado, Francisco De Assis Pinheiro de Sousa, nos termos do regimento interno da Câmara Municipal, indica, após ouvido o Plenário, ao Exmo., Sr. Wellington Silva de Oliveira, Prefeito Municipal, que seja asfaltado o bairro Sólon Lima Verde (Multirão).
Indico ainda que seja colocada iluminação no campo de futebol do referido bairro.

Os Vereadores infra-firmados, nos termos do regimento interno da Câmara Municipal, indica, após ouvido o Plenário, ao Exmo., Sr. Wellington Silva de Oliveira, Prefeito Municipal, Criação do Projeto Patrulha Rural, tendo em vista a necessidade de mais segurança para nossas famílias da zona rural, e com a aquisição de uma nova viatura para nossa guarda municipal, solicitamos ao senhor prefeito municipal a criação desse projeto que visa garantir mais segurança e tranquilidade para todos.

O Vereador infra-firmado, Francisco De Assis Pinheiro de Sousa, nos termos do regimento interno da Câmara Municipal, indica, após ouvido o Plenário, ao Exmo., Sr. Wellington Silva de Oliveira, Prefeito Municipal, a viabilidade de alteração da lei municipal nº 1108/13, de 11 de setembro de 2013, que “REGULAMENTA OS SERVIÇOS DE TÁXI NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE ARACOIABA-CE PROVIDÊNCIAS.”, que a destinação dos serviços de táxi seja alterada de 10 para 15 anos de uso.

Os Vereadores que esta subscrevem, no uso de suas atribuições constitucionais e com fundamento no art. 58, § 3º, da Constituição Federal e no art. 63 do Regimento Interno desta Casa Legislativa, vêm, respeitosamente, requerer a Vossa Excelência a instauração de COMISSÃO PARLAMENTAR DE INQUÉRITO (“CPI DA SAÚDE”), pelo que expõem e requerem o seguinte.

O Vereador infra-firmado, Francisco De Assis Pinheiro de Sousa, nos termos do regimento interno da Câmara Municipal, indica, após ouvido o Plenário, a Exma., Sra. Selma Maria Bezerra Gomes, Prefeita Municipal, a viabilidade para doação de um terreno da Prefeitura Municipal de Aracoiaba medindo 8 metros de largura com 27 metros de comprimento em frente a Quadra de Esporte na localidade de Passagem Funda para a Associação Comunitária José Riomar Filho.

EMENTA: supressiva de preâmbulo, do projeto de lei nº 03/2026.

Vimos a público repudiar as recentes declarações do Secretário, que tentou diminuir a autoridade dos Vereadores de nossa cidade em função da ausência em um evento oficial.