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Data: 21/10/2024
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Resumo
A CÂMARA MUNICIPAL DE ARACOIABA POR SEUS REPRESENTANTES LEGAIS, INDICA APÓS OUVIDO O PLENÁRIO, AO EXCELENTÍSSIMO SENHOR PREFEITO MUNICIPAL DR. THIAGO CAMPÊLO NOGUEIRA, A IMPLEMENTAÇÃO DO PERCENTUAL DE 40% DE INSALUBRIDADE, QUE HOJE É DE 20% PARA A FUNÇÃO DOS AGENTES DE ENDEMIAS EFETIVOS DO DEPARTAMENTO DE ENDEMIAS E ZOONOSES DE ARACOIABA, CALCULADA EM CIMA DO PISO SALARIAL VIGENTE AMPARADO PELA EMENDA CONSTITUCIONAL Nº 120 DE 05 DE MAIO DE 2022, FUNDAMENTADO NA LEI FEDERAL Nº 13.708/2018, ASSIM COMO NAS LEIS MUNICIPAIS Nº 1276/19 DE 20 DE FEVEREIRO DE 2019 E LEI Nº 1443/2024, DE 04 DE JULHO DE 2024, TUDO À LUZ DO § 9º, DO ART. 198 DE NOSSA CARTA MAGNA DE 1988.


Informações dos trâmites da matéria
Data Sessão Expediente Fase Situação Observação
21/10/2024     CADASTRADO  CADASTRADO   
23/10/2024 31ª (Trigésima Primeira) Sessão ORDINÁRIA da 19ª (Décima Nona) Legislatura (2021 - 2024) - 4º Período (01/01/2023 à 31/12/2024) de 23 de Outubro de 2024 mais PEQUENO EXPEDIENTE  APRESENTAÇÃO DE MENSAGENS  EM TRAMITAÇÃO   
23/10/2024 31ª (Trigésima Primeira) Sessão ORDINÁRIA da 19ª (Décima Nona) Legislatura (2021 - 2024) - 4º Período (01/01/2023 à 31/12/2024) de 23 de Outubro de 2024 mais ORDEM DO DIA  1ª VOTAÇÃO  FAVORAVEL  TRAMITADO PELO PRESIDENTE - VOTAÇÃO EM LOTE 
Informações dos autores e subescritores
Nome Cargo Partido Autoria Ações

PEDRO CAMPÊLO

PRESIDENTE

PP

Autor

JOYCE CRISTINA

VICE-PRESIDENTE

PSB

Autor

DAISE BRITO

1º SECRETÁRIO(A)

PDT

Autor

DIEGO PAZ

2º SECRETÁRIO(A)

PP

Autor

IVELTON FERNANDES

VEREADOR(A)

PP

Autor

DE ASSIS DA PEDRINA

VEREADOR(A)

PSD

Autor

REILTON BRITO

VEREADOR(A)

PDT

Autor

ROGÉRIO ALEXANDRE

VEREADOR(A)

PDT

Autor

CEIÇA

VEREADOR(A)

UNIÃO

Autor

SELMA BEZERRA

VEREADOR(A)

PDT

Autor

THIAGO FREITAS

VEREADOR(A)

PDT

Autor

Informações dos destinatários
Nome Cargo Orgão

EXMO. THIAGO CAMPÊLO NOGUEIRA

PREFEITO

PREFEITURA MUNICIPAL DE ARACOIABA

31ª (Trigésima Primeira) Sessão ORDINÁRIA da 19ª (Décima Nona) Legislatura (2021 - 2024) - 4º Período (01/01/2023 à 31/12/2024) de 23 de Outubro de 2024
Vereador Voto

ANTONIO IVELTON FERNANDES DE SOUSA

SIM

MARIA DA CONCEIÇÃO ALVES PINHEIRO

SIM

FRANCISCO DE ASSIS PINHEIRO DE SOUSA

SIM

THIAGO DE FREITAS SILVA

SIM

FRANCISCO ROGÉRIO ALEXANDRE FELIPE

SIM

PEDRO CAMPÊLO NOGUEIRA

SIM

JOYCE CRISTINA DA ROCHA MARINHO

SIM

ANTONIA DAISE GOMES DE BRITO

SIM

FRANCISCO DIEGO MOURA PAZ

SIM

FRANCISCO REILTON PRUDENCIO DE BRITO

SIM

SELMA MARIA BEZERRA GOMES

SIM

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