CONSTITUI TEMPORARIAMENTE A COMISSÃO DE REPRESENTAÇÃO, NO PERÍODO DE RECESSO DA CÂMARA MUNICIPAL DE ARACOIABA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

QUE SEJA IMPLANTADO ATRAVÉS DE NESTA AUGUSTA CASA DE LEIS, UM SISTEMA QUE POSSA PERMITIR QUE TODAS AS SESSÕES SEJAM TRANSMITIDAS AO VIVO PELA INTERNET E/OU RÁDIO, PARA QUE TODA A POPULAÇÃO DE ARACOIABA POSSA ACOMPANHAR OS TRABALHOS REALIZADOS PELOS SEUS REPRESENTANTES.

A CONSTRUÇÃO DE QUEBRA-MOLAS AO LONGO DA CE 356, ASSIM DISCRIMINADOS:

A REPOSIÇÃO DE 04 LUMINÁRIAS PARA A VILA DOS BERNALDOS NA LOCALIDADE DE FURNAS DISTRITO DE MILTON BELO.

PROJETO DE LEI Nº 13/2017, QUE DISPÕE SOBRE A REGULAMENTAÇÃO DA PRESCRIÇÃO FARMACÊUTICA NO MUNICÍPIO DE ARACOIABA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

PROJETO DE LEI Nº 12/2017, QUE DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE BENEFÍCIOS PARA PAGAMENTO DE DÉBITOS FISCAIS EM ATRASO, ESTABELECENDO NORMAS PARA SUA COBRANÇA EXTRAJUDICIAL NA FORMA QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

PROJETO DE LEI Nº 11/2017, QUE DISPÕE SOBRE O REAJUSTE SALARIAL DOS PROFESSORES DOS MAGISTÉRIOS INFANTIL E FUNDAMENTAL E TÉCNICOS PEDAGÓGICO, NA FORMA QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

A COLOCAÇÃO DE 02 (DOIS) POSTE DE ILUMINAÇÃO NO CEMITÉRIO DO DISTRITO DE IDEAL, JUNTO COM A LIMPEZA, PINTURA E A COLOCAÇÃO DE UMA PESSOA RESPONSÁVEL PARA ZELAR.

O ESTUDO DE VIABILIDADE DE IMPLANTAÇÃO DE UMA UBS - UNIDADE BÁSICA DE SAÚDE PARA AS LOCALIDADES DE QUEIMADAS E VÁRZEA DA ONÇA, CEDENDO O PRÉDIO DO ANTIGO COLÉGIO CICERO MANOEL DA SILVA.

A COLOCAÇÃO DE PLACAS INDICATIVAS PARA O MUNICÍPIO, EM TODAS AS LOCALIDADES COM MAIOR AGLOMERAÇÃO E NAS ENTRADAS E SAÍDAS DOS PERÍMETROS URBANOS DOS DISTRITOS.

A CONSTRUÇÃO DE UM BUEIRO COM MANILHAS NA ESTRADA QUE LIGA FURNAS A LOCALIDADE DE SÍTIO BONITO.

PROJETO DE LEI Nº 10/2017, QUE DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DO ART. 7º DA LEI Nº 1180/2015 DE 30 DE SETEMBRO DE 2015 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

PROJETO DE LEI Nº 09/2017, QUE DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DE PERÍCIA MÉDICA E AUTORIZAÇÃO PARA REGULAMENTAÇÃO MEDIANTE DECRETO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

PROJETO DE LEI Nº 08/2017, QUE DISPÕE SOBRE A ATUALIZAÇÃO DA ESTRUTURA ADMINISTRATIVA DO MUNICÍPIO DE ARACOIABA-CE E REVOGAÇÃO DO ARTIGO 14 DA LEI Nº 1085/2013, BEM COMO ART. 11 DA LEI Nº 1121, ALÉM DA MUDANÇA DE NOMENCLATURA DA SECRETARIA DE AÇÃO SOCIAL E CRIAÇÃO DA SECRETARIA DE GABINETE E OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

CONSTRUÇÃO DE UMA PRAÇA NA LOCALIDADE DE CANDEIA DOS TRISTÕES NO DISTRITO DE GENIPAPEIRO.

A REFORMA DA PRAÇA FRANCISCO DE ASSIS BATISTA NO DISTRITO DE GENIPAPEIRO.

A PADRONIZAÇÃO DO FARDAMENTO DOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS, QUE EXERCEM AS FUNÇÕES DE VIGIA, GARI E MOTORISTA EM TODO O MUNICÍPIO DE ARACOIABA.

A EXTENSÃO DO CALÇAMENTO DO ARRAIAL SANTA ISABEL ATÉ A ESCOLA MUNICIPAL DO BAIRRO.

A REFORMA EM PEDRA TOSCA DO CALÇAMENTO DA RUA INEZ MARIA DA SILVA NAS PROXIMIDADES DA CASA DO SENHOR ANTENOR NO PARQUE CENTENÁRIO.

INSTITUI FERIADO RELIGIOSO NO MUNICÍPIO DE ARACOIABA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

PROVIDENCIAR A ELABORAÇÃO DO PROJETO DE ILUMINAÇÃO, COMPOSIÇÃO DO ORÇAMENTO E EXECUÇÃO DO SISTEMA DE ILUMINAÇÃO DO CAMPO DE FUTEBOL, DENOMINADO ESTÁDIO GADELHÃO, NO DISTRITO IDEAL, ARACOIABA.

PROVIDENCIAR A ELABORAÇÃO DO PROJETO DE REFORMA, SITUADA NO LOGRADOURO DENOMINADO PELO MESMO NOME, NO DISTRITO VAZANTES, ARACOIABA.

QUE SEJAM DESTINADOS, ASSIM QUE POSSÍVEL, RECURSOS PARA A PAVIMENTAÇÃO DE DOIS TRECHOS. UM É NO DISTRITO DE JENIPAPEIRO, NO CONJUNTO FRANCISCO DE ASSIS BATISTA, CONTEMPLANDO A CONTINUAÇÃO DA PAVIMENTAÇÃO EM PEDRA TOSCA JÁ EXISTENTE. O OUTRO É NA LOCALIDADE DE CANABRAVA, NA VILA DE CASAS DO LOTEAMENTO NOVO DA HELENA NOVIDADES.

PROJETO DE LEI Nº 07/2017, QUE AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL AO VIGENTE ORÇAMENTO DA SEGURIDADE SOCIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE A SUBSTITUIÇÃO DE MEMBRO DE COMISSÃO PERMANENTE POR MOTIVO JUSTIFICADO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

PROJETO DE LEI Nº 06/2017, QUE FIXA OS VALORES REMUNERATÓRIOS DO QUADRO DE CARGOS DE PROVIMENTO EM COMISSÃO DO INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DO MUNICÍPIO DE ARACOIABA, NA FORMA QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

PROJETO DE LEI Nº 05/2017, QUE CONCEDE O REAJUSTE SALARIAL AO PISO PROFISSIONAL A CATEGORIA DE ASSESSOR JURÍDICO DO MUNICÍPIO DE ARACOIABA NOS TERMOS DESTA LEI.

DISPÕE SOBRE A SUBSTITUIÇÃO DE MEMBRO DE COMISSÃO PERMANENTE POR MOTIVO JUSTIFICADO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

QUE A GUARDA MUNICIPAL DE ARACOIABA EM AUDIÊNCIA PÚBLICA REALIZADA EM 10/04/2017 NA CÂMARA DE VEREADORES, NOS INFORMA QUE VEM PASSANDO POR DIVERSAS DIFICULDADES ESTRUTURAIS, COMO A FALTA DE UMA SEDE DEFINITIVA OU PRÓPRIA, COM HIGIENE E SEGURANÇA, A INEXISTÊNCIA DE VIATURA PARA REALIZAR O PATRULHAMENTO E A FALTA DE EQUIPAMENTOS DE PROTEÇÃO INDIVIDUAL (EPI´S), COMO CAPACETE, ESCUDO, COTOVELEIRA, CANELEIRA E COLETES BALÍSTICOS, FALTA DE ACESSÓRIOS DE CONTENÇÃO DE TUMULTOS, COMO SPRAY DE PIMENTA E COMBATE, ALÉM DE ITENS ESSENCIAIS COMO ALGEMAS E LANTERNAS.

A VIABILIDADE DA AQUISIÇÃO DE UMA VIATURA EQUIPADA PARA ATENDER OS TRABALHOS DA GUARDA MUNICIPAL NO MUNICÍPIO DE ARACOIABA.