DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DA ESTRUTURA ADMINISTRATIVA ORGANIZACIONAL DOS ÓRGÃOS DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL DE ARACOIABA, COMPILANDO AS LEIS MUNICIPAIS 1339/2021, 1348/2022, 1369/2022, 1388/2023, 1424/2023 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CONCEDER ABONO PROVISÓRIO DO FUNDEB – 70%, COM FUNDAMENTO NO INCISO XI, DO ART. 212-A DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL DE 1988, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
A CÂMARA MUNICIPAL DE ARACOIABA, ENVIA NOTA DE PESAR A FAMÍLIA DO SENHOR AGOSTINHO SILVA MEIRÚ, CONHECIDO POR BELINHO.
ELE FORA CASADO COM A SRA. LUIZA NILZA LOURENÇO MEIRÚ. 47 ANOS DE VIDA CONJUGAL.
DESTA UNIÃO VIERAM OS FILHOS: GLAUCINEA, MEIRÚ NETO E IMACULADA.
EX-SERVIDOR DA CÂMARA MUNICIPAL DE ARACOIABA, ÓRGÃO PELO QUAL APOSENTOU-SE NO ANO DE 2004.
DE FAMÍLIA TRADICIONAL ARACOIABENSE, BELINHO SERVIU NA NOSSA IGREJA MATRIZ COMO SACRISTÃO AUXILIAR POR VÁRIOS ANOS NO PAROQUIATO DO PE. DOMINGOS.
HOMEM DE FÉ E ORAÇÃO, EDUCOU SEUS FILHOS NO AMOR A DEUS, À IGREJA E AOS IRMÃOS. ARACOIABA E A PARÓQUIA DE NOSSA SENHORA DA CONCEIÇÃO, SÃO GRATAS AO TRABALHO EDIFICANTE DESTE FILHO DE DEUS.
AO BELINHO, NOSSA GRATIDÃO.
É, POIS JUSTA A HOMENAGEM PÓSTUMA DESTA CASA, AO CIDADÃO FILHO DE ARACOIABA, QUE ESTÁ A MERECER A SAUDADE DA FAMÍLIA E DE TODOS QUANTOS A CONHECIAM.
O VEREADOR INFRA-FIRMADO, PEDRO CAMPÊLO NOGUEIRA, NOS TERMOS DO REGIMENTO INTERNO DA CÂMARA MUNICIPAL, INDICA E ENCAMINHA, APÓS OUVIDO O PLENÁRIO, AO EXMO., SR. THIAGO CAMPÊLO NOGUEIRA, PREFEITO MUNICIPAL, A RECUPERAÇÃO DAS MURETAS E INSTALAÇÕES DA PONTE SOBRE O RIO CANDEIA NO DISTRITO DE JENIPAPEIRO E A RECUPERAÇÃO DO MURO DA CRECHE NILO ALVES, NO BAIRRO PARQUE CENTENÁRIO.
O VEREADOR INFRAFIRMADO, FRANCISCO ROGÉRIO ALEXANDRE FELIPE, NOS TERMOS DO REGIMENTO INTERNO DA CÂMARA MUNICIPAL, INDICA, APÓS OUVIDO O PLENÁRIO, AO EXMO., SR. THIAGO CAMPÊLO NOGUEIRA, PREFEITO MUNICIPAL, A CONSTRUÇÃO DE APROXIMADAMENTE 300 METROS DE CALÇAMENTO EM PEDRA TOSCA, PRÓXIMO AO MOTEL DO ZEZINHO NO LADO DIREITO DA CE 060.
O VEREADOR INFRAFIRMADO, FRANCISCO ROGÉRIO ALEXANDRE FELIPE, NOS TERMOS DO REGIMENTO INTERNO DA CÂMARA MUNICIPAL, INDICA, APÓS OUVIDO O PLENÁRIO, AO EXMO., SR. THIAGO CAMPÊLO NOGUEIRA, PREFEITO MUNICIPAL, QUE SEJA FEITO A COLOCAÇÃO DE MANILHAS EM UM RIACHO NO FINAL DO ARRUAMENTO NA ESTRADA ARRAIAL SANTA IZABEL/ENCOSTA DE CIMA.
DENOMINA O NOVO LOTEAMENTO LOCALIZADO NO PERÍMETRO URBANO PRÓXIMO DO ANTIGO PRÉDIO DE CIBRAZEM DE JOSÉ BRAGA DA PAZ NO MUNICÍPIO DE ARACOIABA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
O VEREADOR INFRA-FIRMADO, ANTÔNIO IVELTON FERNANDES DE SOUSA, NOS TERMOS DO REGIMENTO INTERNO DA CÂMARA MUNICIPAL, INDICA, APÓS OUVIDO O PLENÁRIO, AO EXMO., SR. THIAGO CAMPÊLO NOGUEIRA, PREFEITO MUNICIPAL, A CONSTRUÇÃO DE UMA PRAÇA EM FRENTE A IGREJA DE NOSSA SENHORA AUXILIADORA NA LOCALIDADE DE ARISCO DOS BARREIROS NO DISTRITO DE IDEAL.
DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE PRAÇA RAIMUNDA ZILMAR SOARES DA SILVA O LOGRADOURO PÚBLICO LOCALIZADA NO BAIRRO OSVINO DE FREITAS PEREIRA NA CIDADE DE ARACOIABA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
EMENTA: OPINAM PELA APROVAÇÃO DO PROJETO DE LEI Nº 15/2024 –LEGITIMIDADE E COMPETÊNCIA, PROCEDIMENTO OBSERVADO POSSÍVEL PARA DISCUSSÃO, TRAMITAÇÃO E VOTAÇÃO PELO PLENÁRIO.
A CÂMARA MUNICIPAL DE ARACOIABA, POR INICIATIVA DO VEREADOR ANTÔNIO IVELTON FERNANDES DE SOUSA, ENVIA NOTA DE PESAR A FAMÍLIA DA SENHORA RAIMUNDA FERNANDES DE SOUSA, NASCIDO EM 25/08/1950 E FALECIDA EM 07/11/2024, AGRICULTARA RESIDENTE DE LAGOA DE SÃO JOÃO, CASADA COM O SENHOR SALVADOR E DESSE MATRIMÔNIO TIVERAM 05 FILHOS: DE ASSIS, ANTÔNIO, ALDENIA, ROBENIA E ROGEAN, 12 NETOS E 01 BISNETO.
A CÂMARA MUNICIPAL DE ARACOIABA, POR INICIATIVA DO VEREADOR PRESIDENTE PEDRO CAMPÊLO NOGUEIRA, ENVIA NOTA DE PESAR A FAMÍLIA DO SENHOR ALDENIS RODRIGUES SARMENTO, NASCIDO EM 09/03/1980 E FALECIDO EM 01/11/2024, FILHO DE MANOEL TEÓFILO SARMENTO E FRANCISCA RODRIGUES SARMENTO, ERA O CAÇULA ENTRE OS SEUS 11 IRMÃOS, NATURAL DE ARACOIABA, MORAVA NA COMUNIDADE DE MAGUARY, COM SUA COMPANHEIRA FRANCISCA IVANIRA DE OLIVEIRA, DEIXOU 4 FILHOS SENDO ELES SAMUEL, LAIZA JUSTINE, GABRIEL E MAYCON KELVIN, ERA SERVIDOR PÚBLICO DO MUNICÍPIO DE ARACOIABA.
É, POIS JUSTA A HOMENAGEM PÓSTUMA DESTA CASA, AO CIDADÃO FILHO DE ARACOIABA, QUE ESTÁ A MERECER A SAUDADE DA FAMÍLIA E DE TODOS QUANTOS O CONHECIAM.
DISPÕE, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE ARACOIABA-CE, DE AUTORIZAÇÃO PARA O PODER EXECUTIVO PROMOVER LEILÃO PARA ALINEAR VEÍCULOS, SUCATAS E BENS INSERVÍVEIS DE PROPRIEDADE DA PREFEITURA MUNICIPAL DE ARACOIABA, NA FOAMA QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
O VEREADOR INFRA-FIRMADO, ANTÔNIO IVELTON FERNANDES DE SOUSA, NOS TERMOS DO REGIMENTO INTERNO DA CÂMARA MUNICIPAL, INDICA, APÓS OUVIDO O PLENÁRIO, AO EXMO., SR. THIAGO CAMPÊLO NOGUEIRA, PREFEITO MUNICIPAL, QUE SEJA REALIZADO UM ESTUDO DE IMPACTO FINANCEIRO PARA VERIFICAR A VIABILIDADE DE UM AUMENTO SALARIAL PARA OS TÉCNICOS DE LABORATÓRIO, AUXILIARES DE LABORATÓRIO, AGENTES SANITÁRIOS, AUXILIARES DE GESSO E MOTORISTAS PERTENCENTES AO QUADRO DA SECRETARIA DE SAÚDE DO MUNICÍPIO.
EMENTA: OPINAM PELA APROVAÇÃO DO PROJETO DE LEI Nº 14/2024 –LEGITIMIDADE E COMPETÊNCIA, PROCEDIMENTO OBSERVADO POSSÍVEL PARA DISCUSSÃO, TRAMITAÇÃO E VOTAÇÃO PELO PLENÁRIO.
A CÂMARA MUNICIPAL DE ARACOIABA POR SEUS REPRESENTANTES LEGAIS, INDICA APÓS OUVIDO O PLENÁRIO, AO EXCELENTÍSSIMO SENHOR PREFEITO MUNICIPAL DR. THIAGO CAMPÊLO NOGUEIRA, A IMPLEMENTAÇÃO DO PERCENTUAL DE 40% DE INSALUBRIDADE, QUE HOJE É DE 20% PARA A FUNÇÃO DOS AGENTES DE ENDEMIAS EFETIVOS DO DEPARTAMENTO DE ENDEMIAS E ZOONOSES DE ARACOIABA, CALCULADA EM CIMA DO PISO SALARIAL VIGENTE AMPARADO PELA EMENDA CONSTITUCIONAL Nº 120 DE 05 DE MAIO DE 2022, FUNDAMENTADO NA LEI FEDERAL Nº 13.708/2018, ASSIM COMO NAS LEIS MUNICIPAIS Nº 1276/19 DE 20 DE FEVEREIRO DE 2019 E LEI Nº 1443/2024, DE 04 DE JULHO DE 2024, TUDO À LUZ DO § 9º, DO ART. 198 DE NOSSA CARTA MAGNA DE 1988.
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