EMENTA: OPINAM PELA APROVAÇÃO DO PROJETO DE LEI Nº 002/2023, – COM ALTERAÇÕES, AFERIDAS LEGITIMIDADE E COMPETÊNCIA, PROCEDIMENTO OBSERVADO POSSÍVEL PARA DISCUSSÃO, TRAMITAÇÃO E VOTAÇÃO PELO PLENÁRIO.
SOLICITANDO DO MESMO QUE PROVIDENCIE A CONSTRUÇÃO DE 350M DE CALÇAMENTO NA TRAVESSA JOSÉ ALVES DE BRITO NA COMUNIDADE DE PEDRA BRANCA. TAL SOLICITAÇÃO SE FAZ NECESSÁRIA TENDO EM VISTA AS PÉSSIMAS CONDIÇÕES DE TRÁFEGO E A REIVINDICAÇÃO DOS MORADORES DA REFERIDA TRAVESSA.
A AQUISIÇÃO DOS EQUIPAMENTOS PARA O REFEITÓRIO QUE FOI CONSTRUÍDO NO ANO PASSADO NA ESCOLA JOÃO FERREIRA GADELHA, UMA DAS MAIORES ESCOLAS DO NOSSO MUNICÍPIO COM CERCA DE 250 ALUNOS, A SECRETARIA CONSTRUIU O REFEITÓRIO MAIS AINDA NÃO DISPÕE DOS EQUIPAMENTOS NECESSÁRIOS PRA ATENDER OS ALUNOS DA MESMA.
O VEREADOR INFRA-FIRMADO, FRANCISCO REILTON PRUDÊNCIO DE BRITO, NOS TERMOS DO REGIMENTO INTERNO DA CÂMARA MUNICIPAL, VEM REQUERER, APÓS OUVIDO O PLENÁRIO, AO EXMO. SR. THIAGO CAMPÊLO NOGUEIRA, PREFEITO MUNICIPAL, QUE SEJA RECONHECIDO E IMPLEMENTADO O PISO SALARIAL DOS CIRURGIÕES-DENTISTAS E AUXILIARES (ASB/TSB), DE ACORDO COM A LEI FEDERAL 3.999/61, QUE ESTABELECE O PAGAMENTO DO PISO SALARIAL, COM CARGA HORÁRIA DE 20H SEMANAIS APLICANDO, AOS SERVIDORES MUNICIPAIS.
MENSAGEM COM PROJETO DE LEI Nº 002/2023, QUE ALTERA A LEI MUNICIPAL Nº 1.348/2022, PARA ADEQUAÇÃO NO ÂMBITO MUNICIPAL DA LEI FEDERAL Nº 14.133/2021 QUE DISPÕE SOBRE LICITAÇÕES E CONTRATOS ADMINISTRATIVOS, MODIFICAÇÃO, CRIAÇÃO E EXTINÇÃO DE CARGOS DE AGENTES POLÍTICOS E COMISSIONADOS NA ESTRUTURA ORGANIZACIONAL DA PREFEITURA MUNICIPAL DE ARACOIABA, DANDO NOVA DENOMINAÇÃO.
A CÂMARA MUNICIPAL DE ARACOIABA, POR INICIATIVA DO VEREADOR FRANCISCO DIEGO MOURA PAZ, ENVIA NOTA DE PESAR PARA A FAMÍLIA DO SENHOR FRANCISCO EUDES DE OLIVEIRA, NASCIDO EM 24/09/1957 E FALECIDO EM 20/02/2023, CASADO COM MARIA MITIAN RIBEIRO DE OLIVEIRA, DESSE MATRIMÔNIO TIVERAM 4 FILHOS; FABIANA RIBEIRO DE OLIVEIRA, EUDIVAN RIBEIRO DE OLIVEIRA, TATIANA RIBEIRO DE OLIVEIRA E FRANCISCO ALISON RIBEIRO DE OLIVEIRA, EUDES CARROCEIRO COMO ERA CONHECIDO ERA UM CIDADÃO AMIGO DE TODOS OS ARACOIABENSES POIS ERA ATRAVÉS DE SEUS SERVIÇOS COMO CARROCEIRO QUE DIARIAMENTE ERA SOLICITADO PELA CONSTRUÇÃO CIVIL NA COLOCAÇÃO DE ARISCO, AREIA, MADEIRAMENTO PARA TODA A CIDADE DE ARACOIABA.
A RECUPERAÇÃO DA ESTRADA VICINAL QUE SAI DO DISTRITO SEDE DE IDEAL PASSANDO PELAS LOCALIDADES DE CARNAÚBAS, VÁRZEA DA ONÇA, RUSSINHO ATÉ A VILA DE ALEGRE QUE INCLUSIVE FOI FEITO PARTE DO PIÇARRAMENTO, SOLICITO A CONCLUSÃO DA OBRA, MAIS AINDA A MANUTENÇÃO PERMANENTE DA VIA BASTANTE JÁ DANIFICADA COM A COLOCAÇÃO DE BUEIROS PARA A ESCOAÇÃO DA ÁGUA DOS RIACHOS AO LONGO DA ESTRADA.
A COLOCAÇÃO DOS BUEIROS NA ESTRADA VICINAL QUE LIGA O DISTRITO DE IDEAL AS LOCALIDADES DE MAGUARI, TIGIPIO, ANDRENOPOLIS E VAZEAS DAS PEDRAS, BEM COMO O ACESSO PARA A LOCALIDADE DE BOA VISTA NO DISTRITO DE IDEAL.
O ABASTECIMENTO D’ÁGUA POTÁVEL NAS LOCALIDADES DE CHAPADA E RIACHO FUNDO ATRAVÉS DA CAGECE OU SISAR, ONDE SERÁ BENEFICIADO EM TORNO DE 100 FAMÍLIA DE BAIXA RENDA, TRAZENDO QUALIDADE DE VIDA PARA AS FAMÍLIAS E PREVENINDO-AS DE UMA SÉRIE DE DOENÇAS.
QUE SEJA INCLUÍDO NO SEU CRONOGRAMA DE EXECUÇÃO DE OBRAS, O PIÇARRAMENTO DA ENTRADA QUE LIGA FURNAS/UMARIZEIRO/BALANÇA/LAGOA VERDE/ANTÔNIO MANOEL; SUA GESTÃO TEM FEITO GRANDES MELHORIAS DURANTE TODO ANO PARA AMENIZAR OS GRANDES PROBLEMAS QUE ENFRENTAM OS MORADORES DESTA REGIÃO, PORÉM FAZ-SE NECESSÁRIO QUE MEDIDAS MAIS EFICAZES, COMO O PIÇARRAMENTO SEJA EXECUTADO POIS GRANDES SÃO AS DIFICULDADES DE LOCOMOÇÃO DOS TRANSPORTES ESCOLARES, DEMAIS VEÍCULOS, ALÉM DE DIFICULTAR NO IR E VIR DIÁRIO DE PESSOAS SEM FALAR DOS PRODUTORES QUE PRECISAM ESCOAR A PRODUÇÃO, COMO TAMBÉM QUE SEJA EXECUTADO TODOS OS BUEIROS E PASSAGEM MOLHADA AO LONGO DO TRECHO CITADO.
O VEREADOR INFRA-FIRMADO, FRANCISCO REILTON PRUDÊNCIO DE BRITO, NOS TERMOS DO REGIMENTO INTERNO DA CÂMARA MUNICIPAL, INDICA E ENCAMINHA, APÓS OUVIDO O PLENÁRIO, AO EXMO., SR. THIAGO CAMPÊLO NOGUEIRA, PREFEITO MUNICIPAL, O QUE SEGUE.
O VEREADOR INFRA-FIRMADO, FRANCISCO REILTON PRUDÊNCIO DE BRITO, NOS TERMOS DO REGIMENTO INTERNO DA CÂMARA MUNICIPAL, VEM REQUERER, APÓS OUVIDO O PLENÁRIO, AO EXMO. SR. THIAGO CAMPÊLO NOGUEIRA, PREFEITO MUNICIPAL, INFORMAÇÕES REFERENTE A AQUISIÇÃO DE UM CARRO E VÁRIOS EQUIPAMENTOS PARA O CRAS DE IDEAL, OS RECURSOS PARA ESTÁ AQUISIÇÃO SÃO PROVENIENTES DE UMA EMENDA PARLAMENTAR DO DEPUTADO FEDERAL ANDRÉ FIGUEIREDO NO VALOR DE R$ 100.000,00 (CEM MIL REAIS), REFERENTE A ORDEM BANCÁRIA REALIZADA NO DIA 16 DE MAIO DE 2022, ATENDENDO UMA SOLICITAÇÃO DESTE VEREADOR.
UMA SOLICITAÇÃO PARA 2 (DOIS) SUPORTES PARA BRAÇO BRAÇADEIRA PARA INJEÇÃO E COLETA DE SANGUE PARA A UNIDADE DE PRONTO ATENDIMENTO UPA - VEREADOR FRANCISCO WALMICK DE QUEIROZ BERNARDINO, LOCALIZADA NA AVENIDA DA INDEPENDÊNCIA, NO BAIRRO PLANALTO ARACOIABA NA SEDE DO MUNICÍPIO.
MENSAGEM COM PROJETO DE LEI Nº 001/2023, QUE DISPÕE SOBRE CONCESSÃO DE REAJUSTE, A TÍTULO DE REVISÃO GERAL ANUAL, NOS VENCIMENTOS DO FUNCIONALISMO PÚBLICO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
CONSIDERANDO QUE É DE COMPETÊNCIA PRIVATIVA DO PODER EXECUTIVO ESTABELECER O REGIME JURÍDICO ÚNICO, NOS TERMOS DO ART. 4º, INCISO XI, BEM COMO ART. 54, DA LEI ORGÂNICA MUNICIPAL, E QUE NÃO HÁ PREVISÃO EXPLÍCITA E CLARA NAQUELE REGIME SOBRE A REDUÇÃO DE JORNADA PARA SERVIDORES COM DEPENDENTES PORTADORES DE DEFICIÊNCIA, INDICA AO PODER EXECUTIVO A ELABORAÇÃO DE PROJETO DE LEI PARA ALTERAR O PARÁGRAFO 3º DO ART. 94 DA LEI 704 DE 21 DE NOVEMBRO DE 2001, PARA INCLUIR O DIREITO À REDUÇÃO DE JORNADA DE TRABALHO OU CONCEÇÃO DE HORÁRIO ESPECIAL, INCLUSIVE EM CIRCUNSTÂNCIAS NECESSÁRIAS NO QUE TOCA AOS EFEITOS DELETÉRIOS DA BARREIRA ENFRENTADA, PARA O SERVIDOR PÚBLICO MUNICIPAL EFETIVO, SEM PREJUÍZO AOS DIREITOS PREVIDENCIÁRIOS, TRATANDO-SE DE DIREITO HUMANO E FUNDAMENTAL PREVISTO NAS LEIS NACIONAIS E INTERNACIONAIS, TAIS COMO O REFERENDO INCLUÍDO PELA LEI FEDERAL 13.146 DE 6 DE JULHO DE 2015, QUE INSTITUIU A LEI BRASILEIRA DE INCLUSÃO DA PESSOA COM DEFICIÊNCIA, EM VISTAS À PROTEÇÃO GERAL DA DIGNIDADE DA PESSOA HUMANA E OS DIREITOS INERENTE AO SISTEMA JURÍDICO APLICÁVEL.
A CÂMARA MUNICIPAL DE ARACOIABA, POR INICIATIVA DA VEREADORA ANTÔNIA DAISE GOMES DE BRITO, ENVIA NOTA DE PESAR A FAMÍLIA DE CELSO ALVES DE ABREU, NASCIDO EM ARACOIABA, FILHO DA MULHER MAIS SABIA E DE MAIOR IDADE ATÉ HOJE EM NOSSO MUNICÍPIO, A NOSSA SAUDOSA TIA LIA, E DO SR. RAIMUNDO XAVIER DE ABREU.
EMENTA: REVOGA A LEI MUNICIPAL 1.382 DE 21 DE DEZEMBRO DE 2022, QUE DISPÕE SOBRE A RECOMPOSIÇÃO INFLACIONÁRIA DOS VENCIMENTOS DOS VEREADORES E SERVIDORES DA CÂMARA MUNICIPAL DE ARACOIABA.
EMENTA: REVOGA A LEI MUNICIPAL 1.380 DE 21 DE DEZEMBRO DE 2022, DISPÕE SOBRE A ESTRUTURA ORGANIZACIONAL, COM A CRIAÇÃO DE CARGOS DA CÂMARA MUNICIPAL DE ARACOIABA.
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CONCEDER ABONO PROVISÓRIO DO FUNDEB – 70%, COM FUNDAMENTO NO INCISO XI, DO ART. 212-A DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL DE 1988, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
CONTAS DE GOVERNO, EXERCÍCIO 2018, DE RESPONSABILIDADE DOS EX: PREFEITOS ANTONIO CLAÚDIO PINHEIRO (PERIODO 01/01/2018 À 04/09/2018) E MARIA DA CONCEIÇÃO ALVES PINHEIRO (PERIODO 05/09/2018 À 31/12/2018)
QUE DIGNE-SE E AUTORIZE A SECRETARIA COMPETENTE DE INFRAESTRUTURA, A IMEDIATA DRENAGEM DA AVENIDA TADEU AMARO BEZERRA, NO BAIRRO SÃO JOSÉ, NA ALTURA DO CONJUNTO HABITACIONAL QUE POR SEMANAS A LAMA ESCOA PARA A VIA PRINCIPAL TRAZENDO SÉRIOS TRANSTORNOS AOS RESIDENTES E AO TRAFEGO DE VEÍCULOS EM GERAL.
EMENTA: DISPÕE SOBRE RECOMPOSIÇÃO INFLACIONÁRIA DOS VENCIMENTOS DO PREFEITO, VICE-PREFEITO E SECRETRÁRIO MUNICIPAS DO PODER EXECUTIVO DE ARACOIABA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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