MENSAGEM COM PROJETO DE LEI Nº 002/2023, QUE ALTERA A LEI MUNICIPAL Nº 1.348/2022, PARA ADEQUAÇÃO NO ÂMBITO MUNICIPAL DA LEI FEDERAL Nº 14.133/2021 QUE DISPÕE SOBRE LICITAÇÕES E CONTRATOS ADMINISTRATIVOS, MODIFICAÇÃO, CRIAÇÃO E EXTINÇÃO DE CARGOS DE AGENTES POLÍTICOS E COMISSIONADOS NA ESTRUTURA ORGANIZACIONAL DA PREFEITURA MUNICIPAL DE ARACOIABA, DANDO NOVA DENOMINAÇÃO.
| Data | Fase | Vinculação | Situação | Observação |
|---|---|---|---|---|
| 01/03/2023 08:52:47 | 1ª VOTAÇÃO | 02ª (SEGUNDA) SESSÃO ORDINÁRIA DA 19ª (DÉCIMA NONA) LEGISLATURA (2021 - 2024) - 3º PERÍODO (01/01/2023 À 31/12/2024) DE 1 DE MARÇO DE 2023 - ORDEM DO DIA mais | FAVORAVEL | |
| 01/03/2023 09:00:00 | APRESENTAÇÃO DE MENSAGENS | 02ª (SEGUNDA) SESSÃO ORDINÁRIA DA 19ª (DÉCIMA NONA) LEGISLATURA (2021 - 2024) - 3º PERÍODO (01/01/2023 À 31/12/2024) DE 1 DE MARÇO DE 2023 - PEQUENO EXPEDIENTE mais | EM TRAMITAÇÃO |
| Nome | Cargo | Orgão |
|---|---|---|
Exmo. Thiago Campêlo Nogueira |
Prefeito |
Aracoiaba |
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