REQUERIMENTOS: 02/2023
Informações da matéria
Autor: FRANCISCO REILTON PRUDENCIO DE BRITO
Data: 27/02/2023
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Ementa
O VEREADOR INFRA-FIRMADO, FRANCISCO REILTON PRUDÊNCIO DE BRITO, NOS TERMOS DO REGIMENTO INTERNO DA CÂMARA MUNICIPAL, VEM REQUERER, APÓS OUVIDO O PLENÁRIO, AO EXMO. SR. THIAGO CAMPÊLO NOGUEIRA, PREFEITO MUNICIPAL, QUE SEJA RECONHECIDO E IMPLEMENTADO O PISO SALARIAL DOS CIRURGIÕES-DENTISTAS E AUXILIARES (ASB/TSB), DE ACORDO COM A LEI FEDERAL 3.999/61, QUE ESTABELECE O PAGAMENTO DO PISO SALARIAL, COM CARGA HORÁRIA DE 20H SEMANAIS APLICANDO, AOS SERVIDORES MUNICIPAIS.
Informações dos trâmites da matéria
| Data | Sessão | Expediente | Fase | Situação |
|---|---|---|---|---|
| 01/03/2023 09:00:00 | 02ª (Segunda) Sessão ORDINÁRIA da 19ª (Décima Nona) Legislatura (2021 - 2024) - 3º Período (01/01/2023 à 31/12/2024) de 1 de Março de 2023 mais | PEQUENO EXPEDIENTE | APRESENTAÇÃO DE MENSAGENS | EM TRAMITAÇÃO |
| 01/03/2023 09:00:01 | 02ª (Segunda) Sessão ORDINÁRIA da 19ª (Décima Nona) Legislatura (2021 - 2024) - 3º Período (01/01/2023 à 31/12/2024) de 1 de Março de 2023 mais | PEQUENO EXPEDIENTE | 1ª VOTAÇÃO | FAVORAVEL |
Informações dos autores e subescritores
Informações dos destinatários
| Nome | Cargo | Orgão |
|---|---|---|
Exmo. Thiago Campêlo Nogueira |
Prefeito |
Aracoiaba |
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