EMENTA: ADITIVA DE PARÁGRAFO, AO PROJETO DE LEI Nº 18/2023, ACRESCENTA-SE O § 3º NO ART. 4º.
| Data | Fase | Vinculação | Situação | Observação |
|---|---|---|---|---|
| 29/11/2023 09:00:00 | CADASTRADO | AGENTE: JOSÉ HERLANO GUEDES DE QUEIROZ | CADASTRADO | |
| 29/11/2023 09:00:01 | APRESENTAÇÃO DE MENSAGENS | 35ª (TRIGÉSIMA QUINTA) SESSÃO ORDINÁRIA DA 19ª (DÉCIMA NONA) LEGISLATURA (2021 - 2024) - 3º PERÍODO (01/01/2023 À 31/12/2024) DE 29 DE NOVEMBRO DE 2023 - PEQUENO EXPEDIENTE mais | EM TRAMITAÇÃO | |
| 29/11/2023 09:00:02 | 1ª VOTAÇÃO | 35ª (TRIGÉSIMA QUINTA) SESSÃO ORDINÁRIA DA 19ª (DÉCIMA NONA) LEGISLATURA (2021 - 2024) - 3º PERÍODO (01/01/2023 À 31/12/2024) DE 29 DE NOVEMBRO DE 2023 - ORDEM DO DIA mais | FAVORAVEL |
| Nome | Cargo | Orgão |
|---|---|---|
Exmo. Thiago Campêlo Nogueira |
Prefeito |
Aracoiaba |
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