MENSAGEM COM PROJETO DE LEI Nº 020/2022, QUE ESTIMA AS RECEITAS E FIXA AS DESPESAS MUNICIPAIS ALUSIVAS AO EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2023.

MENSAGEM COM PROJETO DE LEI Nº 021/2022, QUE INSTITUI O PROGRAMA DE RECUPERAÇÃO DE CRÉDITOS FISCAIS - REFIS; TUDO ISSO EM DECORRÊNCIA DO PÓS ESTADO DE CALAMIDADE PÚBLICA DO MUNICÍPIO DE ARACOIABA, PROVOCADO PELOS ANOS DE PANDEMIA DO COVID-19, VOLTADOS À RECUPERAÇÃO DA ECONOMIA LOCAL.

MENSAGEM COM PROJETO DE LEI Nº 022/2022, QUE DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO FUNDO MUNICIPAL DE DEFESA DO MEIO AMBIENTE – FUMDEMA, REVOGA A LEI MUNICIPAL Nº 1252/18 E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

EMENTA: MODIFICA O ART. 7º, INCISO I, DO PRESENTE PROJETO DE LEI Nº 020/2022, QUE PASSA A TER A SEGUINTE REDAÇÃO.

EMENTA: MODIFICA OS INCISOS E § 2º DO ART. 4º E ART. 5º, COM RELAÇÃO AO LIMITE PARA PAGAMENTO DA NEGOCIAÇÃO DAS DÍVIDAS PARA COM O ISS E IPTU OU TAXAS INSCRITAS OU NÃO NA DÍVIDA ATIVA DO MUNICÍPIO, DO PRESENTE PROJETO DE LEI Nº 021/2022, QUE PASSA A TER A SEGUINTE REDAÇÃO.

EMENTA: OPINAM PELA APROVAÇÃO DO PROJETO DE LEI Nº 020/2022 – COM ALTERAÇÕES, AFERIDAS LEGITIMIDADE E COMPETÊNCIA, PROCEDIMENTO OBSERVADO POSSÍVEL PARA DISCUSSÃO, TRAMITAÇÃO E VOTAÇÃO PELO PLENÁRIO.

EMENTA: OPINAM PELA APROVAÇÃO DO PROJETO DE LEI Nº 021/2022 – COM ALTERAÇÕES, AFERIDAS LEGITIMIDADE E COMPETÊNCIA, PROCEDIMENTO OBSERVADO POSSÍVEL PARA DISCUSSÃO, TRAMITAÇÃO E VOTAÇÃO PELO PLENÁRIO.

EMENTA: OPINAM PELA APROVAÇÃO DO PROJETO DE LEI Nº 022/2022 – SEM ALTERAÇÕES, AFERIDAS LEGITIMIDADE E COMPETÊNCIA, PROCEDIMENTO OBSERVADO POSSÍVEL PARA DISCUSSÃO, TRAMITAÇÃO E VOTAÇÃO PELO PLENÁRIO.

QUE VEJA A POSSIBILIDADE JUNTO AOS ÓRGÃOS COMPETENTE DO ESTADO DO CEARÁ DA IMPLANTAÇÃO DE UMA DELEGACIA ESPECIALIZADA DE ATENDIMENTO À MULHER (DEAMS).

O VEREADOR INFRA-FIRMADO, FRANCISCO DE ASSIS PINHEIRO DE SOUSA, NOS TERMOS DO REGIMENTO INTERNO DA CÂMARA MUNICIPAL, VEM REQUERER, APÓS OUVIDO O PLENÁRIO, AO ILMO. SR. THIAGO CAMPÊLO NOGUEIRA, PREFEITO MUNICIPAL, SOLICITAR 9 KM DE CALÇAMENTO EM PEDRA TOSCA DA LOCALIDADE DE PEDRA BRANCA ATÉ A CE 356 E OUTRO DE VÁRZEA QUEIMADA ATÉ PASSAGEM FUNDA DE APROXIMADAMENTE 5 KM.