PROJETO DE LEI - EXECUTIVO: 21/2022

Informações da matéria
Autor: THIAGO CAMPÊLO NOGUEIRA
Data: 05/10/2022
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Resumo
MENSAGEM COM PROJETO DE LEI Nº 021/2022, QUE INSTITUI O PROGRAMA DE RECUPERAÇÃO DE CRÉDITOS FISCAIS - REFIS; TUDO ISSO EM DECORRÊNCIA DO PÓS ESTADO DE CALAMIDADE PÚBLICA DO MUNICÍPIO DE ARACOIABA, PROVOCADO PELOS ANOS DE PANDEMIA DO COVID-19, VOLTADOS À RECUPERAÇÃO DA ECONOMIA LOCAL.


Informações dos trâmites da matéria
Data Sessão Expediente Fase Situação Observação
19/10/2022 29ª (Vigésima Nona) Sessão ORDINÁRIA da 19ª (Décima Nona) Legislatura (2021 - 2024) - 2º Período (01/01/2021 à 31/12/2022) de 19 de Outubro de 2022 mais PEQUENO EXPEDIENTE  APRESENTAÇÃO DE MENSAGENS  EM TRAMITAÇÃO  Encaminhada para a COMISSÃO DE FINANÇAS, ORÇAMENTO E TOMADAS DE CONTAS, através do ofício nº 127/2022, em 19 de outubro de 2022. 
26/10/2022 30ª (Trigésima) Sessão ORDINÁRIA da 19ª (Décima Nona) Legislatura (2021 - 2024) - 2º Período (01/01/2021 à 31/12/2022) de 26 de Outubro de 2022 mais PEQUENO EXPEDIENTE  1ª VOTAÇÃO  FAVORAVEL   
Informações dos destinatários
Nome Cargo Orgão

EXMO. THIAGO CAMPÊLO NOGUEIRA

PREFEITO

PREFEITURA MUNICIPAL DE ARACOIABA

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