PROJETO DE LEI Nº 11/2015 TEM POR FINALIDADE REGULAMENTAR NO ÂMBITO MUNICIPAL OS PROCEDIMENTOS REFERENTES ÀS CONCESSÕES DOS BENEFÍCIOS DE APOSENTADORIA E PENSÕES.

CONSTITUI TEMPORARIAMENTE A COMISSÃO DE REPRESENTAÇÃO, NO PERÍODO DE RECESSO DA CÂMARA MUNICIPAL DE ARACOIABA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

QUE SEJAM PROCEDIDOS O ESTUDO DE VIABILIDADE PARA A CONCESSÃO DE UMA AJUDA DE CUSTO PARA OS SERVIDORES RESIDENTES NOS DISTRITOS PARA FAZER FASE AO SEU DESLOCAMENTO AO SETOR DE TRABALHO NA SEDE DO MUNICÍPIO.

A LIMPEZA DAS RUAS DE IDEAL COM A RECUPERAÇÃO DAS CALÇADAS E PINTURA DOS MEIOS FIOS.

A CRIAÇÃO DE DUAS SECRETARIAS REGIONAIS.

SOLICITO A COLOCAÇÃO DE UMA LUMINÁRIA NO POSTE DEFRONTE A RESIDÊNCIA DO SENHOR JOSÉ DELFINA DA SILVA, NA LOCALIDADE DE ENCOSTA DE BAIXIO.

A REFORMA DE LIGAÇÃO ENTRE AS RUAS ADOLFO GUEDES E JUVENAL GALENO MAIS CONHECIDO COMO (BECO DA REZENDE), NA OPORTUNIDADE SOLICITO QUE SEJA PROVIDENCIADA A ILUMINAÇÃO PÚBLICA DO BECO POR CONTA DOS VÁRIOS ASSALTOS E FURTOS OCORRIDOS NA VIA.

EMENDAS E ALTERAÇÕES DO REGIMENTO INTERNO DA CÂMARA MUNICIPAL DE ARACOIABA.

SOLICITANDO QUE O MESMO DETERMINE AO ÓRGÃO COMPETENTE A RECONSTRUÇÃO DAS PRAÇAS COM ÁREA DE LAZER COM EQUIPAMENTOS COMUNITÁRIOS, TAIS COMO: BALANÇOS, ETC. PARA ATENDER A POPULAÇÃO DA COMUNIDADE QUE UTILIZAM A PRAÇA COMO UMA OPÇÃO DE LAZER, BEM COMO A ILUMINAÇÃO PÚBLICA DA COMUNIDADE.

SOLICITANDO DO MESMO QUE PROVIDENCIE QUE SEJA RESTAURADA A PONTE DA BARRAGEM DA COMUNIDADE DE PEDRA BRANCA, NESTE MUNICÍPIO, QUE ENCONTRA-SE EM RUÍNAS. VALE SALIENTAR QUE NO ANO DE 2014, PARTES DA PONTE COMEÇOU A CAIR E FICOU SEM NENHUMA CONDIÇÃO DE TRAFEGO, SENDO QUE HOUVE UMA PEQUENA REFORMA DA PARTE QUE CAIU FICANDO O RESTANTE PARA SER RESTAURADO. DESDE SUA CONSTRUÇÃO NÃO HOUVE NENHUMA RESTAURAÇÃO E APROVEITANDO O ENSEJO QUE SEJA CONSTRUÍDA UMA PONTE BARRAGEM VERTEDORA.

SOLICITANDO DO MESMO A LIMPEZA E ROÇAGEM DO AÇUDE PÃO DE MILHO COMO É CONHECIDO PELA COMUNIDADE DE PEDRA BRANCA, CUJO TERRENO FOI DOADO AO MUNICÍPIO.

SOLICITANDO DO MESMO QUE PROVIDENCIE A CONSTRUÇÃO DE 350M DE CALÇAMENTO NA TRAVESSA JOSÉ ALVES DE BRITO NA COMUNIDADE DE PEDRA BRANCA. TAL SOLICITAÇÃO SE FAZ NECESSÁRIA TENDO EM VISTA AS PÉSSIMAS CONDIÇÕES DE TRAFEGO E A REIVINDICAÇÃO DOS MORADORES DA REFERIDA TRAVESSA. EM ANEXO FOTOS DO LOCAL.

AQUISIÇÃO DE UM TERRENO PARA QUE SIRVA DE DEPOSITO DE APREENSÃO DE ANIMAIS NO DISTRITO DE IDEAL.

A REFORMA DO ESTÁDIO GADELHÃO DO DISTRITO DE IDEAL.

A COLOCAÇÃO DE 06 POSTES DE ENERGIA, COM SUPORTE PARA 4 LÂMPADAS PARA O CEMITÉRIO DO DISTRITO DE IDEAL.

O CONCERTO DA AMBULÂNCIA QUE ATENDE AO DISTRITO DE IDEAL; CASO NÃO SEJA VIÁVEL A RECUPERAÇÃO DA MESMA, QUE O MUNICÍPIO DESTINE UMA NOVA AMBULÂNCIA PARA SUPRIR AS NECESSIDADES DA COMUNIDADE DE IDEAL.

A REFORMA DO PRÉDIO ONDE FUNCIONOU O ANTIGO HOSPITAL VICENTE BASTOS NO DISTRITO DE IDEAL.

A CONSTRUÇÃO DE UMA PRAÇA NA LOCALIDADE DE ENCOSTA BAIXIO.

AS SEGUINTES BEM FEITORIAS PARA A RUA SANTOS DUMONT.

A PAVIMENTAÇÃO EM PEDRA TOSCA DAS RUAS TADEU AMARO BEZERRA FILHO (TADEUZINHO), EM FRENTE AS RESIDÊNCIAS DOS FAMILIARES DO HOMENAGEADO, QUE NASCE NA AVENIDA TADEU AMARO BEZERRA NO SENTIDO LESTE DA LINHA FÉRREA E JOSÉ DE ARAÚJO E SILVA, RUA QUE SAI DO CAMPO DE FUTEBOL NO BAIRRO SÃO JOSÉ ATÉ A AV. JOÃO PESSOA, AMBAS LOCALIZADAS NO BAIRRO SÃO JOSÉ.

A CRIAÇÃO DE UM CENTRO DE EVENTOS PARA AGRICULTURA FAMILIAR E EXPOSIÇÃO DE ANIMAIS NA ANTIGA ÁREA DO POLO DE LAZER MUNICIPAL.

QUE SEJAM PROCEDIDOS ESTUDOS DE AVALIAÇÃO PARA DOAÇÃO DO IMÓVEL PERTENCENTE AO MUNICÍPIO, LOCALIZADO NO ENTORNO DO AÇUDE DO BAIRRO SÃO JOSÉ, AS PESSOAS COMPROVADAMENTE CARENTES, APÓS A DEVIDA AUTORIZAÇÃO LEGISLATIVA, COM A EMISSÃO DE CONTRATOS E CLÁUSULAS, PARA QUE SE EVITE COM ISSO UMA INVASÃO DO PATRIMÔNIO, FATO ESTE QUE JÁ SE OBSERVA E COM ISSO, ATENDENDO AINDA O PLANO DIRETOR DO MUNICÍPIO NA OBSERVAÇÃO DO ORDENAMENTO URBANO DA CIDADE DE ARACOIABA.

A COLETA DO LIXO PARA AS LOCALIDADES DE BOA VISTA, MAGUARI, TIGIPIO, ANDRENÓPOLES ATÉ VÁRZEA DAS PEDRAS NO DISTRITO DE IDEAL.

SOLICITANDO DO MESMO QUE PROVIDENCIE A COMPLEMENTAÇÃO DO CALÇAMENTO QUE VAI DA RESIDÊNCIA DO SR. JOSÉ RODRIGUES ATÉ A RESIDÊNCIA DO CORONEL DANILO (800M DE CALÇAMENTO) NA COMUNIDADE DE SÍTIO SAMPAIO.

QUE SEJAM INCLUÍDOS CONFORME A LEI MUNICIPAL EXISTENTE DE ESTAGIÁRIOS, A ASSISTÊNCIA DE ESTÁGIO REMUNERADO QUANDO ESSES NÃO FOREM ASSISTIDOS PELO PROJETO DE TRANSPORTE ESCOLAR DA SECRETARIA DE EDUCAÇÃO DO MUNICÍPIO, ASSIM TAMBÉM, DISPONIBILIZAR AOS UNIVERSITÁRIOS DE ARACOIABA TRANSPORTE ESCOLAR PÚBLICO OU PRIVADO CONTRATADO GARANTINDO O ACESSO DOS ESTUDANTES DE ARACOIABA AS REDES DE FACULDADES DOS MUNICÍPIOS MAIS DISTANTES, DESDE QUE HAJA RESPEITOSAMENTE ORÇAMENTO E CONDIÇÕES TÉCNICAS FINANCEIRAS PARA O DETERMINADO PROJETO.

A CRIAÇÃO DE UM PROJETO DE LEI DENTRO DA SECRETARIA DE CULTURA DE UM CENTRO CULTURAL DE FORMAÇÃO E ASSISTÊNCIA A CULTURA E A MÚSICA COM AS ALTERAÇÕES CABÍVEIS DENTRO DA ESTRUTURA ORGANIZACIONAL DA SECRETARIA DE CULTURA DO MUNICÍPIO.

QUE SEJA CRIADO OFICIALMENTE AOS SÁBADOS UM ESPAÇO PÚBLICO NA PRAÇA 16 DE AGOSTO, COM A AMOSTRA DO CINEMA NA PRAÇA, QUE SERVIRÁ TANTO PARA A APRESENTAÇÃO DE FILMES BEM COMO AS DIVULGAÇÕES DA ADMINISTRAÇÃO.

A EDIÇÃO DE MENSAGEM COM O PROJETO DE LEI QUE INSTITUI NO MUNICÍPIO DE ARACOIABA, O PROJETO MINHA PRAÇA TEM MÚSICA, QUE SERIA AOS DOMINGOS, DAS 20:00 ÀS 22:00 HORAS, COM A PARTICIPAÇÃO DOS ARTISTAS DA TERRA, DA BANDA DE MÚSICA DO MUNICÍPIO, COM A ESTRUTURA DE PALCO; SERÁ ELABORADO UM CALENDÁRIO ESPECÍFICO PARA O EVENTO ONDE OS MÚSICOS PODERÃO SE APRESENTAR NAS PRAÇAS PÚBLICAS DE PREFERÊNCIA NA PRAÇA 16 DE AGOSTO, TUDO SOB A COORDENAÇÃO DA SECRETÁRIA MUNICIPAL DE CULTURA.

A AMPLIAÇÃO OU CONSTRUÇÃO DE UM NOVO CEMITÉRIO PÚBLICO.

SOLICITANDO QUE O MESMO DETERMINE AO ÓRGÃO COMPETENTE A ROÇAGEM DA ESTRADA QUE DÁ ACESSO AO ARRAIAL SANTA ISABEL E ALTO SANTO.