DISPÕE SOBRE A MAJORAÇÃO NOS VENCIMENTOS DOS SERVIDORES DA CÂMARA MUNICIPAL DE ARACOIABA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

REQUER INFORMAÇÕES AO PREFEITO MUNICIPAL SOBRE A AQUISIÇÃO DE ALIMENTOS COM OS RECURSOS DO PNAE PARA DISTRIBUIÇÃO GRATUITA AOS ALUNOS DA REDE MUNICIPAL DE ENSINO DE MODO A ATENDER TAMBÉM AS DEMANDAS DA AGRICULTURA FAMILIAR LOCAL.

REQUERER INFORMAÇÕES AO PREFEITO MUNICIPAL SOBRE AS DESPESAS PAGAS COM OS RECURSOS DO GRUPO COVID-19 DO BLOCO DE CUSTEIO E INVESTIMENTO DO FUNDO NACIONAL DE SAÚDE.

REQUERER INFORMAÇÕES AO PREFEITO MUNICIPAL SOBRE AS DESPESAS PAGAS COM OS RECURSOS DO GRUPO COVID-19 DO BLOCO DE CUSTEIO E INVESTIMENTO DO FUNDO NACIONAL DE SAÚDE.

QUE SEJA DESTINADO ATRAVÉS DE UMA EMENDA PARLAMENTAR A AQUISIÇÃO DE 02 (DUAS) AMBULÂNCIAS PARA ATENDER A DEMANDA DOS DISTRITOS DE VAZANTES, IDEAL E ARACOIABA (SEDE).

A REATIVAÇÃO DO POSTO POLICIAL NA SEDE DO DISTRITO DE IDEAL.

A IMPLEMENTAÇÃO DO QUE DISPÕE A LEI MUNICIPAL Nº 1066/2012, DE 14 DE MARÇO DE 2012, QUE TRATA SOBRE A UTILIZAÇÃO DE PRONTUÁRIOS ELETRÔNICOS, COM AS DEVIDAS EMISSÕES DE RECEITUÁRIOS E ATESTADOS DIGITALIZADOS E IMPRESSOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

SOLICITA A MODERNIZAÇÃO E AUTOMAÇÃO DOS APARELHOS DE EXAMES NO LABORATÓRIO DO HOSPITAL SANTA ISABEL, TENDO EM VISTA A GRANDE NECESSIDADE DE EXAMES POR PARTE DA POPULAÇÃO E O QUÃO ULTRAPASSADO É A REALIZAÇÃO DE EXAMES FEITOS HOJE MANUALMENTE.

INDICA AO CHEFE DO PODER EXECUTIVO QUE ENCAMINHE A ESTA CASA LEGISLATIVA PROJETO DE LEI AUMENTANDO DE 20% PARA 40% O ADICIONAL DE INSALUBRIDADE PARA OS PROFISSIONAIS DE SAÚDE DO MUNICÍPIO DE ARACOIABA, OS QUAIS ESTÃO NA LINHA DE FRENTE NO COMBATE À COVID-19.

PROJETO DE LEI Nº 08/2021, QUE DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA A ELABORAÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA PARA O EXERCÍCIO DE 2022, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

PROCESSO Nº 11373/2018-2 DO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO CEARÁ – TCE, CONTAS DE GOVERNO DO EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2015, DE RESPONSABILIDADE DO SR. ANTONIO CLÁUDIO PINHEIRO.

QUE SEJA FEITA A LIMPEZA E CAPINAGEM DAS SEGUINTES VIAS DO DISTRITO DE JAGUARÃO, ASSIM COMO UMA REVISÃO NAS LUMINÁRIAS DA SEDE DO DISTRITO:

O ROÇO DA ENTRADA DO BAIRRO SÓLON LIMA VERDE, RECUPERAÇÃO DO CALÇAMENTO TANTO DA ENTRADA COMO DAS DIVERSAS RUAS EXISTENTES DO BAIRRO E A LIMPEZA DO ENTORNO DA ESCOLA ADOLFO GUEDES ALCOFORADO BEM COMO A RECUPERAÇÃO DA QUADRA ESPORTIVA AO LADO DA CITADA ESCOLA.

QUE SEJA DESTINADO ATRAVÉS DE UMA EMENDA PARLAMENTAR A AQUISIÇÃO DE UMA AMBULÂNCIA PARA ATENDER A DEMANDA DO DISTRITO DE MILTON BELO PARA O TRANSPORTE DE PACIENTES.

SOLICITO A RECUPERAÇÃO DA ESTRADA VICINAL DA SEDE DO MUNICÍPIO DO TRECHO COMPREENDIDO DA UNIDADE DE PRONTO ATENDIMENTO - UPA PARA LOCALIDADE DO ENCOSTA DE BAIXA, COM A SUA COMPACTAÇÃO NOS TRECHOS QUE SE FAÇAM NECESSÁRIOS DA REFERIDA VIA. ACRESCENTO AINDA QUE ESTA INDICAÇÃO JÁ FOI FEITA UMA SOLICITAÇÃO ANTERIOR EM FORMA DE OFÍCIO ENVIADA AO GABINETE DO SENHOR PREFEITO MUNICIPAL NO DIA 10 DE FEVEREIRO DE 2021.

A INCLUSÃO DOS PROFISSIONAIS DO SUAS (SISTEMA ÚNICO DA ASSISTÊNCIA SOCIAL) NA CATEGORIA PRIORITÁRIA NO PLANO DE IMUNIZAÇÃO DO NOSSO MUNICÍPIO.

PROJETO DE LEI Nº 07/2021, QUE DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE AUXÍLIO TEMPORÁRIO EMERGENCIAL, ÀS FAMÍLIAS DE BAIXA RENDA AFETADAS ECONOMICAMENTE PELA PANDEMIA CORONAVÍRUS (COVID-19), NO MUNICÍPIO DE ARACOIABA/CE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

PROJETO DE LEI Nº 06/2021, QUE AUTORIZA ABRIR ADICIONAL AO VIGENTE ORÇAMENTO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE ARACOIABA, O CRÉDITO ESPECIAL NO VALOR DE R$ 100.000,00 (CEM MIL REAIS) PARA OS FINS QUE INDICA.

QUE SEJA REALIZADO ESTUDOS PARA A CRIAÇÃO DE PROJETO DE LEI QUE ESTABELEÇA O PLANO DE CARGOS, CARREIRAS E REMUNERAÇÃO DOS SERVIDORES PROFISSIONAIS DE SAÚDE DO MUNICÍPIO DE ARACOIABA/CE.

A CRIAÇÃO DO PROGRAMA DE ATENÇÃO À SAÚDE E VALORIZAÇÃO DO PROFESSOR COM AÇÕES VOLTADAS AO CUIDADO COM A INTEGRIDADE DESSES PROFISSIONAIS DA REDE PÚBLICA MUNICIPAL DE ARACOIABA-CE.

SOLICITAR A ABERTURA DIÁRIA DO PONTO DE APOIO DE SAÚDE DA LOCALIDADE DE ENCOSTA BAIXIO, COM MÉDICO E ENFERMEIRA UMA VEZ AO MÊS, E UMA TÉCNICA DE ENFERMAGEM DIARIAMENTE POR MEIO PERÍODO PARA AGENDAR CONSULTAS, AFERIR SINAIS VITAIS, ENTREGA DE MEDICAÇÕES, REALIZAÇÃO DE CURATIVOS SIMPLES ENTRE OUTRAS ATIVIDADES DE SUA COMPETÊNCIA.

O CONJUNTO DE OBRAS A SEGUIR:
I - A RECUPERAÇÃO DA ESTRADA VICINAL COM A COLOCAÇÃO DE BUEIROS AO LONGO DA VIA QUE VAI PARA AS LOCALIDADES DE MAGUARI, TIGIPIO, ANDRENOPOLIS E VAZEAS DAS PEDRAS, BEM COMO O ACESSO PARA A LOCALIDADE DE BOA VISTA NO DISTRITO DE IDEAL;
II - A RECUPERAÇÃO DA ESTRADA QUE SAI DA CE 464 NA LOCALIDADE DE CAPIVARA ATÉ A LOCALIDADE DE LAGOA GRANDE, TAMBÉM COM A RECUPERAÇÃO E COLOCAÇÃO DE BUEIROS.

A REATIVAÇÃO DO ANTIGO CHAFARIZ DO BAIRRO SÃO JOSÉ ASSIM COMO O DO BAIRRO SÓLON LIMA VERDE.

O PROJETO DE LEI Nº 04/2021, DE 29 DE MARÇO DE 2021, QUE DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DA COORDENADORIA DE PROTEÇÃO E DEFESA ANIMAL NO MUNICÍPIO DE ARACOIABA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

QUE SEJA FEITO O ROÇO POR TODA A EXTENSÃO DA ESTRADA VICINAL, QUE SAI DA SEDE DO MUNICÍPIO, ATÉ A BIFURCAÇÃO NO CANDEIA NO LIMITE DO MUNICÍPIO DE BATURITÉ, TEM TRECHO EM QUE O MATO, TOMA PARTE DA ESTRADA.

A CONSTRUÇÃO DE UMA QUADRA ESPORTIVA NO TERRENO VIZINHO A ESCOLA MUNICIPAL VICENTE NONATO NO DISTRITO DE PEDRA BRANCA.

A CONSTRUÇÃO DE UMA QUADRA OU CAMPO DE AREIA NO TERRENO LOCALIZADO NA RUA JOÃO BATISTA DE SOUSA , AO LADO DO POSTO DE SAÚDE NO PARQUE CENTENÁRIO.

INDICANDO-LHE A ELABORAÇÃO DE UM ESTUDO PARA A MELHORIA SALARIAL DOS PROFESSORES CONTRATADOS, COORDENADORES PEDAGÓGICOS, DIRETORES DE ESCOLA E SECRETARIO ESCOLAR.

DECLARA COMO ESSENCIAL A PRÁTICA DA ATIVIDADE FÍSICA E DO EXERCÍCIO FÍSICO EM ESTABELECIMENTOS PRESTADORES DE SERVIÇOS COM ESSA FINALIDADE, BEM COMO EM ESPAÇOS PÚBLICOS, NA FORMA QUE INDICA.

QUE SEJAM OFERTADOS À GUARDA MUNICIPAL DE ARACOIABA, CURSOS, TREINAMENTOS, EXAMES MÉDICOS EM GERAL E CAPACITAÇÃO, ALÉM DE COMPRA DE ARMAS (LETAIS E NÃO-LETAIS), PARA A MESMA ATUAR NA RONDA OSTENSIVA E PREVENTIVA DO MUNICÍPIO DE ARACOIABA.