NOTA DE REPÚDIO: /2024

Informações da matéria
Autor: 1/3 dos Vereadores da Câmara
Data: 10/06/2024
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Resumo
PEDIDO DE PROVIDÊNCIAS COM NOTA DE REPÚDIO A PROCURADORIA ESPECIAL DA MULHER, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES INSTITUÍDAS NA RESOLUÇÃO Nº 282/2022, DE 29 DE JUNHO DE 2022, NOTADAMENTE QUANTO AO ART. 6º DO REFERIDO INSTRUMENTO, EM RELAÇÃO A DENÚNCIAS DE VIOLÊNCIA E DISCRIMINAÇÃO CONTRA A MULHER, APÓS AMPLA DISSEMINAÇÃO DE INFORMAÇÕES QUE VEREADOR DESTA CÂMARA, REILTON BRITO, INDICOU PARA SEU ASSESSOR PESSOA QUE COMETEU ATO DE VIOLÊNCIA CONTRA MULHER, JOVEM, PROFESSORA DO DISTRITO DE IDEAL, CONFORME VÍDEOS QUE CIRCULAM EM REDES SOCIAIS, EM QUE ESMURRA E DAR VOADORA NA SUPOSTA VÍTIMA, E, AINDA, ESTÁ DIVULGANDO INFORMAÇÕES A PREJUDICAR A HONRA E IMAGEM DA VÍTIMA, E QUE DITA INDICAÇÃO E NOMEAÇÃO MANCHA A IMAGEM DESTA CASA E DESTA PROCURADORIA, FINANCIADA PELOS TRIBUTOS DA SOCIEDADE, SOBRETUDO COMO GUARDIÃS DAS LEIS MUNICIPAIS, FEDERAIS E ESTADUAIS, ESPECIALMENTE QUANTO À LEI MARIA DA PENHA, NÓS, PRESIDENTE E PROCURADORAS ADJUNTAS QUE ABAIXO SUBSCREVEM, MANIFESTAMOS O REPÚDIO DIANTE DESTE FATO, E PEDIMOS PROVIDÊNCIAS, TANTO NO SENTIDO DE ENCAMINHAR AS INFORMAÇÕES AO MINISTÉRIO PÚBLICO E À DELEGACIA DE ARACOIABA, SOLICITANDO PROVIDÊNCIAS PARA DAR CELERIDADE E EFETIVIDADE À PROTEÇÃO AOS DIREITOS DA MULHER, ESPECIALMENTE DA VÍTIMA DO CASO CITADO, RESGUARDANDO SUA INTIMIDADE E VIDA PRIVADA, BEM COMO SOLICITAMOS À MESA DESTA CASA QUE EXONERE O ASSESSOR DO VEREADOR CITADO, POIS SE TRATA DE CARGO DE LIVRE EXONERAÇÃO E NOMEAÇÃO, A FIM DE DEMONSTRAR A SERIEDADE E COMPROMISSO COM OS DIREITOS DAS MULHERES DA SOCIEDADE ARACOIABENSE, SENDO A MENCIONADA NOMEAÇÃO UM DESRESPEITO E UMA OFENSA GENÉRICA E REPRESENTATIVA A TODAS AS VÍTIMAS DESSAS VIOLÊNCIAS DE GÊNERO. NÓS, COMO MULHERES E REPRESENTANTES DO POVO, NOS PREOCUPAMOS COM A INTEGRIDADE FÍSICA, MORAL, PSÍQUICA E SOCIAL DE TODAS AS VÍTIMAS, E QUE NENHUMA AGRESSÃO POSSUI JUSTIFICATIVA, AO PASSO QUE NÃO PODEMOS PERMITIR QUE O AGRESSOR GANHE PROTEÇÃO DE ÓRGÃOS QUE DEVERIA, AO CONTRÁRIO, REPRIMIR PRÁTICAS DE VIOLÊNCIA DE GÊNERO. ARACOIABA, 10 DE JUNHO DE 2024.


Informações dos trâmites da matéria
Data Sessão Expediente Fase Situação Observação
10/06/2024     CADASTRADO  CADASTRADO   
12/06/2024 16ª (Décima Sexta) Sessão ORDINÁRIA da 19ª (Décima Nona) Legislatura (2021 - 2024) - 4º Período (01/01/2023 à 31/12/2024) de 12 de Junho de 2024 mais PEQUENO EXPEDIENTE  APRESENTAÇÃO DE MENSAGENS  EM TRAMITAÇÃO   
12/06/2024 16ª (Décima Sexta) Sessão ORDINÁRIA da 19ª (Décima Nona) Legislatura (2021 - 2024) - 4º Período (01/01/2023 à 31/12/2024) de 12 de Junho de 2024 mais ORDEM DO DIA  1ª VOTAÇÃO  EM TRAMITAÇÃO   
Informações dos autores e subescritores
Nome Cargo Partido Autoria Ações

DAISE BRITO

1º SECRETÁRIO(A)

PDT

Autor

JOYCE CRISTINA

VICE-PRESIDENTE

PSB

Autor

CEIÇA

VEREADOR(A)

UNIÃO

Autor

SELMA BEZERRA

VEREADOR(A)

PDT

Autor

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