PROJETO DE LEI EXECUTIVO: 13/2022

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Autor: THIAGO CAMPÊLO NOGUEIRA
Data: 30/05/2022
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Ementa

MENSAGEM COM PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 13/2022, QUE ACRESCENTA, ALTERA E REVOGA DISPOSITIVOS DA LEI COMPLEMENTAR Nº 3/2021, DE 3 DE MARÇO DE 2021, INSTITUINDO A APOSENTADORIA ESPECIAL, DE ACORDO COM A EMENDA CONSTITUCIONAL Nº 103, DE 12 DE NOVEMBRO DE 2019, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.


Informações dos trâmites da matéria
Data Sessão Expediente Fase Situação
01/06/2022 09:00:00 15ª (Décima Quinta) Sessão Ordinária da 19ª (Décima Nona) Legislatura (2021 - 2024) - 2º Período (01/01/2021 à 31/12/2022) de 1 de Junho de 2022 mais PEQUENO EXPEDIENTE  APRESENTAÇÃO DE MENSAGENS  EM TRAMITAÇÃO 
15/06/2022 09:00:01 17ª (Décima Sétima) Sessão Ordinária da 19ª (Décima Nona) Legislatura (2021 - 2024) - 2º Período (01/01/2021 à 31/12/2022) de 15 de Junho de 2022 mais PEQUENO EXPEDIENTE  1ª VOTAÇÃO  FAVORAVEL 
Informações dos destinatários
Nome Cargo Orgão

Exmo. Thiago Campêlo Nogueira

Prefeito

Aracoiaba

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