Resumo
A VEREADORA INFRA-FIRMADA, MARIA DA CONCEIÇÃO ALVES PINHEIRO, NOS TERMOS DO REGIMENTO INTERNO ART. 177, REQUER QUE DA MESA DIRETORA QUE SEJA COLOCADO PARA DISCUSSÃO E APROVAÇÃO, A CONVOCAÇÃO DO SENHOR SECRETÁRIO DE FINANÇAS DO MUNICÍPIO DE ARACOIABA, PAULO MARCELO RAFAEL DE CASTRO, PARA COMPARECER NO DIA 11 DE MAIO DE 2022, ÀS 09:00 HORAS, POR OCASIÃO DA SESSÃO PLENÁRIA, QUANDO NA OPORTUNIDADE SERÃO TRATADOS OS SEGUINTES ASSUNTOS ATINENTES AO CÓDIGO TRIBUTÁRIO DO MUNICÍPIO LEI Nº 1324, DE 02 DE JULHO DE 2021. I – ALVARÁ DE LICENÇA PARA LOCALIZAÇÃO E FUNCIONAMENTO; II – ALVARÁ DE LICENÇA PARA FINS DIVERSOS; III – TAXA DE FISCALIZAÇÃO DE ESTABELECIMENTOS; IV – TAXA EXPERIENTE E SERVIÇOS DIVERSOS; V – TAXA DE INSPEÇÃO SANITÁRIA E VIGILÂNCIA SANITÁRIA; VI – TAXA DE PRÉ-VISTORIA SANITÁRIA; VII – TABELA DE VALORES PARA AVALIAÇÃO; VIII – ILUMINAÇÃO PÚBLICA.