Informações da matéria

Data: 24/02/2025

Autor: COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL e COMISSÃO DE EDUCAÇÃO, SAÚDE, ASSISTÊNCIA SOCIAL E DIREITOS HUMANOS

Tipo de votação: Maioria simples

Descrição da matéria

EMENTA: OPINAM PELA APROVAÇÃO DO PROJETO DE LEI Nº 04/2025 – LEGITIMIDADE E COMPETÊNCIA, PROCEDIMENTO OBSERVADO POSSÍVEL PARA DISCUSSÃO, TRAMITAÇÃO E VOTAÇÃO PELO PLENÁRIO.

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Informações do trâmite

Data: 26/02/2025

Sessão: 02ª SESSÃO ORDINÁRIA DE 2025

Expediente: ORDEM DO DIA

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