Informações da matéria

Data: 01/07/2024

Autor: THIAGO CAMPÊLO NOGUEIRA

Tipo de votação: Maioria simples

Descrição da matéria

INTITUI NO MUNICÍPIO DE ARACOIABA O INCENTIVO DO COMPONENTE DE QUALIDADE PARA AS ESF, EAP, ESB E EMULTI NO ÂMBITO DA ATENÇÃO PRIMÁRIA À SAÚDE CONFORME PORTARIA GM/MS Nº 3.493, DE 10 DE ABRIL DE 2024 E REVOGA A LEI MUNICIPAL Nº 1.298/2020.

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Informações do trâmite

Data: 03/07/2024

Sessão: 02ª SESSÃO EXTRA-ORDINÁRIA DE 2024

Expediente: ORDEM DO DIA

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