INSTITUI A POLÍTICA MUNICIPAL DE RESÍDUOS SÓLIDOS, ESTABELECE NORMAS E DIRETRIZES PARA GESTÃO INTEGRADA DOS RESÍDUOS SÓLIDOS URBANOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

INSTITUI A POLÍTICA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO AMBIENTAL E O SISTEMA DE EDUCAÇÃO AMBIENTAL NO MUNICÍPIO DE ARACOIABA.

DENOMINA RUAS NO BAIRRO PLANALTO (LOTEAMENTO PLANALTO ADOLFO EHRICH), MUNICÍPIO DE ARACOIABA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

O VEREADOR INFRA-FIRMADO, FRANCISCO REILTON PRUDÊNCIO DE BRITO, NOS TERMOS DO REGIMENTO INTERNO DA CÂMARA MUNICIPAL, VEM REQUERER, APÓS OUVIDO O PLENÁRIO, A SECRETARIA DE INFRAESTRUTURA, A CONCLUSÃO DO PIÇARRAMENTO DAS ESTRADAS VICINAIS DO DISTRITO DE IDEAL QUE PASSAM PELAS COMUNIDADES DE CARNAÚBAS, VÁRZEA DA ONÇA E VILA DO ALEGRE, SEGUNDO OS MORADORES E O OFÍCIO RESPOSTA Nº 05/2023 DE 14 DE MARÇO DE 2023, DA SECRETARIA DE GOVERNO E SEGURANÇA PÚBLICA, O SERVIÇO FEITO ATÉ ANTES DA COMUNIDADE DE RUSSINHO, FALTANDO ASSIM UMA MÉDIA DE QUATRO QUILÔMETROS.
CERTO DE SER ATENDIDO, REITERO VOTOS DE CONSIDERAÇÃO E APREÇO.

O VEREADOR INFRA-FIRMADO, FRANCISCO REILTON PRUDÊNCIO DE BRITO, NOS TERMOS DO REGIMENTO INTERNO DA CÂMARA MUNICIPAL, VEM REQUERER, APÓS OUVIDO O PLENÁRIO, A SECRETARIA DE INFRAESTRUTURA, O CONCERTO DO CALÇAMENTO DA COMUNIDADE DE CAPIVARA E SABUGO BEM COMO O ROÇO DAS ESTRADAS VICINAIS DAS REFERIDAS COMUNIDADES.
CERTO DE SER ATENDIDO, REITERO VOTOS DE CONSIDERAÇÃO E APREÇO.

O VEREADOR INFRA-FIRMADO, FRANCISCO DIEGO MOURA PAZ, NOS TERMOS DO REGIMENTO INTERNO DA CÂMARA MUNICIPAL, INDICA, APÓS OUVIDO O PLENÁRIO, AO EXMO., SR. THIAGO CAMPÊLO NOGUEIRA, PREFEITO MUNICIPAL, QUE SEJA FEITO O ASFALTAMENTO DA RUA PRINCIPAL DA LOCALIDADE DE CANINHAS.
NA OPORTUNIDADE ROGO AOS MEUS COLEGAS VEREADORES E VEREADORAS PARA APROVAÇÃO E APOIO A REFERIDA INDICAÇÃO, QUE ENTENDO SER O SENTIMENTO DE VOSSAS EXCELÊNCIAS.
NA CERTEZA DO ATENDIMENTO DA SOLICITAÇÃO, APRESENTO A V. EXA. PROTESTOS DE ESTIMA E ELEVADO APREÇO.

O VEREADOR INFRA-FIRMADO, FRANCISCO DIEGO MOURA PAZ, NOS TERMOS DO REGIMENTO INTERNO DA CÂMARA MUNICIPAL, INDICA, APÓS OUVIDO O PLENÁRIO, AO EXMO., SR. THIAGO CAMPÊLO NOGUEIRA, PREFEITO MUNICIPAL, A CONSTRUÇÃO DE UMA PRAÇA PARA O BAIRRO OSVINO DE FREITAS PEREIRA (BOLANDEIRA).
NA OPORTUNIDADE ROGO AOS MEUS COLEGAS VEREADORES E VEREADORAS PARA APROVAÇÃO E APOIO A REFERIDA INDICAÇÃO, QUE ENTENDO SER O SENTIMENTO DE VOSSAS EXCELÊNCIAS.
NA CERTEZA DO ATENDIMENTO DA SOLICITAÇÃO, APRESENTO A V. EXA. PROTESTOS DE ESTIMA E ELEVADO APREÇO.

O VEREADOR INFRA-FIRMADO, FRANCISCO DE ASSIS PINHEIRO DE SOUSA, NOS TERMOS DO REGIMENTO INTERNO DA CÂMARA MUNICIPAL, INDICAM, APÓS OUVIDO O PLENÁRIO, AO EXMO., SR. THIAGO CAMPÊLO NOGUEIRA, PREFEITO MUNICIPAL, A IMEDIATA IMPLEMENTAÇÃO DO PISO SALARIAL NACIONAL DO ENFERMEIRO, DO TÉCNICO DE ENFERMAGEM E DO AUXILIAR DE ENFERMAGEM.

JUSTIFICATIVA

EXCELÊNCIA, A LEI Nº 14.434 DE 04 DE AGOSTO DE 2022, QUE ALTEROU A LEI FEDERAL Nº 7.498 DE 25 DE JUNHO DE 1986, QUE INSTITUIU O PISO SALARIAL NACIONAL DO ENFERMEIRO, DO TÉCNICO DE ENFERMAGEM DO AUXILIAR DE ENFERMAGEM E DA PARTEIRA, PASSOU A VIGORAR A PARTIR DA PUBLICAÇÃO NO DIÁRIO OFICIAL DA UNIÃO EM 05 DE AGOSTO DE 2022 E SOMENTE A PARTIR DE JANEIRO COM A CHEGADA AO PODER DO PRESIDENTE LUIZ INÁCIO LULA DA SILVA ESSA MEDIDA PODE SER CONCRETIZADA COM ABERTURA DE UM CRÉDITO DE 7,3 BILHÕES PARA O MINISTÉRIO DA SAÚDE REALIZAR O PAGAMENTO DO PISO SALARIAL DA ENFERMAGEM.
EXISTIU IMPASSES NO PRÓPRIO CONGRESSO NACIONAL E ATRAVÉS DA MEDIDA PROVISÓRIA QUE ESTAVA EM VIGOR DESDE SETEMBRO DE 2022, REVOGADA PELO MINISTRO DO STF JOSÉ ROBERTO BARROSO, QUE DEFERIU MEDIDA CAUTELAR, JÁ QUE MOBILIZOU OS PODERES EXECUTIVO E LEGISLATIVO FOI POSSÍVEL A LIBERAÇÃO PARA ESTADOS, DISTRITO FEDERAL E MUNICÍPIOS.
COM ISSO TODOS OS PROFISSIONAIS SERÃO CONTEMPLADOS COM O PISO DA ENFERMAGEM EM JUNHO DE 2023, UMA VEZ QUE AINDA SERÃO ESTABELECIDAS AS DEFINIÇÕES E DIRETRIZES SOBRE O PAGAMENTO JÁ QUE O PRAZO LIMITE PARA ORGANIZAR O REPASSE FOI O DIA 1º DE JULHO.
OS VALORES DO PISO PASSOU A SER FIXADO COM A NOVA LEI DA SEGUINTE FORMA:
ENFERMEIROS R$ 4.750,00;
TÉCNICOS DE ENFERMAGEM R$ 3.325,00;
AUXILIARES DE ENFERMAGEM R$ 2.375,00; E,
PARTEIRAS R$ 2.375,00, ESTE NÃO SE APLICANDO EM NOSSO MUNICÍPIO POR CONTA DA INEXISTÊNCIA DE CARGOS PARA REFERIDA CATEGORIA.
NA CERTEZA DO ATENDIMENTO DA SOLICITAÇÃO, APRESENTO A V. EXA. PROTESTOS DE ESTIMA E ELEVADO APREÇO.

O VEREADOR INFRAFIRMADO, FRANCISCO ROGÉRIO ALEXANDRE FELIPE, NOS TERMOS DO REGIMENTO INTERNO DA CÂMARA MUNICIPAL, INDICA, APÓS OUVIDO O PLENÁRIO, AO EXMO., SR. THIAGO CAMPÊLO NOGUEIRA, PREFEITO MUNICIPAL, MINUTA DE PROJETO DE LEI, CONTRIBUINDO PARA AS POLÍTICAS PÚBLICAS DE ACESSIBILIDADE E INCLUSÃO DA PESSOA COM DEFICIÊNCIA, PARA DISPOR SOBRE A CRIAÇÃO E A IMPLANTAÇÃO DE CLÍNICAS-ESCOLA COMO CENTROS ESPECIALIZADOS DE ATENDIMENTO INTEGRAL PARA PESSOAS COM TRANSTORNO DO ESPECTRO AUTISTA (TEA) OU COM SÍNDROME DE DOWN NO MUNICÍPIO DE ARACOIABA, CONFORME ESPECIFICAÇÕES E DEMAIS PROVIDÊNCIAS ESCLARECIDAS NA MINUTA DO PROJETO E JUSTIFICATIVA EM ANEXO.
NA CERTEZA DO ATENDIMENTO DA SOLICITAÇÃO, APRESENTO A V. EXA., PROTESTOS DE ESTIMA E ELEVADO APREÇO.

O VEREADOR INFRA-FIRMADO, THIAGO DE FREITAS SILVA, NOS TERMOS DO REGIMENTO INTERNO DA CÂMARA MUNICIPAL, INDICA, APÓS OUVIDO O PLENÁRIO, AO EXMO., SR. THIAGO CAMPÊLO NOGUEIRA, PREFEITO MUNICIPAL, SOLICITO A REATIVAÇÃO DO CAMPO DO BAIRRO SÃO JOSÉ, EM NOSSA CIDADE.

JUSTIFICATIVA

O MENCIONADO BAIRRO SÃO JOSÉ CONTA COM ELEVADO NÚMERO DE MORADORES, ENTRE ELES DIVERSOS JOVENS, ADOLESCENTES E CRIANÇAS QUE NECESSITAM DE UM LOCAL APROPRIADO PARA AS SUAS HORAS DE LAZER, ONDE A REATIVAÇÃO DO REFERIDO CAMPO SERVIRÁ DE INCENTIVO À PRÁTICA DE ESPORTES.
NA CERTEZA DO ATENDIMENTO DA SOLICITAÇÃO, APRESENTO A V. EXA. PROTESTOS DE ESTIMA E ELEVADO APREÇO.

O VEREADOR INFRA-FIRMADO, FRANCISCO DIEGO MOURA PAZ, NOS TERMOS DO REGIMENTO INTERNO DA CÂMARA MUNICIPAL, INDICA, APÓS OUVIDO O PLENÁRIO, AO EXMO., SR. THIAGO CAMPÊLO NOGUEIRA, PREFEITO MUNICIPAL, SOLICITAÇÃO DA REVITALIZAÇÃO DO POLO DE LAZER EDUARDO DE CASTRO E SILVA, FUNCIONAMENTO DAS CASCATAS EXISTENTES, RECUPERAÇÃO DAS POUSADAS, CONSTRUÇÃO DE QUIOSQUES PARA LANCHONETES, PISCINAS, RECUPERAÇÃO DA CERCA DO ENTORNO, CAIXAS D’ÁGUA E MANUTENÇÃO DO ESGOTAMENTO SANITÁRIO.

JUSTIFICATIVA

TRATANDO-SE DE UMA OBRA VULTUOSA INDICO A PARCERIA DO MUNICÍPIO COM OS ÓRGÃOS DE ATUAÇÃO TURÍSTICA DO ESTADO, EMENDAS PARLAMENTARES, POIS ENTENDEMOS QUE A PREFEITURA NÃO DISPÕE DE RECURSOS FINANCEIROS QUE ATENDAM TODAS AS DEMANDAS SOLICITADAS.
NA OPORTUNIDADE ROGO AOS MEUS COLEGAS VEREADORES E VEREADORAS PARA APROVAÇÃO E APOIO A REFERIDA INDICAÇÃO, QUE ENTENDO SER O SENTIMENTO DE VOSSAS EXCELÊNCIAS.
NA CERTEZA DO ATENDIMENTO DA SOLICITAÇÃO, APRESENTO A V. EXA. PROTESTOS DE ESTIMA E ELEVADO APREÇO.

O VEREADOR INFRA-FIRMADO, FRANCISCO DIEGO MOURA PAZ, NOS TERMOS DO REGIMENTO INTERNO DA CÂMARA MUNICIPAL, INDICA, APÓS OUVIDO O PLENÁRIO, AO EXMO., SR. THIAGO CAMPÊLO NOGUEIRA, PREFEITO MUNICIPAL, O LETREIRO DE IDENTIFICAÇÃO DO MUNICÍPIO DE ARACOIABA NO TRIÂNGULO DAS CES 060 COM A 356 BIFURCAÇÕES DE SAÍDA PARA O MUNICÍPIO DE BATURITÉ E REGIÃO SERRANA, CAPISTRANO, ITAPIÚNA E QUIXADÁ.
SOLICITO AINDA MELHORIAS NA ILUMINAÇÃO DO MARCO IDENTIFICATÓRIO COM COLOCAÇÃO DE LÂMPADAS DE LED.
NA OPORTUNIDADE ROGO AOS MEUS COLEGAS VEREADORES E VEREADORAS PARA APROVAÇÃO E APOIO A REFERIDA INDICAÇÃO, QUE ENTENDO SER O SENTIMENTO DE VOSSAS EXCELÊNCIAS.
NA CERTEZA DO ATENDIMENTO DA SOLICITAÇÃO, APRESENTO A V. EXA. PROTESTOS DE ESTIMA E ELEVADO APREÇO.

INSTITUI A POLÍTICA MUNICIPAL DE RESÍDUOS SÓLIDOS, ESTABELECE NORMAS E DIRETRIZES PARA GESTÃO INTEGRADA DOS RESÍDUOS SÓLIDOS URBANOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

INSTITUI A POLÍTICA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO AMBIENTAL E O SISTEMA DE EDUCAÇÃO AMBIENTAL NO MUNICÍPIO DE ARACOIABA.

DENOMINA RUAS NO BAIRRO PLANALTO (LOTEAMENTO PLANALTO ADOLFO EHRICH), MUNICÍPIO DE ARACOIABA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

O VEREADOR INFRA-FIRMADO, FRANCISCO REILTON PRUDÊNCIO DE BRITO, NOS TERMOS DO REGIMENTO INTERNO DA CÂMARA MUNICIPAL, VEM REQUERER, APÓS OUVIDO O PLENÁRIO, A SECRETARIA DE INFRAESTRUTURA, A CONCLUSÃO DO PIÇARRAMENTO DAS ESTRADAS VICINAIS DO DISTRITO DE IDEAL QUE PASSAM PELAS COMUNIDADES DE CARNAÚBAS, VÁRZEA DA ONÇA E VILA DO ALEGRE, SEGUNDO OS MORADORES E O OFÍCIO RESPOSTA Nº 05/2023 DE 14 DE MARÇO DE 2023, DA SECRETARIA DE GOVERNO E SEGURANÇA PÚBLICA, O SERVIÇO FEITO ATÉ ANTES DA COMUNIDADE DE RUSSINHO, FALTANDO ASSIM UMA MÉDIA DE QUATRO QUILÔMETROS.
CERTO DE SER ATENDIDO, REITERO VOTOS DE CONSIDERAÇÃO E APREÇO.

O VEREADOR INFRA-FIRMADO, FRANCISCO REILTON PRUDÊNCIO DE BRITO, NOS TERMOS DO REGIMENTO INTERNO DA CÂMARA MUNICIPAL, VEM REQUERER, APÓS OUVIDO O PLENÁRIO, A SECRETARIA DE INFRAESTRUTURA, O CONCERTO DO CALÇAMENTO DA COMUNIDADE DE CAPIVARA E SABUGO BEM COMO O ROÇO DAS ESTRADAS VICINAIS DAS REFERIDAS COMUNIDADES.
CERTO DE SER ATENDIDO, REITERO VOTOS DE CONSIDERAÇÃO E APREÇO.

O VEREADOR INFRA-FIRMADO, FRANCISCO DIEGO MOURA PAZ, NOS TERMOS DO REGIMENTO INTERNO DA CÂMARA MUNICIPAL, INDICA, APÓS OUVIDO O PLENÁRIO, AO EXMO., SR. THIAGO CAMPÊLO NOGUEIRA, PREFEITO MUNICIPAL, QUE SEJA FEITO O ASFALTAMENTO DA RUA PRINCIPAL DA LOCALIDADE DE CANINHAS.
NA OPORTUNIDADE ROGO AOS MEUS COLEGAS VEREADORES E VEREADORAS PARA APROVAÇÃO E APOIO A REFERIDA INDICAÇÃO, QUE ENTENDO SER O SENTIMENTO DE VOSSAS EXCELÊNCIAS.
NA CERTEZA DO ATENDIMENTO DA SOLICITAÇÃO, APRESENTO A V. EXA. PROTESTOS DE ESTIMA E ELEVADO APREÇO.

O VEREADOR INFRA-FIRMADO, FRANCISCO DIEGO MOURA PAZ, NOS TERMOS DO REGIMENTO INTERNO DA CÂMARA MUNICIPAL, INDICA, APÓS OUVIDO O PLENÁRIO, AO EXMO., SR. THIAGO CAMPÊLO NOGUEIRA, PREFEITO MUNICIPAL, A CONSTRUÇÃO DE UMA PRAÇA PARA O BAIRRO OSVINO DE FREITAS PEREIRA (BOLANDEIRA).
NA OPORTUNIDADE ROGO AOS MEUS COLEGAS VEREADORES E VEREADORAS PARA APROVAÇÃO E APOIO A REFERIDA INDICAÇÃO, QUE ENTENDO SER O SENTIMENTO DE VOSSAS EXCELÊNCIAS.
NA CERTEZA DO ATENDIMENTO DA SOLICITAÇÃO, APRESENTO A V. EXA. PROTESTOS DE ESTIMA E ELEVADO APREÇO.

O VEREADOR INFRA-FIRMADO, FRANCISCO DE ASSIS PINHEIRO DE SOUSA, NOS TERMOS DO REGIMENTO INTERNO DA CÂMARA MUNICIPAL, INDICAM, APÓS OUVIDO O PLENÁRIO, AO EXMO., SR. THIAGO CAMPÊLO NOGUEIRA, PREFEITO MUNICIPAL, A IMEDIATA IMPLEMENTAÇÃO DO PISO SALARIAL NACIONAL DO ENFERMEIRO, DO TÉCNICO DE ENFERMAGEM E DO AUXILIAR DE ENFERMAGEM.

JUSTIFICATIVA

EXCELÊNCIA, A LEI Nº 14.434 DE 04 DE AGOSTO DE 2022, QUE ALTEROU A LEI FEDERAL Nº 7.498 DE 25 DE JUNHO DE 1986, QUE INSTITUIU O PISO SALARIAL NACIONAL DO ENFERMEIRO, DO TÉCNICO DE ENFERMAGEM DO AUXILIAR DE ENFERMAGEM E DA PARTEIRA, PASSOU A VIGORAR A PARTIR DA PUBLICAÇÃO NO DIÁRIO OFICIAL DA UNIÃO EM 05 DE AGOSTO DE 2022 E SOMENTE A PARTIR DE JANEIRO COM A CHEGADA AO PODER DO PRESIDENTE LUIZ INÁCIO LULA DA SILVA ESSA MEDIDA PODE SER CONCRETIZADA COM ABERTURA DE UM CRÉDITO DE 7,3 BILHÕES PARA O MINISTÉRIO DA SAÚDE REALIZAR O PAGAMENTO DO PISO SALARIAL DA ENFERMAGEM.
EXISTIU IMPASSES NO PRÓPRIO CONGRESSO NACIONAL E ATRAVÉS DA MEDIDA PROVISÓRIA QUE ESTAVA EM VIGOR DESDE SETEMBRO DE 2022, REVOGADA PELO MINISTRO DO STF JOSÉ ROBERTO BARROSO, QUE DEFERIU MEDIDA CAUTELAR, JÁ QUE MOBILIZOU OS PODERES EXECUTIVO E LEGISLATIVO FOI POSSÍVEL A LIBERAÇÃO PARA ESTADOS, DISTRITO FEDERAL E MUNICÍPIOS.
COM ISSO TODOS OS PROFISSIONAIS SERÃO CONTEMPLADOS COM O PISO DA ENFERMAGEM EM JUNHO DE 2023, UMA VEZ QUE AINDA SERÃO ESTABELECIDAS AS DEFINIÇÕES E DIRETRIZES SOBRE O PAGAMENTO JÁ QUE O PRAZO LIMITE PARA ORGANIZAR O REPASSE FOI O DIA 1º DE JULHO.
OS VALORES DO PISO PASSOU A SER FIXADO COM A NOVA LEI DA SEGUINTE FORMA:
ENFERMEIROS R$ 4.750,00;
TÉCNICOS DE ENFERMAGEM R$ 3.325,00;
AUXILIARES DE ENFERMAGEM R$ 2.375,00; E,
PARTEIRAS R$ 2.375,00, ESTE NÃO SE APLICANDO EM NOSSO MUNICÍPIO POR CONTA DA INEXISTÊNCIA DE CARGOS PARA REFERIDA CATEGORIA.
NA CERTEZA DO ATENDIMENTO DA SOLICITAÇÃO, APRESENTO A V. EXA. PROTESTOS DE ESTIMA E ELEVADO APREÇO.

O VEREADOR INFRAFIRMADO, FRANCISCO ROGÉRIO ALEXANDRE FELIPE, NOS TERMOS DO REGIMENTO INTERNO DA CÂMARA MUNICIPAL, INDICA, APÓS OUVIDO O PLENÁRIO, AO EXMO., SR. THIAGO CAMPÊLO NOGUEIRA, PREFEITO MUNICIPAL, MINUTA DE PROJETO DE LEI, CONTRIBUINDO PARA AS POLÍTICAS PÚBLICAS DE ACESSIBILIDADE E INCLUSÃO DA PESSOA COM DEFICIÊNCIA, PARA DISPOR SOBRE A CRIAÇÃO E A IMPLANTAÇÃO DE CLÍNICAS-ESCOLA COMO CENTROS ESPECIALIZADOS DE ATENDIMENTO INTEGRAL PARA PESSOAS COM TRANSTORNO DO ESPECTRO AUTISTA (TEA) OU COM SÍNDROME DE DOWN NO MUNICÍPIO DE ARACOIABA, CONFORME ESPECIFICAÇÕES E DEMAIS PROVIDÊNCIAS ESCLARECIDAS NA MINUTA DO PROJETO E JUSTIFICATIVA EM ANEXO.
NA CERTEZA DO ATENDIMENTO DA SOLICITAÇÃO, APRESENTO A V. EXA., PROTESTOS DE ESTIMA E ELEVADO APREÇO.

O VEREADOR INFRA-FIRMADO, THIAGO DE FREITAS SILVA, NOS TERMOS DO REGIMENTO INTERNO DA CÂMARA MUNICIPAL, INDICA, APÓS OUVIDO O PLENÁRIO, AO EXMO., SR. THIAGO CAMPÊLO NOGUEIRA, PREFEITO MUNICIPAL, SOLICITO A REATIVAÇÃO DO CAMPO DO BAIRRO SÃO JOSÉ, EM NOSSA CIDADE.

JUSTIFICATIVA

O MENCIONADO BAIRRO SÃO JOSÉ CONTA COM ELEVADO NÚMERO DE MORADORES, ENTRE ELES DIVERSOS JOVENS, ADOLESCENTES E CRIANÇAS QUE NECESSITAM DE UM LOCAL APROPRIADO PARA AS SUAS HORAS DE LAZER, ONDE A REATIVAÇÃO DO REFERIDO CAMPO SERVIRÁ DE INCENTIVO À PRÁTICA DE ESPORTES.
NA CERTEZA DO ATENDIMENTO DA SOLICITAÇÃO, APRESENTO A V. EXA. PROTESTOS DE ESTIMA E ELEVADO APREÇO.

O VEREADOR INFRA-FIRMADO, FRANCISCO DIEGO MOURA PAZ, NOS TERMOS DO REGIMENTO INTERNO DA CÂMARA MUNICIPAL, INDICA, APÓS OUVIDO O PLENÁRIO, AO EXMO., SR. THIAGO CAMPÊLO NOGUEIRA, PREFEITO MUNICIPAL, SOLICITAÇÃO DA REVITALIZAÇÃO DO POLO DE LAZER EDUARDO DE CASTRO E SILVA, FUNCIONAMENTO DAS CASCATAS EXISTENTES, RECUPERAÇÃO DAS POUSADAS, CONSTRUÇÃO DE QUIOSQUES PARA LANCHONETES, PISCINAS, RECUPERAÇÃO DA CERCA DO ENTORNO, CAIXAS D’ÁGUA E MANUTENÇÃO DO ESGOTAMENTO SANITÁRIO.

JUSTIFICATIVA

TRATANDO-SE DE UMA OBRA VULTUOSA INDICO A PARCERIA DO MUNICÍPIO COM OS ÓRGÃOS DE ATUAÇÃO TURÍSTICA DO ESTADO, EMENDAS PARLAMENTARES, POIS ENTENDEMOS QUE A PREFEITURA NÃO DISPÕE DE RECURSOS FINANCEIROS QUE ATENDAM TODAS AS DEMANDAS SOLICITADAS.
NA OPORTUNIDADE ROGO AOS MEUS COLEGAS VEREADORES E VEREADORAS PARA APROVAÇÃO E APOIO A REFERIDA INDICAÇÃO, QUE ENTENDO SER O SENTIMENTO DE VOSSAS EXCELÊNCIAS.
NA CERTEZA DO ATENDIMENTO DA SOLICITAÇÃO, APRESENTO A V. EXA. PROTESTOS DE ESTIMA E ELEVADO APREÇO.

O VEREADOR INFRA-FIRMADO, FRANCISCO DIEGO MOURA PAZ, NOS TERMOS DO REGIMENTO INTERNO DA CÂMARA MUNICIPAL, INDICA, APÓS OUVIDO O PLENÁRIO, AO EXMO., SR. THIAGO CAMPÊLO NOGUEIRA, PREFEITO MUNICIPAL, O LETREIRO DE IDENTIFICAÇÃO DO MUNICÍPIO DE ARACOIABA NO TRIÂNGULO DAS CES 060 COM A 356 BIFURCAÇÕES DE SAÍDA PARA O MUNICÍPIO DE BATURITÉ E REGIÃO SERRANA, CAPISTRANO, ITAPIÚNA E QUIXADÁ.
SOLICITO AINDA MELHORIAS NA ILUMINAÇÃO DO MARCO IDENTIFICATÓRIO COM COLOCAÇÃO DE LÂMPADAS DE LED.
NA OPORTUNIDADE ROGO AOS MEUS COLEGAS VEREADORES E VEREADORAS PARA APROVAÇÃO E APOIO A REFERIDA INDICAÇÃO, QUE ENTENDO SER O SENTIMENTO DE VOSSAS EXCELÊNCIAS.
NA CERTEZA DO ATENDIMENTO DA SOLICITAÇÃO, APRESENTO A V. EXA. PROTESTOS DE ESTIMA E ELEVADO APREÇO.