EMENTA: CORRIGE, SUBSTITUI TERMOS, PALAVRAS NA ELABORAÇÃO DO PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 12/2022 EM DISCUSSÃO, DO CONJUNTO DE EMENDAS REDACIONAL.

EMENTA: OPINAM PELA APROVAÇÃO DO PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 05/2022 – COM ALTERAÇÕES, AFERIDAS LEGITIMIDADE E COMPETÊNCIA, PROCEDIMENTO OBSERVADO POSSÍVEL PARA DISCUSSÃO, TRAMITAÇÃO E VOTAÇÃO PELO PLENÁRIO.

MENSAGEM COM PROJETO COMPLEMENTAR DE LEI Nº 12/2022, QUE DISPÕE SOBRE O REPARCELAMENTO E PARCELAMENTO DE DÉBITOS DO MUNICÍPIO DE ARACOIABA-CE COM SEU REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL - RPPS, DE QUE TRATA A EMENDA CONSTITUCIONAL N° 113, DE 2021.

VEM A VOSSA EXCELÊNCIA APRESENTAR A INDICAÇÃO QUE TRATA AINDA DO EXERCÍCIO 2021, NÃO ATENDIDA, A REFORMA DO ESGOTO PRÓXIMO AO QUIOSQUE DO SENHOR OSCARINO NA AVENIDA TIRADENTES.

VEM A VOSSA EXCELÊNCIA APRESENTAR A INDICAÇÃO QUE TRATA AINDA DO EXERCÍCIO 2021, NÃO ATENDIDA, A CONSTRUÇÃO DO CALÇAMENTO EM PEDRA TOSCA NO BAIRRO SÃO JOSÉ, NAS RUAS JOSÉ DE ARAÚJO E SILVA E DA RUA SEM DENOMINAÇÃO CONHECIDA COMO AS CASA DE TURNO QUE PASSA AO LADO DO POLO DE LAZER.

QUE SEJA EFETIVAMENTE APLICADA O QUE DISPÕE A LEI MUNICIPAL Nº 263-A (CÓDIGO DE POSTURAS), QUE TRATA DA MORALIDADE E DO SOSSEGO PÚBLICO, EM SEU ART. 60, INCISO V, QUE PROÍBE EXPRESSAMENTE RUÍDOS DE MORTEIROS, BOMBAS E DEMAIS FOGOS RUIDOSOS, PRINCIPALMENTE DURANTE O PERÍODO JUNINO COM A PROIBIÇÃO DESTES ARTEFATOS DE ESTAMPIDOS E ESTOUROS; A PROIBIÇÃO VALE PARA TODO O MUNICÍPIO DE ARACOIABA, ESPECIALMENTE PARA AS ÁREAS PÚBLICAS E PRIVADAS, ABERTAS OU FECHADAS, TENDO EM VISTA A LEI DO SILÊNCIO MUNICIPAL, A QUAL ZELA PELO BEM ESTAR, DE SEUS CIDADÃOS, PESSOAS COM AUTISMO, IDOSOS, DOENTES E TAMBÉM PELA SEGURANÇA DE ANIMAIS.

INDICA QUE SEJA INCLUÍDO NO CALENDÁRIO DE ATENDIMENTO DO PSF DE FURNAS, UM ATENDIMENTO MENSAL PARA A LOCALIDADE DE UMARIZEIRO NO DISTRITO DE MILTON BELO.