ATA DA 09ª SESSÃO ORDINÁRIA DA CÂMARA MUNICIPAL DE ARACOIABA.

A VEREADORA INFRA-FIRMADA, ANTÔNIA DAISE GOMES DE BRITO, NOS TERMOS DO REGIMENTO INTERNO DA CÂMARA MUNICIPAL, INDICA, APÓS OUVIDO O PLENÁRIO, AO EXMO., SR. WELLINGTON SILVA DE OLIVEIRA, PREFEITO MUNICIPAL, A PERFURAÇÃO DE 01 (UM) POÇO PROFUNDO PARA A LOCALIDADE DE BOA VISTA HUMAITÁ, PARA GARANTIR O ABASTECIMENTO DE ÁGUA PARA A POPULAÇÃO DESTA LOCALIDADE QUE ATUALMENTE SOFRE COM A FALTA DE ÁGUA NA REGIÃO.

DISPÕE SOBRE A DESTINAÇÃO E USO DOS BOXES, QUIOSQUES, SALAS E DEMAIS ESPAÇOS COMERCIAIS LOCALIZADOS NO MERCADO PÚBLICO MUNICIPAL, EM LOGRADOUROS E PRÉDIOS PÚBLICOS DO MUNICÍPIO DE ARACOIABA, AUTORIZA A FORMALIZAÇÃO DE TERMOS DE PERMISSÃO DE USO DE BEM PÚBLICO, A TÍTULO PRECÁRIO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DA OUVIDORIA DA GUARDA CIVIL MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.

DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO CENTRO DE CAPACITAÇÃO FORMAÇÃO, E APERFEIÇOAMENTO DA GUARDA CIVIL MUNICIPAL DE ARACOIABA E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.

O VEREADOR INFRA-FIRMADO, JOSÉ ADERSON PEREIRA PAZ, NOS TERMOS DO REGIMENTO INTERNO DA CÂMARA MUNICIPAL, INDICA, APÓS OUVIDO O PLENÁRIO, AO EXMO., SR. WELLINGTON SILVA DE OLIVEIRA, PREFEITO MUNICIPAL, SOLICITAÇÃO DE FORNECIMENTO DE MEDICAMENTOS BÁSICOS E SERVIÇOS DE PESAGEM E VACINAÇÃO INFANTIL NO PONTO DE APOIO DA LOCALIDADE DE BATIMBAL.

ATA DA 08ª SESSÃO ORDINÁRIA DA CÂMARA MUNICIPAL DE ARACOIABA.

A VEREADORA INFRA-FIRMADA, MARIA FERNANDA ALVES PINHEIRO, NOS TERMOS DO REGIMENTO INTERNO DA CÂMARA MUNICIPAL, INDICA, APÓS OUVIDO O PLENÁRIO, AO EXMO., SR. WELLINGTON SILVA DE OLIVEIRA, PREFEITO MUNICIPAL, QUE SEJA FEITO A DRENAGEM NA AVENIDA TADEU AMARO BEZERRA, NO BAIRRO SÃO JOSÉ, NA ALTURA DO CONJUNTO HABITACIONAL, ONDE A LAMA COM DEJETOS CONTINUA A ESCOA PARA A VIA PRINCIPAL TRAZENDO SÉRIOS TRANSTORNOS AOS RESIDENTES DO TRECHO.

O VEREADOR INFRA-FIRMADO, ANTÔNIO IVELTON FERNANDES DE SOUSA, NOS TERMOS DO REGIMENTO INTERNO DA CÂMARA MUNICIPAL, INDICA, APÓS OUVIDO O PLENÁRIO, AO EXMO., SR. WELLINGTON SILVA DE OLIVEIRA, PREFEITO MUNICIPAL, A REFORMA DA ESCOLA MUNICIPAL JOSÉ ÂNGELO CORREIA NA LOCALIDADE DE BOA VISTA NO DISTRITO DE IDEAL.
INDICO AINDA O ROÇO E A LIMPEZA ONDE ESTÁ INSTALADO O PROJETO ÁGUA DOCE NA LOCALIDADE DE BOA VISTA NO DISTRITO DE IDEAL.

O VEREADOR INFRA-FIRMADO, FRANCISCO JOSÉ EVANGELISTA DA SILVA, NOS TERMOS DO REGIMENTO INTERNO DA CÂMARA MUNICIPAL, INDICA, APÓS OUVIDO O PLENÁRIO, AO EXMO., SR. WELLINGTON SILVA DE OLIVEIRA, PREFEITO MUNICIPAL, A RECUPERAÇÃO EM PEDRA TOSCA DE TODAS AS RUAS DO BAIRRO OSVINO DE FREITAS PEREIRA (BOLANDEIRA), ACOMPANHADA DA LIMPEZA URBANA DAS CALÇADAS DO BAIRRO.

O VEREADOR INFRA-FIRMADO, FRANCISCO JOSÉ EVANGELISTA DA SILVA, NOS TERMOS DO REGIMENTO INTERNO DA CÂMARA MUNICIPAL, INDICA, APÓS OUVIDO O PLENÁRIO, AO EXMO., SR. WELLINGTON SILVA DE OLIVEIRA, PREFEITO MUNICIPAL, QUE SEJAM PROVIDENCIADAS AS SEGUINTES BENFEITORIAS NO BAIRRO OSVINO DE FREITAS PEREIRA (BOLANDEIRA), ESPECIALMENTE NA RUA PROFESSORA MARIA DA SILVA, RUA PRINCIPAL QUE VAI PARA A LOCALIDADE DE JITIRANA.

O VEREADOR INFRA-FIRMADO, PEDRO CAMPÊLO NOGUEIRA, NOS TERMOS DO ART. 94 DO REGIMENTO INTERNO DA CÂMARA MUNICIPAL, INDICA E ENCAMINHA, APÓS OUVIDO O PLENÁRIO, AO EXMO., SR. WELLINGTON SILVA DE OLIVEIRA, PREFEITO MUNICIPAL, A REALIZAÇÃO ATRAVÉS DA SECRETARIA DE EDUCAÇÃO, DE CURSINHO PRÉ-VESTIBULAR E ENEM, PARA OS ALUNOS DO 3º ANO DO ENSINO MÉDIO DO MUNICÍPIO, CONTRIBUINDO TAMBÉM COM A EDUCAÇÃO A NÍVEL MÉDIO, COM A PARTICIPAÇÃO DOS ALUNOS DO ÚLTIMO ANO DO ENSINO FUNDAMENTAL, A FIM DE REDUZIR CUSTOS PARA OS ESTUDANTES.

O VEREADOR INFRA-FIRMADO, PEDRO CAMPÊLO NOGUEIRA, NOS TERMOS DO ART. 94 DO REGIMENTO INTERNO DA CÂMARA MUNICIPAL, INDICA E ENCAMINHA, APÓS OUVIDO O PLENÁRIO, AO EXMO., SR. WELLINGTON SILVA DE OLIVEIRA, PREFEITO MUNICIPAL, A CRIAÇÃO E INSTALAÇÃO DE UM CENTRO DE REABILITAÇÃO EM SAÚDE, COM O PROPÓSITO DE ATENDER AS DEMANDAS DA POPULAÇÃO NECESSITADA EM TERAPIAS E SERVIÇOS CORRELATOS AO RETORNO DAS ATIVIDADES COTIDIANAS, COM ATENDIMENTOS FISIOTERAPÊUTICO, PSICOLÓGICOS, DE ENFERMAGEM, NUTRICIONAIS E FONOAUDIOLÓGICOS, DENTRE OUTROS NECESSÁRIOS À FINALIDADE DO ÓRGÃO.

O VEREADOR INFRA-FIRMADO, FRANCISCO DIEGO MOURA PAZ, NOS TERMOS DO REGIMENTO INTERNO DA CÂMARA MUNICIPAL, INDICA E ENCAMINHA, APÓS OUVIDO O PLENÁRIO, AO EXMO., SR. WELLINGTON SILVA DE OLIVEIRA, PREFEITO MUNICIPAL, A CONSTRUÇÃO EM PEDRA TOSCA DAS RUAS DO LOTEAMENTO PLANALTO ADOLFO EHRICH LOCALIZADO NO BAIRRO DO MESMO NOME, DEVIDAMENTE RECONHECIDO PELA LEI MUNICIPAL Nº 1398/2023, DE 01 DE JUNHO DE 2023.

ATA DA 07ª SESSÃO ORDINÁRIA DA CÂMARA MUNICIPAL DE ARACOIABA.

O VEREADOR INFRA-FIRMADO, JOSÉ ADERSON PEREIRA PAZ, NOS TERMOS DO REGIMENTO INTERNO DA CÂMARA MUNICIPAL, INDICA, APÓS OUVIDO O PLENÁRIO, AO EXMO., SR. WELLINGTON SILVA DE OLIVEIRA, PREFEITO MUNICIPAL, A CONSTRUÇÃO DE PROLONGAMENTO DA REDE D’ÁGUA DA LOCALIDADE DE CANINHAS DE APROXIMADAMENTE 200 METROS DO FINAL JÁ EXISTENTE EM FRENTE À RESIDÊNCIA DO SENHOR ANTÔNIO ARAÚJO ATÉ A RESIDÊNCIA DO SENHOR RAIMUNDO DA BETÂNIA, OBSERVANDO-SE O SEGUINTE.

TORNA OBRIGATÓRIA A REALIZAÇÃO DOS EXAMES DE ACUIDADE VISUAL E AUDITIVA DOS ALUNOS MATRICULADOS NA REDE PÚBLICA DE ENSINO MUNICIPAL.

O VEREADOR INFRA-FIRMADO, FRANCISCO DE ASSIS PINHEIRO DE SOUSA, NOS TERMOS DO REGIMENTO INTERNO DA CÂMARA MUNICIPAL, INDICA, APÓS OUVIDO O PLENÁRIO, AO EXMO., SR. WELLINGTON SILVA DE OLIVEIRA, PREFEITO MUNICIPAL, QUE SEJA FEITO O ROÇO E A TERRAPLANAGEM DA RUA FRANCISCO ALAIRTON MARINHO (LILI), NO BAIRRO DO ARRAIAL SANTA ISABEL, DO FINAL DO ARRUAMENTO ATÉ A LOCALIDADE DE CHAPADA.

CONTAS DE GOVERNO, EXERCÍCIO 2019, DE RESPONSABILIDADE DOS EX: PREFEITOS FRANCISCO HELDER LOUREIRO PAZ (PERÍODOS DE 01/01/2019 A 28/02/2019, DE 01/09/2019 A 16/10/2019 E DE 23/10/2019 A 03/12/2019); ANTONIO CLAÚDIO PINHEIRO (PERÍODO 01/03/2019 A 31/08/2019); JOSÉ NILTON DOS SANTOS (PERÍODOS 16/10/2019 A 23/10/2019 E DE 04/12/2019 A 11/12/2019) E THIAGO CAMPÊLO NOGUEIRA (PERÍODO DE 12/12/2019 A 31/12/2019)

ATA DA 06ª SESSÃO ORDINÁRIA DA CÂMARA MUNICIPAL DE ARACOIABA.

EMENTA: “DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA A ELABORAÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA PARA O EXERCÍCIO DE 2026 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”

A VEREADORA INFRA-FIRMADA, ANTÔNIA DAISE GOMES DE BRITO, NOS TERMOS DO REGIMENTO INTERNO DA CÂMARA MUNICIPAL, INDICA, APÓS OUVIDO O PLENÁRIO, AO EXMO., SR. WELLINGTON SILVA DE OLIVEIRA, PREFEITO MUNICIPAL, UM POÇO PROFUNDO PARA A LOCALIDADE DE BOA VISTA/HUMAITÁ, É UM ANSEIO DA COMUNIDADE QUE SOFRE COM A FALTA DE ÁGUA DIARIAMENTE.

O VEREADOR INFRA-FIRMADO, FRANCISCO DOS SANTOS FERNANDES, NOS TERMOS DO REGIMENTO INTERNO DA CÂMARA MUNICIPAL, INDICA, APÓS OUVIDO O PLENÁRIO, AO EXMO., SR. WELLINGTON SILVA DE OLIVEIRA, PREFEITO MUNICIPAL, A REPOSIÇÃO DE LÂMPADAS QUEIMADAS DE TODA A LOCALIDADE DE ASSUNÇÃO, INCLUSIVE COM A RECUPERAÇÃO DE ALGUNS TRECHOS DA ESTRADA VICINAL QUE DA PARA AQUELA COMUNA.

O VEREADOR INFRA-FIRMADO, FRANCISCO DOS SANTOS FERNANDES, NOS TERMOS DO REGIMENTO INTERNO DA CÂMARA MUNICIPAL, INDICA, APÓS OUVIDO O PLENÁRIO, AO EXMO., SR. WELLINGTON SILVA DE OLIVEIRA, PREFEITO MUNICIPAL, A RECUPERAÇÃO EM REGIME DE URGÊNCIA DA ESTRADA VICINAL QUE LIGA A SEDE DO MUNICÍPIO DE ARACOIABA, PASSANDO PELO BAIRRO ARRAIAL SANTA ISABEL ATÉ O DISTRITO DE VAZANTES, COM A COLOCAÇÃO DE CASCALHOS NOS BURACOS EXISTENTES EM VIRTUDE DE QUE A MESMA ENCONTRA-SE EM PRECÁRIO ESTADO DE TRAFEGABILIDADE DIFICULTANDO ASSIM O ACESSO DA POPULAÇÃO DESSA REGIÃO PARA A SEDE MUNICIPAL, INCLUSIVE O TRÁFEGO DE ÔNIBUS ESCOLAR, É SERIAMENTE PREJUDICADO PELO ESTADO DESTA TÃO IMPORTANTE VIA MUNICIPAL.

O VEREADOR INFRA-FIRMADO, FRANCISCO DOS SANTOS FERNANDES, NOS TERMOS DO REGIMENTO INTERNO DA CÂMARA MUNICIPAL, INDICA, APÓS OUVIDO O PLENÁRIO, AO EXMO., SR. WELLINGTON SILVA DE OLIVEIRA, PREFEITO MUNICIPAL, OS SEGUINTES SERVIÇOS DE MELHORIAS QUE VISÃO ATENDER A JUVENTUDE DO DISTRITO DE LAGOA DE SÃO JOÃO, TAIS COMO:
I – TROCA DE REFLETORES DA QUADRA;
II – NOVAS TRAVES, O PORTÃO DE ENTRADA E TODA A REDE DE PROTEÇÃO DO ENTORNO;
III – NOVAS CALHAS D’ÁGUA;
VI – BOLAS NOVAS PARA A PRÁTICA DE FUTSAL.

A VEREADORA INFRA-FIRMADA, MARIA FERNANDA ALVES PINHEIRO, NOS TERMOS DO REGIMENTO INTERNO DA CÂMARA MUNICIPAL, INDICA, APÓS OUVIDO O PLENÁRIO, AO EXMO., SR. WELLINGTON SILVA DE OLIVEIRA, PREFEITO MUNICIPAL, QUE SEJA FEITO O ROÇO DAS SEGUINTES ESTRADAS:
I - SAINDO DO BAIRRO SÃO JOSÉ, ZONA URBANA DA CIDADE DE ARACOIABA EM TODA SUA EXTENSÃO PARA O DISTRITO DE JENIPAPEIRO;
II - DA CAPELA DE SÃO JOSÉ AO POÇO DA PEDRA.

A VEREADORA INFRA-FIRMADA, MARIA FERNANDA ALVES PINHEIRO, NOS TERMOS DO REGIMENTO INTERNO DA CÂMARA MUNICIPAL, INDICA, APÓS OUVIDO O PLENÁRIO, AO EXMO., SR. WELLINGTON SILVA DE OLIVEIRA, PREFEITO MUNICIPAL, QUE SEJA FEITO TODA A REVISÃO DO CALÇAMENTO DA RUA MARIA TEREZINHA BARRETO DA SILVA, NO PARQUE CENTENÁRIO, ESPECIALMENTE NO TRECHO PRÓXIMO À CASA DA SENHORA MARIA DAS GRAÇAS SOUSA DA SILVA, POIS QUANDO CHOVE AS ÁGUAS DAS CHUVAS ESTÃO ENTRANDO EM SUA RESIDÊNCIA.

O VEREADOR INFRA-FIRMADO, THIAGO DE FREITAS SILVA, NOS TERMOS DO REGIMENTO INTERNO DA CÂMARA MUNICIPAL, INDICA, APÓS OUVIDO O PLENÁRIO, AO EXMO., SR. WELLINGTON SILVA DE OLIVEIRA, PREFEITO MUNICIPAL, SOLICITAR A PAVIMENTAÇÃO ASFÁLTICA DA AVENIDA FRANCISCO NOBRE GADELHA, PASSANDO PELA AVENIDA JAIME DE SOUSA NOBRE E TRAVESSA JOÃO PESSOA, INTERLIGANDO A CE-464 AO CENTRO DO DISTRITO DE IDEAL.

O VEREADOR INFRA-FIRMADO, PEDRO CAMPÊLO NOGUEIRA, NOS TERMOS DO ART. 94 DO REGIMENTO INTERNO DA CÂMARA MUNICIPAL, INDICA E ENCAMINHA, APÓS OUVIDO O PLENÁRIO, AO EXMO., SR. WELLINGTON SILVA DE OLIVEIRA, PREFEITO MUNICIPAL, O ESTUDO TÉCNICO DE SEGURANÇA PÚBLICA A FIM DE VIABILIZAR A INSTALAÇÃO DE BASES OU PONTOS DE APOIO DA GUARDA MUNICIPAL NOS GRANDES DISTRITOS OU REGIÕES DO MUNICÍPIO DE ARACOIABA.

O VEREADOR INFRA-FIRMADO, PEDRO CAMPÊLO NOGUEIRA, NOS TERMOS DO ART. 94 DO REGIMENTO INTERNO DA CÂMARA MUNICIPAL, INDICA E ENCAMINHA, APÓS OUVIDO O PLENÁRIO, AO EXMO., SR. WELLINGTON SILVA DE OLIVEIRA, PREFEITO MUNICIPAL, A REALIZAÇÃO DE ESTUDO FINANCEIRO, ORÇAMENTÁRIO E ADMINISTRATIVO COM VISTAS À CRIAÇÃO DE UM CENTRO DE CUIDADO E ADOÇÃO PARA ANIMAIS, FAVORECENDO OS DIREITOS E GARANTIAS DOS ANIMAIS, PRINCIPALMENTE A SAÚDE PÚBLICA EM GERAL.