PROJETO DE LEI EXECUTIVO: 11/2021

Informações da matéria
Autor: THIAGO CAMPÊLO NOGUEIRA
Data: 21/06/2021
Visualizações: 155
Ementa

PROJETO DE LEI Nº 11/2021, QUE INSTITUI O PROGRAMA DE RECUPERAÇÃO DE CRÉDITOS FISCAIS – REFIS, TUDO ISSO EM DECORRÊNCIA DO ESTADO DE CALAMIDADE PÚBLICA DO MUNICÍPIO DE ARACOIABA, PROVOCADO PELA COVID-19, VOLTADOS À RETOMADA DA ECONOMIA LOCAL.


Informações dos trâmites da matéria
Data Sessão Expediente Fase Situação
23/06/2021 09:00:00 18ª (Décima Oitava) Sessão Ordinária da 19ª (Décima Nona) Legislatura (2021 - 2024) - 1º Período (01/01/2021 à 31/12/2022) de 23 de Junho de 2021 mais PEQUENO EXPEDIENTE  APRESENTAÇÃO DE MENSAGENS  EM TRAMITAÇÃO 
23/06/2021 09:00:01 18ª (Décima Oitava) Sessão Ordinária da 19ª (Décima Nona) Legislatura (2021 - 2024) - 1º Período (01/01/2021 à 31/12/2022) de 23 de Junho de 2021 mais PEQUENO EXPEDIENTE  1ª VOTAÇÃO  FAVORAVEL 
Informações dos destinatários
Nome Cargo Orgão

Exmo. Thiago Campêlo Nogueira

Prefeito

Aracoiaba

Qual o seu nível de satisfação com essa página?

© 2025 Assesi. Todos os direitos reservados.