Resumo
PROJETO DE LEI Nº 03/2020, QUE DISPÕE SOBRE A QUALIFICAÇÃO DE ENTIDADES COMO ORGANIZAÇÕES SOCIAIS, CRIA O PROGRAMA MUNICIPAL DE PUBLICIZAÇÃO E A COMISSÃO MUNICIPAL DE PUBLICIZAÇÂO.
| Data | Sessão | Expediente | Fase | Situação | Observação |
|---|---|---|---|---|---|
| 11/03/2020 | 3ª (Terceira) Sessão Ordinária da 18ª Legislatura ( 2017 à 2020 ) - 1ª Período (01/01/2019 à 31/12/2020) de 11 de Março de 2020 mais | PEQUENO EXPEDIENTE | APRESENTAÇÃO DE MENSAGENS | EM TRAMITAÇÃO | Encaminhada para a COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL e COMISSÃO DE EDUCAÇÃO, SAÚDE, ASSISTÊNCIA SOCIAL E DIREITOS HUMANOS, através dos ofícios nº 015/2020 e nº 016/2020, de 11 de março de 2020. |
| 18/03/2020 | 4ª (Quarta) Sessão Ordinária da 18ª Legislatura ( 2017 à 2020 ) - 1ª Período (01/01/2019 à 31/12/2020) de 18 de Março de 2020 mais | PEQUENO EXPEDIENTE | 1ª VOTAÇÃO | FAVORAVEL |
| Nome | Cargo | Orgão |
|---|---|---|
EXMO. THIAGO CAMPÊLO NOGUEIRA |
PREFEITO |
PREFEITURA MUNICIPAL DE ARACOIABA |
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