Resumo
PROJETO DE LEI Nº 16/2019, QUE AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A PROMOVER LEILÃO PARA ALIENAR LOTES OCIOSOS DE PROPRIEDADE DA PREFEITURA MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
| Data | Sessão | Expediente | Fase | Situação | Observação |
|---|---|---|---|---|---|
| 04/09/2019 | 24ª (Vigésima Quarta) Sessão Ordinária da 18ª Legislatura ( 2017 à 2020 ) - 1ª Período (01/01/2019 à 31/12/2020) de 4 de Setembro de 2019 mais | PEQUENO EXPEDIENTE | APRESENTAÇÃO DE MENSAGENS | EM TRAMITAÇÃO | Encaminha para a Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final e Comissão De Finanças, Orçamento E Tomadas De Contas, através dos ofícios nº 89/19 e 90/19, de 04 de setembro de 2019. |
| 11/09/2019 | 25ª (Vigésima Quinta) Sessão Ordinária da 18ª Legislatura ( 2017 à 2020 ) - 1ª Período (01/01/2019 à 31/12/2020) de 11 de Setembro de 2019 mais | PEQUENO EXPEDIENTE | 1ª VOTAÇÃO | FAVORAVEL |
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