Resumo
COM AMPARO NO ART. 4º, INCISO XVII E XIX DA LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO QUE TRATA DAS ATRIBUIÇÕES DO MUNICÍPIO QUANTO DOS ESTABELECIMENTO E DA REGULAR DISPOSIÇÃO DOS BENS PÚBLICOS, QUE SEJAM DADAS UMA DESTINAÇÃO OFICIAL AOS PRÉDIOS ESCOLARES EM DESUSO NO MUNICÍPIO POR FORÇA DO PROGRAMA DE NUCLEAÇÃO DA SECRETARIA DE EDUCAÇÃO MUNICIPAL.
| Data | Sessão | Expediente | Fase | Situação | Observação |
|---|---|---|---|---|---|
| 15/02/2017 | 1ª () Sessão Ordinária do 18ª Legislatura ( 2017 à 2020 ) - 1ª Período (01/01/2017 à 31/12/2018) de 15 de Fevereiro de 2017 mais | PEQUENO EXPEDIENTE | APRESENTAÇÃO DE MENSAGENS | EM TRAMITAÇÃO | |
| 15/02/2017 | 1ª () Sessão Ordinária do 18ª Legislatura ( 2017 à 2020 ) - 1ª Período (01/01/2017 à 31/12/2018) de 15 de Fevereiro de 2017 mais | PEQUENO EXPEDIENTE | 1ª VOTAÇÃO | FAVORAVEL |
| Nome | Cargo | Orgão |
|---|---|---|
EXMO. ANTONIO CLÁUDIO PINHEIRO |
PREFEITO |
PREFEITURA MUNICIPAL DE ARACOIABA |
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