Resumo
DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DE TRAVESSA NA LOCALIDADE DE CANABRAVA NO DISTRITO DE JENIPAPEIRO NO MUNICÍPIO DE ARACOIABA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

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PROJETO DE LEI Nº 08/2024, DE 09 DE DEZEMBRO DE 2024

DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DE TRAVESSA NA LOCALIDADE DE CANABRAVA NO DISTRITO DE JENIPAPEIRO NO MUNICÍPIO DE ARACOIABA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

A CÂMARA MUNICIPAL DE ARACOIABA, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS, POR INICIATIVA DO VEREADOR PRESIDENTE PEDRO CAMPÊLO NOGUEIRA, EM CONFORMIDADE COM A LEI ORGÂNICA MUNICIPAL, FAZ SABER QUE O PLENÁRIO APROVA E REMETE AO CHEFE DO PODER EXECUTIVO PARA SANÇÃO, A SEGUINTE LEI:

ART. 1º - A VIA PÚBLICA ESPECIFICADA NESTA LEI, LOCALIZADA NA LOCALIDADE CANABRAVA NO DISTRITO DE JENIPAPEIRO NO MUNICÍPIO DE ARACOIABA, PASSAM A DENOMINAR-SE CONFORME O CONSTANTE DO ANEXO.

ART.2º - ESTA LEI ENTRA EM VIGOR NA DATA DE SUA PUBLICAÇÃO, REVOGADAS AS DISPOSIÇÕES EM CONTRÁRIO.

PAÇO DA CÂMARA MUNICIPAL DE ARACOIABA, 09 DE DEZEMBRO DE 2024.






PEDRO CAMPÊLO NOGUEIRA
PRESIDENTE