PROJETO DE LEI - LEGISLATIVO: 08/2024
Informações da matéria
Autor: PEDRO CAMPÊLO NOGUEIRA
Data: 09/12/2024
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Ementa
DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DE TRAVESSA NA LOCALIDADE DE CANABRAVA NO DISTRITO DE JENIPAPEIRO NO MUNICÍPIO DE ARACOIABA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Informações dos trâmites da matéria
| Data | Sessão | Expediente | Fase | Situação |
|---|---|---|---|---|
| 09/12/2024 09:00:00 | CADASTRADO | CADASTRADO | ||
| 11/12/2024 09:00:01 | 36ª (Trigésima Sexta) Sessão ORDINÁRIA da 19ª (Décima Nona) Legislatura (2021 - 2024) - 4º Período (01/01/2023 à 31/12/2024) de 11 de Dezembro de 2024 mais | PEQUENO EXPEDIENTE | APRESENTAÇÃO DE MENSAGENS | EM TRAMITAÇÃO |
| 11/12/2024 09:00:02 | 36ª (Trigésima Sexta) Sessão ORDINÁRIA da 19ª (Décima Nona) Legislatura (2021 - 2024) - 4º Período (01/01/2023 à 31/12/2024) de 11 de Dezembro de 2024 mais | ORDEM DO DIA | 1ª VOTAÇÃO | FAVORAVEL |
Informações dos autores e subescritores
Informações dos destinatários
| Nome | Cargo | Orgão |
|---|---|---|
Exmo. Thiago Campêlo Nogueira |
Prefeito |
Aracoiaba |
Corpo da matéria
PROJETO DE LEI Nº 08/2024, DE 09 DE DEZEMBRO DE 2024
DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DE TRAVESSA NA LOCALIDADE DE CANABRAVA NO DISTRITO DE JENIPAPEIRO NO MUNICÍPIO DE ARACOIABA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
A CÂMARA MUNICIPAL DE ARACOIABA, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS, POR INICIATIVA DO VEREADOR PRESIDENTE PEDRO CAMPÊLO NOGUEIRA, EM CONFORMIDADE COM A LEI ORGÂNICA MUNICIPAL, FAZ SABER QUE O PLENÁRIO APROVA E REMETE AO CHEFE DO PODER EXECUTIVO PARA SANÇÃO, A SEGUINTE LEI:
ART. 1º - A VIA PÚBLICA ESPECIFICADA NESTA LEI, LOCALIZADA NA LOCALIDADE CANABRAVA NO DISTRITO DE JENIPAPEIRO NO MUNICÍPIO DE ARACOIABA, PASSAM A DENOMINAR-SE CONFORME O CONSTANTE DO ANEXO.
ART.2º - ESTA LEI ENTRA EM VIGOR NA DATA DE SUA PUBLICAÇÃO, REVOGADAS AS DISPOSIÇÕES EM CONTRÁRIO.
PAÇO DA CÂMARA MUNICIPAL DE ARACOIABA, 09 DE DEZEMBRO DE 2024.
PEDRO CAMPÊLO NOGUEIRA
PRESIDENTE
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