DISPÕE SOBRE A AUTORIZAÇÃO AO CHEFE DO PODER EXECUTIVO A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO VALOR DE R$ 16.232.900,00 (DEZESSEIS MILHÕES, DUZENTOS E TRINTA E DOIS MIL, E NOVECENTOS REAIS), DESTINADO À CRIAÇÃO DE ELEMENTOS DE DESPESA, NA SECRETARIA DE OBRAS PÚBLICAS E MOBILIDADE URBANA – SOPM E SECRETARIA DE MEIO AMBIENTE – SEMA, ORIUNDAS DA CISÃO DA SECRETARIA DA INFRAESTRUTURA E, MEIO AMBIENTE E URBANISMO, DE CONFORMIDADE COM A LEI 1.424/2023 DE 15 DE DEZEMBRO DE 2023, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE ARACOIABA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
| Data | Fase | Vinculação | Situação | Observação |
|---|---|---|---|---|
| 02/01/2024 09:00:00 | CADASTRADO | AGENTE: JOSÉ HERLANO GUEDES DE QUEIROZ | CADASTRADO | |
| 04/01/2024 09:00:01 | APRESENTAÇÃO DE MENSAGENS | 01ª (PRIMEIRA) SESSÃO EXTRA-ORDINÁRIA DA 19ª (DÉCIMA NONA) LEGISLATURA (2021 - 2024) - 4º PERÍODO (01/01/2023 À 31/12/2024) DE 4 DE JANEIRO DE 2024 - PEQUENO EXPEDIENTE mais | EM TRAMITAÇÃO | |
| 04/01/2024 09:00:02 | 1ª VOTAÇÃO | 01ª (PRIMEIRA) SESSÃO EXTRA-ORDINÁRIA DA 19ª (DÉCIMA NONA) LEGISLATURA (2021 - 2024) - 4º PERÍODO (01/01/2023 À 31/12/2024) DE 4 DE JANEIRO DE 2024 - ORDEM DO DIA mais | FAVORAVEL | TRAMITADO PELO PRESIDENTE - VOTAÇÃO EM LOTE |
| Nome | Cargo | Orgão |
|---|---|---|
Exmo. Thiago Campêlo Nogueira |
Prefeito |
Aracoiaba |
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