PROJETO DE LEI - EXECUTIVO: 16/2023

Informações da matéria
Autor: THIAGO CAMPÊLO NOGUEIRA
Data: 23/11/2023
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Resumo
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A REGULAMENTAR, NO QUE COUBER E FOR NECESSÁRIO PARA APLICAÇÃO DOS RECURSOS ORIUNDOS DA LEI COMPLEMENTAR 195 DE 8 DE JULHO DE 2022, QUE DISPÕE SOBRE AÇÕES EMERGENCIAIS DESTINADAS AO SETOR CULTURAL, EM ESPECIAL AO AUDIOVISUAL, A SEREM ADOTADAS EM DECORRÊNCIA DOS EFEITOS ECONÔMICOS E SOCIAIS DA PANDEMIA DO NOVO CORONAVÍRUS (CODID-19), E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.


Informações dos trâmites da matéria
Data Sessão Expediente Fase Situação Observação
23/11/2023     CADASTRADO  CADASTRADO   
29/11/2023 35ª (Trigésima Quinta) Sessão ORDINÁRIA da 19ª (Décima Nona) Legislatura (2021 - 2024) - 3º Período (01/01/2023 à 31/12/2024) de 29 de Novembro de 2023 mais PEQUENO EXPEDIENTE  APRESENTAÇÃO DE MENSAGENS  EM TRAMITAÇÃO   
29/11/2023 35ª (Trigésima Quinta) Sessão ORDINÁRIA da 19ª (Décima Nona) Legislatura (2021 - 2024) - 3º Período (01/01/2023 à 31/12/2024) de 29 de Novembro de 2023 mais ORDEM DO DIA  1ª VOTAÇÃO  FAVORAVEL  TRAMITADO PELO PRESIDENTE 
Informações dos destinatários
Nome Cargo Orgão

EXMO. THIAGO CAMPÊLO NOGUEIRA

PREFEITO

PREFEITURA MUNICIPAL DE ARACOIABA

35ª (Trigésima Quinta) Sessão ORDINÁRIA da 19ª (Décima Nona) Legislatura (2021 - 2024) - 3º Período (01/01/2023 à 31/12/2024) de 29 de Novembro de 2023
Vereador Voto

ANTONIO IVELTON FERNANDES DE SOUSA

SIM

MARIA DA CONCEIÇÃO ALVES PINHEIRO

SIM

FRANCISCO DE ASSIS PINHEIRO DE SOUSA

SIM

THIAGO DE FREITAS SILVA

SIM

FRANCISCO ROGÉRIO ALEXANDRE FELIPE

SIM

PEDRO CAMPÊLO NOGUEIRA

SIM

JOYCE CRISTINA DA ROCHA MARINHO

SIM

ANTONIA DAISE GOMES DE BRITO

SIM

FRANCISCO DIEGO MOURA PAZ

SIM

FRANCISCO REILTON PRUDENCIO DE BRITO

SIM

SELMA MARIA BEZERRA GOMES

SIM

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