EMENDAS E SUBEMENDAS: 03/2023

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Informações da matéria

Autor: MESA DIRETORA

Data: 28/06/2023

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Ementa

EMENTA: SUPRIME EXCEPCIONALMENTE A CARGA HORÁRIA DE 40H A NOMENCLATURA DE ASSISTENTE SOCIAL CONSTANTE DO ANEXO I DO PROJETO DE LEI Nº 09/2023, CONFORME LEI FEDERAL Nº 12.317, DE 26 DE AGOSTO DE 2010, QUE DISPÕE SOBRE A DURAÇÃO DO TRABALHO DO ASSISTENTE SOCIAL.

• Trâmite
• Destinatários

Informações dos trâmites da matéria

Data	Sessão	Expediente	Fase	Situação
28/06/2023 09:00:00			CADASTRADO	CADASTRADO
28/06/2023 09:00:01	19ª (Décima Nona) Sessão ORDINÁRIA da 19ª (Décima Nona) Legislatura (2021 - 2024) - 3º Período (01/01/2023 à 31/12/2024) de 28 de Junho de 2023 mais	PEQUENO EXPEDIENTE	LEITURA	EM TRAMITAÇÃO
28/06/2023 09:00:02	19ª (Décima Nona) Sessão ORDINÁRIA da 19ª (Décima Nona) Legislatura (2021 - 2024) - 3º Período (01/01/2023 à 31/12/2024) de 28 de Junho de 2023 mais	ORDEM DO DIA	1ª VOTAÇÃO	FAVORAVEL

Informações dos destinatários

Nome	Cargo	Orgão
Exmo. Thiago Campêlo Nogueira	Prefeito	Aracoiaba

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