DISPÕE SOBRE A INSTITUIÇÃO DO REGIME DE PREVIDÊNCIA COMPLEMENTAR DOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS DE ARACOIABA-CE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

O VEREADOR INFRA-FIRMADO, FRANCISCO ROGÉRIO ALEXANDRE FELIPE, NOS TERMOS DO REGIMENTO INTERNO DA CÂMARA MUNICIPAL, VEM REQUERER, APÓS OUVIDO O PLENÁRIO, AO EXMO. SR. THIAGO CAMPÊLO NOGUEIRA, PREFEITO MUNICIPAL, QUE PROCURADO PELA CIDADÃ E CIRURGIÃ-DENTISTA DO PSF DO MUNICÍPIO DE ARACOIABA, KARLYARIA DOS SANTOS VIEIRA, ELA QUE É RESIDENTE NO BAIRRO DO ARRAIAL SANTA ISABEL, REQUERER UMA AÇÃO DE SAÚDE COLETIVA, COM O AUXÍLIO DA VAN ODONTOLÓGICA E KITS DE HIGIENE BUCAL QUE TERÁ COMO OBJETIVO CENTRAL LEVAR ATENDIMENTO ODONTOLÓGICO A CRIANÇAS NA FAIXA ETÁRIA DE 6 A 10 ANOS DE IDADE QUE MORAM NA LOCALIDADE DO ARRAIAL SANTA ISABEL; A REFERIDA AÇÃO REALIZARÁ PROCEDIMENTOS DIVERSOS COMO, AVALIAÇÕES BUCAIS, PROFILAXIAS, RESTAURAÇÕES E EXODONTIAS QUE TERÁ COMO INTUITO TRABALHAR NA PRATICA DESDE A PREVENÇÃO AO TRATAMENTO PARA O DIA 16 DE DEZEMBRO DO CORRENTE ANO E O LOCAL SERIA NA IGREJA DO ALTO SANTO, A PARTIR DAS 08:00 HORAS.

DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE EQUIPAMENTO PÚBLICO DE ARENINHA ANTÔNIO JÚLIO PAZ, NO BAIRRO OSVINO DE FREITAS PEREIRA (BOLANDEIRA) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

EMENTA: DISPÕE SOBRE RECOMPOSIÇÃO INFLACIONÁRIA DOS VENCIMENTOS DO PREFEITO, VICE-PREFEITO E SECRETRÁRIO MUNICIPAS DO PODER EXECUTIVO DE ARACOIABA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE O REAJUSTE NO SALÁRIO BASE DOS MEMBROS EFETIVOS DA ORQUESTRA DE SOPROS MUNICIPAL DE ARACOIABA PROFESSORA GECILDA ALVES MOURA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

INSTITUI O SELO “MINHA ESCOLA PREMIADA”, PARA O ANO LETIVO DE 2022, DESTINADO AO QUADRO FUNCIONAL DAS ESCOLAS DA REDE MUNICIPAL DE ENSINO DE ARACOIABA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

QUE DIGNE-SE E AUTORIZE A SECRETARIA COMPETENTE DE INFRAESTRUTURA, A IMEDIATA DRENAGEM DA AVENIDA TADEU AMARO BEZERRA, NO BAIRRO SÃO JOSÉ, NA ALTURA DO CONJUNTO HABITACIONAL QUE POR SEMANAS A LAMA ESCOA PARA A VIA PRINCIPAL TRAZENDO SÉRIOS TRANSTORNOS AOS RESIDENTES E AO TRAFEGO DE VEÍCULOS EM GERAL.