Resumo
PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 01/2021, QUE DISPÕE SOBRE A INCLUSÃO DE NOVA FUNÇÃO/ATRIBUIÇÃO DOS AGENTES E FISCAIS DE TRIBUTOS EFETIVOS NO MUNICÍPIO DE ARACOIABA-CE, NOS TERMOS QUE ESPECIFICA.
| Data | Sessão | Expediente | Fase | Situação | Observação |
|---|---|---|---|---|---|
| 13/01/2021 | 01ª (Primeira) Sessão Extra-Ordinária da 19ª (Décima Nona) Legislatura (2021 - 2024) - 1º Período (01/01/2021 à 31/12/2022) de 13 de Janeiro de 2021 mais | PEQUENO EXPEDIENTE | APRESENTAÇÃO DE MENSAGENS | EM TRAMITAÇÃO | |
| 13/01/2021 | 01ª (Primeira) Sessão Extra-Ordinária da 19ª (Décima Nona) Legislatura (2021 - 2024) - 1º Período (01/01/2021 à 31/12/2022) de 13 de Janeiro de 2021 mais | PEQUENO EXPEDIENTE | 1ª VOTAÇÃO | FAVORAVEL |
| Nome | Cargo | Orgão |
|---|---|---|
EXMO. THIAGO CAMPÊLO NOGUEIRA |
PREFEITO |
PREFEITURA MUNICIPAL DE ARACOIABA |
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