PROJETO DE LEI - EXECUTIVO: 0005/2019

Informações da matéria
Autor: FRANCISCO HELDER LOUREIRO PAZ
Data: 14/02/2019
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Resumo
PROJETO DE LEI Nº 05/2019, QUE DISPÕE SOBRE REGULAMENTAÇÃO DO NOVO PISO SALARIAL PROFISSIONAL NACIONAL DOS AGENTES COMUNITÁRIOS DE SAÚDE E DE AGENTES DE COMBATE AS ENDEMIAS, ADEQUANDO O VENCIMENTO BASE INICIAL DAS CARREIRAS DESSES SERVIDORES MUNICIPAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.


Informações dos trâmites da matéria
Data Sessão Expediente Fase Situação Observação
15/02/2019 1ª (Primeira) Sessão Ordinária da 18ª Legislatura ( 2017 à 2020 ) - 1ª Período (01/01/2019 à 31/12/2020) de 15 de Fevereiro de 2019 mais PEQUENO EXPEDIENTE  APRESENTAÇÃO DE MENSAGENS  EM TRAMITAÇÃO  Encaminha para a Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final e Comissão De Finanças, Orçamento E Tomadas De Contas, através dos ofícios nº 18/19 e 19/19 de 15 de fevereiro de 2019. 
20/02/2019 2ª (Segunda) Sessão Ordinária da 18ª Legislatura ( 2017 à 2020 ) - 1ª Período (01/01/2019 à 31/12/2020) de 20 de Fevereiro de 2019 mais PEQUENO EXPEDIENTE  1ª VOTAÇÃO  FAVORAVEL   
Informações dos destinatários
Nome Cargo Orgão

EXMO. FRANCISCO HELDER LOUREIRO PAZ

PREFEITO

PREFEITURA MUNICIPAL DE ARACOIABA

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