Resumo
PROJETO DE LEI Nº 05/2019, QUE DISPÕE SOBRE REGULAMENTAÇÃO DO NOVO PISO SALARIAL PROFISSIONAL NACIONAL DOS AGENTES COMUNITÁRIOS DE SAÚDE E DE AGENTES DE COMBATE AS ENDEMIAS, ADEQUANDO O VENCIMENTO BASE INICIAL DAS CARREIRAS DESSES SERVIDORES MUNICIPAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
| Data | Sessão | Expediente | Fase | Situação | Observação |
|---|---|---|---|---|---|
| 15/02/2019 | 1ª (Primeira) Sessão Ordinária da 18ª Legislatura ( 2017 à 2020 ) - 1ª Período (01/01/2019 à 31/12/2020) de 15 de Fevereiro de 2019 mais | PEQUENO EXPEDIENTE | APRESENTAÇÃO DE MENSAGENS | EM TRAMITAÇÃO | Encaminha para a Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final e Comissão De Finanças, Orçamento E Tomadas De Contas, através dos ofícios nº 18/19 e 19/19 de 15 de fevereiro de 2019. |
| 20/02/2019 | 2ª (Segunda) Sessão Ordinária da 18ª Legislatura ( 2017 à 2020 ) - 1ª Período (01/01/2019 à 31/12/2020) de 20 de Fevereiro de 2019 mais | PEQUENO EXPEDIENTE | 1ª VOTAÇÃO | FAVORAVEL |
| Nome | Cargo | Orgão |
|---|---|---|
EXMO. FRANCISCO HELDER LOUREIRO PAZ |
PREFEITO |
PREFEITURA MUNICIPAL DE ARACOIABA |
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