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PROJETO DE LEI EXECUTIVO: 07/2026

Informações da matéria
Autor: Wellington Silva de Oliveira
Data: 19/05/2026
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Ementa

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CELEBRAR TERMO DE FOMENTO COM A ASSOCIAÇÃO COMUNIDADE KOLPING DA AGRICULTURA FAMILIAR DO TIGIPIÓ, VISANDO O REPASSE DE RECURSOS FINANCEIROS DESTINADOS À CONTRAPARTIDA MUNICIPAL DO PROJETO SÃO JOSÉ IV, NO ÂMBITO DO TERMO DE FOMENTO Nº 295/2025 FIRMADO COM A SECRETARIA DO DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO DO ESTADO DO CEARÁ – SDA/CE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Arquivos


Informações dos trâmites da matéria
Data Fase Vinculação Situação Observação
18/05/2026 09:46:28 CADASTRADO 
AGENTE: JOSÉ HERLANO GUEDES DE QUEIROZ
CADASTRADO   
20/05/2026 09:37:54 APRESENTAÇÃO DE MENSAGENS  13ª (DÉCIMA TERCEIRA) SESSÃO ORDINÁRIA DA 20ª (VIGÉSIMA) LEGISLATURA (2025 - 2028) - 1º PERÍODO (01/01/2025 À 31/12/2026) DE 20 DE MAIO DE 2026 - PEQUENO EXPEDIENTE  mais EM TRAMITAÇÃO   
20/05/2026 09:38:11 1ª VOTAÇÃO  13ª (DÉCIMA TERCEIRA) SESSÃO ORDINÁRIA DA 20ª (VIGÉSIMA) LEGISLATURA (2025 - 2028) - 1º PERÍODO (01/01/2025 À 31/12/2026) DE 20 DE MAIO DE 2026 - ORDEM DO DIA  mais FAVORAVEL   
Informações dos destinatários
Nome Cargo Orgão

Vossa Excelência Wellington Silva de Oliveira

Prefeito Municipal

Prefeitura

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Descrição Arquivos
PLE_07_2026_0000001.pdf

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