Ementa

A VEREADORA INFRA-FIRMADA, JOYCE CRISTINA DA ROCHA MARINHO, NOS TERMOS DO REGIMENTO INTERNO DA CÂMARA MUNICIPAL, INDICA, APÓS OUVIDO O PLENÁRIO, AO EXMO., SR. WELLINGTON SILVA DE OLIVEIRA, PREFEITO MUNICIPAL, O SEJA REALIZADO O ESTUDO COM IMPACTO FINANCEIRO PARA CONCESSÃO DE GRATIFICAÇÃO AOS SERVIDORES DO FÓRUM DA COMARCA DE ARACOIABA, QUE DISPONHA SOBRE A CONCESSÃO DE GRATIFICAÇÃO NO PERCENTUAL DE 30% (TRINTA POR CENTO) AOS SERVIDORES QUE EXERCEM SUAS FUNÇÕES NESTA UNIDADE JUDICIÁRIA.

Justificativa

A presente solicitação fundamenta-se na relevância, essencialidade e impacto direto dos serviços prestados por esses profissionais, que atuam na linha de frente do atendimento à população e na sustentação do funcionamento do sistema de justiça.
Os servidores do fórum são responsáveis por garantir o regular andamento dos processos, o cumprimento de prazos, o suporte técnico às atividades jurisdicionais, bem como o atendimento diário a cidadãos, advogados e demais operadores do Direito.
Em um cenário de crescente demanda processual, muitas vezes aliado a limitações estruturais e de pessoal, esses profissionais mantêm elevado padrão de responsabilidade, comprometimento e eficiência, assegurando a continuidade e a qualidade da prestação jurisdicional.
Seu trabalho é indispensável para a efetivação do acesso à justiça, a pacificação social e a garantia dos direitos fundamentais da população aracoiabense.
Ressaltamos que a concessão da referida gratificação representa uma medida justa e necessária de valorização profissional, reconhecendo não apenas a complexidade e a responsabilidade das funções exercidas, mas também o relevante papel social desempenhado por esses servidores.
Ademais, tal medida contribui diretamente para o fortalecimento da motivação, produtividade e qualidade dos serviços prestados à sociedade.
Na certeza do atendimento da solicitação, apresento a V. Exa., protestos de estima e elevado apreço.