DISPÕE SOBRE A ELEVAÇÃO DO PISO SALARIAL DOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS EFETIVOS OCUPANTES DOS CARGOS DE MAGISTÉRIO E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
| Data | Fase | Vinculação | Situação | Observação |
|---|---|---|---|---|
| 02/03/2026 10:05:09 | CADASTRADO | AGENTE: JOSÉ HERLANO GUEDES DE QUEIROZ | CADASTRADO | |
| 04/03/2026 10:05:51 | APRESENTAÇÃO DE MENSAGENS | 03ª (TERCEIRA) SESSÃO ORDINÁRIA DA 20ª (VIGÉSIMA) LEGISLATURA (2025 - 2028) - 1º PERÍODO (01/01/2025 À 31/12/2026) DE 4 DE MARÇO DE 2026 - PEQUENO EXPEDIENTE mais | EM TRAMITAÇÃO | |
| 04/03/2026 10:06:13 | 1ª VOTAÇÃO | 03ª (TERCEIRA) SESSÃO ORDINÁRIA DA 20ª (VIGÉSIMA) LEGISLATURA (2025 - 2028) - 1º PERÍODO (01/01/2025 À 31/12/2026) DE 4 DE MARÇO DE 2026 - ORDEM DO DIA mais | FAVORAVEL |
| Nome | Cargo | Orgão |
|---|---|---|
Vossa Excelência Selma Maria Bezerra Gomes |
Prefeita Municipal |
Prefeitura de Aracoiaba |
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