Resumo
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CONCEDER ABONO PROVISÓRIO DO FUNDEB – 70%, COM FUNDAMENTO NO INCISO XI, DO ART. 212-A DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL DE 1988, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
| Data | Sessão | Expediente | Fase | Situação | Observação |
|---|---|---|---|---|---|
| 16/12/2024 | CADASTRADO | CADASTRADO | |||
| 18/12/2024 | 03ª (Terceira) Sessão EXTRA-ORDINÁRIA da 19ª (Décima Nona) Legislatura (2021 - 2024) - 4º Período (01/01/2023 à 31/12/2024) de 18 de Dezembro de 2024 mais | VOTAÇÃO DA ATA DA SESSÃO ANTERIOR | APRESENTAÇÃO DE MENSAGENS | FAVORAVEL | TRAMITADO PELO PRESIDENTE |
| 18/12/2024 | 03ª (Terceira) Sessão EXTRA-ORDINÁRIA da 19ª (Décima Nona) Legislatura (2021 - 2024) - 4º Período (01/01/2023 à 31/12/2024) de 18 de Dezembro de 2024 mais | ORDEM DO DIA | 1ª VOTAÇÃO | EM TRAMITAÇÃO |
| Nome | Cargo | Orgão |
|---|---|---|
EXMO. THIAGO CAMPÊLO NOGUEIRA |
PREFEITO |
PREFEITURA MUNICIPAL DE ARACOIABA |
| Vereador | Voto |
|---|---|
ANTONIO IVELTON FERNANDES DE SOUSA |
SIM |
MARIA DA CONCEIÇÃO ALVES PINHEIRO |
SIM |
FRANCISCO DE ASSIS PINHEIRO DE SOUSA |
SIM |
THIAGO DE FREITAS SILVA |
SIM |
FRANCISCO ROGÉRIO ALEXANDRE FELIPE |
SIM |
PEDRO CAMPÊLO NOGUEIRA |
SIM |
JOYCE CRISTINA DA ROCHA MARINHO |
SIM |
ANTONIA DAISE GOMES DE BRITO |
SIM |
FRANCISCO DIEGO MOURA PAZ |
SIM |
FRANCISCO REILTON PRUDENCIO DE BRITO |
SIM |
SELMA MARIA BEZERRA GOMES |
SIM |
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