Resumo
DISPÕE SOBRE A REGULAMENTAÇÃO DA ASSISTÊNCIA FINANCEIRA COMPLEMENTAR REPASSADA PELA UNIÃO FEDERAL VISANDO DAR CUMPRIMENTO AO DISPOSTO NA LEI FEDERAL N° 14.434, DE 4 DE AGOSTO DE 2022 QUE INSTITUIU O PISO SALARIAL NACIONAL DO ENFERMEIRO, DO TÉCNICO DE ENFERMAGEM, DO AUXILIAR DE ENFERMAGEM E DA PARTEIRA.
| Data | Sessão | Expediente | Fase | Situação | Observação |
|---|---|---|---|---|---|
| 18/09/2023 | CADASTRADO | CADASTRADO | |||
| 19/09/2023 | 03ª (Terceira) Sessão EXTRA-ORDINÁRIA da 19ª (Décima Nona) Legislatura (2021 - 2024) - 3º Período (01/01/2023 à 31/12/2024) de 19 de Setembro de 2023 mais | PEQUENO EXPEDIENTE | APRESENTAÇÃO DE MENSAGENS | EM TRAMITAÇÃO | |
| 19/09/2023 | 03ª (Terceira) Sessão EXTRA-ORDINÁRIA da 19ª (Décima Nona) Legislatura (2021 - 2024) - 3º Período (01/01/2023 à 31/12/2024) de 19 de Setembro de 2023 mais | ORDEM DO DIA | 1ª VOTAÇÃO | FAVORAVEL | TRAMITADO PELO PRESIDENTE |
| Nome | Cargo | Orgão |
|---|---|---|
EXMO. THIAGO CAMPÊLO NOGUEIRA |
PREFEITO |
PREFEITURA MUNICIPAL DE ARACOIABA |
| Vereador | Voto |
|---|---|
ANTONIO IVELTON FERNANDES DE SOUSA |
SIM |
MARIA DA CONCEIÇÃO ALVES PINHEIRO |
SIM |
FRANCISCO DE ASSIS PINHEIRO DE SOUSA |
SIM |
THIAGO DE FREITAS SILVA |
SIM |
FRANCISCO ROGÉRIO ALEXANDRE FELIPE |
SIM |
PEDRO CAMPÊLO NOGUEIRA |
SIM |
JOYCE CRISTINA DA ROCHA MARINHO |
SIM |
ANTONIA DAISE GOMES DE BRITO |
SIM |
FRANCISCO DIEGO MOURA PAZ |
SIM |
FRANCISCO REILTON PRUDENCIO DE BRITO |
SIM |
SELMA MARIA BEZERRA GOMES |
SIM |
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