PROJETO DE LEI - EXECUTIVO: 14/2023

Informações da matéria
Autor: THIAGO CAMPÊLO NOGUEIRA
Data: 18/09/2023
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Resumo
DISPÕE SOBRE A REGULAMENTAÇÃO DA ASSISTÊNCIA FINANCEIRA COMPLEMENTAR REPASSADA PELA UNIÃO FEDERAL VISANDO DAR CUMPRIMENTO AO DISPOSTO NA LEI FEDERAL N° 14.434, DE 4 DE AGOSTO DE 2022 QUE INSTITUIU O PISO SALARIAL NACIONAL DO ENFERMEIRO, DO TÉCNICO DE ENFERMAGEM, DO AUXILIAR DE ENFERMAGEM E DA PARTEIRA.


Informações dos trâmites da matéria
Data Sessão Expediente Fase Situação Observação
18/09/2023     CADASTRADO  CADASTRADO   
19/09/2023 03ª (Terceira) Sessão EXTRA-ORDINÁRIA da 19ª (Décima Nona) Legislatura (2021 - 2024) - 3º Período (01/01/2023 à 31/12/2024) de 19 de Setembro de 2023 mais PEQUENO EXPEDIENTE  APRESENTAÇÃO DE MENSAGENS  EM TRAMITAÇÃO   
19/09/2023 03ª (Terceira) Sessão EXTRA-ORDINÁRIA da 19ª (Décima Nona) Legislatura (2021 - 2024) - 3º Período (01/01/2023 à 31/12/2024) de 19 de Setembro de 2023 mais ORDEM DO DIA  1ª VOTAÇÃO  FAVORAVEL  TRAMITADO PELO PRESIDENTE 
Informações dos destinatários
Nome Cargo Orgão

EXMO. THIAGO CAMPÊLO NOGUEIRA

PREFEITO

PREFEITURA MUNICIPAL DE ARACOIABA

03ª (Terceira) Sessão EXTRA-ORDINÁRIA da 19ª (Décima Nona) Legislatura (2021 - 2024) - 3º Período (01/01/2023 à 31/12/2024) de 19 de Setembro de 2023
Vereador Voto

ANTONIO IVELTON FERNANDES DE SOUSA

SIM

MARIA DA CONCEIÇÃO ALVES PINHEIRO

SIM

FRANCISCO DE ASSIS PINHEIRO DE SOUSA

SIM

THIAGO DE FREITAS SILVA

SIM

FRANCISCO ROGÉRIO ALEXANDRE FELIPE

SIM

PEDRO CAMPÊLO NOGUEIRA

SIM

JOYCE CRISTINA DA ROCHA MARINHO

SIM

ANTONIA DAISE GOMES DE BRITO

SIM

FRANCISCO DIEGO MOURA PAZ

SIM

FRANCISCO REILTON PRUDENCIO DE BRITO

SIM

SELMA MARIA BEZERRA GOMES

SIM

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