A IMPLEMENTAÇÃO DA LEI DE DIRETRIZES DE BASE DA EDUCAÇÃO (LDB, LEI Nº 9.394/1996), RESERVA A PROFESSORES DA REDE PÚBLICA PERÍODO PARA ESTUDO, PLANEJAMENTO E AVALIAÇÃO DENTRO DA CARGA DE TRABALHO, SEM DELIMITAR UM PERÍODO TEMPO DE JORNADA DESSAS ATIVIDADES. LIMITAM AO CONTATO COM OS ESTUDANTES EM SALA DE AULA.
| Data | Sessão | Expediente | Fase | Situação |
|---|---|---|---|---|
| 08/03/2023 09:00:00 | 03ª (Terceira) Sessão ORDINÁRIA da 19ª (Décima Nona) Legislatura (2021 - 2024) - 3º Período (01/01/2023 à 31/12/2024) de 8 de Março de 2023 mais | PEQUENO EXPEDIENTE | APRESENTAÇÃO DE MENSAGENS | EM TRAMITAÇÃO |
| 08/03/2023 09:00:01 | 03ª (Terceira) Sessão ORDINÁRIA da 19ª (Décima Nona) Legislatura (2021 - 2024) - 3º Período (01/01/2023 à 31/12/2024) de 8 de Março de 2023 mais | PEQUENO EXPEDIENTE | 1ª VOTAÇÃO | FAVORAVEL |
| Nome | Cargo | Orgão |
|---|---|---|
Exmo. Thiago Campêlo Nogueira |
Prefeito |
Aracoiaba |
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