Câmara Municipal De Aracoiaba (CMARACOIABA )

Detalhes Da CMARACOIABA

Sem informação

Informações do Órgão

CNPJ

06.580.229/0001-29

Contatos

(85) 3337-1636

Email

contato@camaraaracoiaba.ce.gov.br

Horário de Atendimento

DE SEGUNDA A SEXTA DE 07:00 HRS ÀS 13:00 HRS

Endereço

AV. DA INDEPENDÊNCIA, Nº 134
CENTRO - CEP: 62.750-000

I - organizar o Expediente e a Ordem do Dia;

II - fazer a chamada dos Vereadores ao abrir-se a sessão e nas ocasiões determinadas pelo Presidente, anotando os comparecimentos e as ausências;

III - ler a ata, as proposições e os demais documentos que devam ser de conhecimento da Casa;

IV - fazer a inscrição dos oradores na pauta dos trabalhos;

V - elaborar a redação das atas, resumindo os trabalhos da sessão e assinando-as, juntamente com o Presidente;

VI - certificar a frequência dos Vereadores, para efeito de pagamento dos subsídios;

VII - manter em arquivo os documentos e as atas das sessões da Câmara;

VIII - dar publicidade através de ofícios aos meios de comunicação e órgãos públicos das audiências públicas designadas;

IX - proceder à comunicação das autoridades e da comunidade em geral para as sessões previamente designadas para tratar da discussão e votação das leis orçamentárias;

X - elaborar os ofícios a serem expedidos às autoridades e órgãos públicos;

XI - encaminhar os atos legislativos de competência da Câmara Municipal para a publicação no Boletim Oficial do Município ou outro veículo oficial de divulgação das leis, resoluções e decretos legislativos;

XII - fazer publicar no flanelógrafo da Câmara Municipal e certificar a divulgação dos atos administrativos do Poder Legislativo Municipal;

XIII - registrar em mídia eletrônica os pronunciamentos e manifestações dos Vereadores em Plenário, quando solicitado a fazê-lo pelo Presidente.

Ordenadores de despesas
Nome Data Início Data Fim Mais
PEDRO CAMPÊLO NOGUEIRA 02/01/2025
Leis
09ª Sessão Ordinária do segundo período da 20ª Legislatura - 22/04/2026
08ª Sessão Ordinária do segundo período da 20ª Legislatura - 15/04/2026

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