Detalhamento da portaria
PORTARIA Nº 87/2024 ARACOIABA, 22 DE ABRIL DE 2024. O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE ARACOIABA, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS, RESOLVE: ART. 1º - FICA DESIGNADA A ESCOLA DO LEGISLATIVO DA CÂMARA MUNICIPAL DE ARACOIABA PARA O EXERCÍCIO DE 2024: I – PRESIDÊNCIA – PEDRO CAMPÊLO NOGUEIRA; II – DIREÇÃO – INACÉLIO LUCAS DE MELO; III – COORDENAÇÃO PEDAGÓGICA E DE PROJETOS – FRANCISCO YAGO OLIVEIRA DO NASCIMENTO; IV – CONSELHO GERAL – PEDRO CAMPÊLO NOGUEIRA – PRESIDENTE - CPF: 027.791.323-37 – CONTATO (85) 99989-0101, ANTÔNIA DAISE GOMES DE BRITO – 1ª SECRETÁRIA - CPF 040.369.243-11 – CONTATO (85) 99633-8725, INACÉLIO LUCAS DE MELO – SECRETÁRIO EXECUTIVO - CPF: 135.706.253-20 – CONTATO (85) 99773-2505, FRANCISCO YAGO OLIVEIRA DO NASCIMENTO – ASSESSOR JURÍDICO - CPF: 604.655.833-69 – CONTATO (85) 99716-5956 E FREDERICO BEZERRA DE SOUSA – SECRETÁRIO FINANCEIRO - CPF 039.898.213-93 – CONTATO (85) 99911-1131. ART. 2º - A ESCOLA DO LEGISLATIVO TERÁ AUTONOMIA ORGANIZATIVA, PEDAGÓGICA E DIDÁTICA NO PLANEJAMENTO, NA EXECUÇÃO E NA AVALIAÇÃO DE SEUS PROGRAMAS E ATIVIDADES. ART. 3º - AS FUNÇÕES E ATIVIDADES ADMINISTRATIVAS DE QUE TRATA ESTA PORTARIA, ESTÃO AMPARADAS NA RESOLUÇÃO Nº 291/2024, DE 03 DE ABRI DE 2024, QUE CRIA A ESCOLA DO LEGISLATIVO DE ARACOIABA, NO ÂMBITO DA CÂMARA MUNICIPAL DE ARACOIABA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS, CONSIDERADAS DE RELEVANTE INTERESSE PÚBLICO E NÃO SERÃO REMUNERADAS. ART. 4º - ESTA PORTARIA ENTRARÁ EM VIGOR NA DATA DE SUA PUBLICAÇÃO, REVOGADAS AS DISPOSIÇÕES EM CONTRÁRIO. REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE, CUMPRA-SE. PAÇO DA CÂMARA MUNICIPAL DE ARACOIABA, EM 22 DE ABRIL DE 2024. PEDRO CAMPÊLO NOGUEIRA PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE ARACOIABA